A última semana de março da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) contará com três Sessões Solenes e quatro reuniões de comissões temáticas. Além disso, a agenda institucional contará com a primeira edição de 2026 do Câmara Aberta, com programação especial voltada ao Aniversário de 333 anos da capital paranaense, e do próprio Legislativo. Visita de estudantes universitários e o lançamento de um jogo educacional desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda também estão confirmados. Acesse a agenda completa da Câmara de Curitiba.

Os colegiados permanentes da Casa vão se reunir na segunda (23), na terça (24) e na quarta-feira (25). Veja abaixo alguns detalhes sobre as votações da próxima semana:

Educação tem agenda com 11 itens na pauta

A primeira comissão a se reunir é a de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A agenda será na segunda, às 15h, na Sala das Comissões. Ao todo, 11 proposições, entre projetos de lei e indicações a prêmios, estão na pauta. Um deles é a iniciativa de Eder Borges (PL) que pretende vedar subvenções, bolsas, patrocínios ou apoios financeiros da Prefeitura de Curitiba a competições, equipes ou eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes (005.00070.2025, com substitutivo geral 031.00203.2025). Sob a relatoria de Guilherme Kilter (Novo), o texto chegou a ser incluído na lista de matérias a serem votadas pelo grupo na reunião ordinária do dia 9 de março, mas não foi analisado porque recebeu um pedido de vista regimental, de Professora Angela (PSOL).  

CCJ se reúne na terça, com pelo menos 4 projetos

Na terça-feira, às 13h30, haverá a reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A pauta só será divulgada na véspera, mas ao menos quatro matérias deverão constar na relação para deliberação dos vereadores. São as propostas que chegaram a ser debatidas no colegiado na reunião do dia 17 de março, mas que não foram aprovadas porque não houve maioria de votos em nenhuma das votações e, por isso, elas foram redistribuídas para novos relatores.

Os projetos que deverão constar na pauta são: o que inclui a Caminhada para os Orixás no calendário oficial (005.00741.2025), de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), relatada por Da Costa (Pode); o que institui campanha de valorização do rock (005.00634.2025, com substitutivo geral 031.00305.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União), relatada por Fernando Klinger (PL); o que combate práticas abusivas de guardadores de veículos (005.00756.2025), de Guilherme Kilter, sob relatoria de Jasson Goulart (Republicanos); e o que altera regras para eventos de grande porte (005.00771.2025), de Marcos Vieira (PDT), também relatada por Jasson Goulart.

A situação do “votado sem maioria” acontece em razão de a CCJ ter nove membros e do Regimento Interno exigir que a maioria de seus componentes concorde sobre o destino de cada proposição, ou seja, cinco votos iguais. Para permitir que se forme um consenso, em todos os casos houve a redistribuição do projeto. Agora, ele passará por uma nova votação, dentro do prazo da comissão, já que nenhum projeto pode ficar mais de 45 dias, descontadas variações regimentais, como diligências ou devolução ao autor, sem deliberação do colegiado.

Comissão de Urbanismo vota oito propostas de lei

Na quarta, às 8h15, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne na Sala das Comissões para avaliar oito projetos. Um deles é a proposta de João Bettega (União) que pretende alterar o Código de Posturas de Curitiba, para que o regulamento preveja a cassação definitiva do alvará de funcionamento de empresas quando ficar comprovado o envolvimento delas com o tráfico de drogas (005.00384.2025, com substitutivo 031.00314.2025). A matéria está sob a relatoria de Pier Petruzziello (PP).

Economia tem agenda prevista para quarta-feira

A última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda não está definida. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária e abertura de créditos adicionais. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.

As reuniões dos colegiados da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Aniversário de Curitiba: prêmios da CMC serão entregues

As Sessões Solenes da semana do dia 23 ao dia 28 de março começam na terça-feira. Neste dia, às 19h30, haverá a entrega do Prêmio Cidade de Curitiba, em celebração ao Aniversário da cidade e da Câmara Municipal, que acontece no dia 29. Na edição deste ano, conforme o decreto legislativo 27/2025, 29 personalidades que residem na capital serão homenageadas. A premiação existe desde 1993 e tem a função de “agraciar pessoas físicas que se destacarem, nas artes, nas ciências, na medicina, no direito, nos desportos, na assistência social e em todas as atividades sociais, culturais e profissionais no Município de Curitiba”.

Já na quarta-feira, às 19h30, a CMC promove Sessão Solene em homenagem aos 52 anos da Camerata Antiqua de Curitiba (061.00015.2026). A iniciativa é do vereador Serginho do Posto (PSD). Reconhecida como Patrimônio Imaterial da cidade, recentemente a Camerata ganhou destaque ao se apresentar no Vaticano durante uma turnê na Itália realizada no contexto das comemorações dos 200 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.

Na quinta-feira, no mesmo horário, o Legislativo promove a segunda solenidade em alusão ao Aniversário de Curitiba. Na data será entregue o Prêmio Cultura e Divulgação a 29 indicados, conforme o decreto legislativo 25/2025. A honraria foi criada há 29 anos para reconhecer pessoas, empresas e entidades que tenham se destacado nas artes, comunicação social e áreas afins. Todas as solenidades da Câmara são transmitidas ao vivo pelo YouTube.

Os vereadores da 19ª Legislatura tiveram até dia 30 de agosto para fazer as indicações à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que elaborou os projetos de decreto legislativo, aprovados em novembro do ano passado. A concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado serviços relevantes à comunidade curitibana.

Programa de visitação da CMC

Nesta semana, sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber estudantes do Centro Universitário - FAE. A visita está agendada para terça-feira, das 9h30 às 11h30. O objetivo do programa de visitação é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.

Lançamento do Jogo “Vila do Ed”

Na sexta-feira (27), a Câmara de Curitiba, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) promoverá o lançamento do jogo “Vila do Ed”, uma ferramenta pedagógica desenvolvida para aproximar jovens dos conceitos de cidadania, gestão pública e funcionamento da cidade. O evento será realizado no auditório do Anexo 2, das 14h às 17h. A iniciativa integra as ações de educação cidadã e dialoga com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), apostando em uma linguagem digital e interativa para tornar mais acessíveis temas tradicionalmente complexos, como arrecadação e uso dos recursos públicos.

A programação inclui abertura institucional, palestra sobre educação fiscal e cidadania e a experimentação do jogo “Vila do Ed”, desenvolvido na plataforma Roblox. Na atividade, os participantes simulam a construção e gestão de uma cidade, tomando decisões individuais e coletivas que impactam diretamente o desenvolvimento da comunidade. A proposta é transformar conceitos abstratos em experiências práticas, promovendo compreensão sobre o papel dos tributos, o funcionamento dos serviços públicos e a importância da cooperação social, ao mesmo tempo em que reforça o papel da CMC como espaço de formação e diálogo com a comunidade escolar.

Câmara Aberta: edição especial do Aniversário de Curitiba

No dia 28, de 9h às 13h, o Legislativo promove a quarta edição do programa Câmara Aberta, a primeira de 2026. A iniciativa reforça o compromisso da Casa dos curitibanos com a transparência, a inclusão e o fortalecimento da democracia participativa. A ação também pretende contribuir com o programa "Curitiba de Volta ao Centro", lançado neste ano pela Prefeitura de Curitiba, para revitalizar e incentivar a ocupação do centro da cidade pela população.

Este é um programa que tem o objetivo de abrir as portas da instituição em dias alternativos ao expediente tradicional, com foco em atendimento ao público; escuta cidadã; e valorização dos espaços públicos como locais de convivência e participação popular. Estão abertas as inscrições para quatro atividades que fazem parte da programação: a visita guiada ao Palácio Rio Branco com a pesquisadora Clarissa Grassi; a Tribuna do Povo; a palestra “Reforma Tributária: A nova lógica na tributação do consumo e os impactos negociais”; e a palestra “Reforma Tributária: não cumulatividade e simplificação contábil”. Clique aqui para mais informações. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques