Famílias de baixa renda de Curitiba que desejam adquirir a casa própria serão beneficiadas com o aumento da subvenção a ser custeada pela Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). Em setembro, foi sancionada a lei municipal 16.560/2025, que elevou o valor do benefício, de R$ 22 mil para R$ 25 mil, e permite que o valor seja oferecido àquelas com renda de até 4 salários mínimos.

A norma alterou a lei municipal 16.447/2024, que dispõe sobre o aporte de recursos financeiros para subsidiar a aquisição de unidades habitacionais. Foram feitas duas atualizações na legislação para flexibilizá-la, de forma que mais famílias possam ser atendidas pela política pública. 

A lei 15.650/2025 modificou o artigo 5º da norma, ampliando o valor máximo da subvenção habitacional dos atuais R$ 22 mil para até R$ 25 mil por família. Além de aumentar o valor, a Prefeitura de Curitiba quis que esse número não seja fixo, passando a ser definido pela Cohab, observando limites orçamentários do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, características do empreendimento e análise do mercado imobiliário.

Veja como foi a votação do projeto que atualizou o valor da subvenção.

Além disso, o reajuste do benefício poderá ser autorizado por decreto municipal, limitado à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A outra mudança é no inciso 3º, do parágrafo 7º: agora a renda familiar máxima subiu de três para quatro salários mínimos nacionais. Com isso, mais famílias inscritas nos cadastros da Cohab-CT poderão pleitear a subvenção.

A norma vigente ainda determina que a execução do benefício esteja restrita às dotações previstas na Lei Orçamentária Anual, impedindo despesas acima dos valores autorizados. Outra novidade, garantida por meio de uma emenda dos vereadores da Câmara Municipal, é a exigência para que a Cohab publique, anualmente, o montante gasto com os benefícios sociais. A proposição foi assinada pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques