Nesta semana, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avaliou uma pauta com 9 propostas legislativas. O destaque da reunião foi o debate em torno do projeto que propõe a criação de uma ferramenta digital para informações dos polos gastronômicos da cidade, que acabou tendo sua tramitação temporariamente suspensa para aprofundamento técnico.

O projeto em destaque institui em Curitiba o Portal Virtual de Informação dos Polos Gastronômicos para acesso público às informações consolidadas sobre os polos gastronômicos aprovados no município (005.00772.2025), de autoria de Marcos Vieira (PDT). O relator da matéria, vereador Zezinho Sabará (PSD), havia emitido parecer favorável à tramitação, argumentando que a proposta possuía natureza essencialmente informativa e não criava órgãos administrativos.

A vereadora Indiara Barbosa (Novo), no entanto, apresentou um voto em separado. A parlamentar manifestou-se por mais informações, justificando que a criação de portais virtuais pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) costuma implicar em despesas aos cofres do município. O colegiado acompanhou o voto em separado de Indiara Barbosa, decidindo que a Prefeitura se manifeste sobre a viabilidade de criação da plataforma.

Outros seis projetos receberam aval positivo da comissão e seguem seu trâmite regimental:

• Segurança em Aplicativos: A comissão aprovou o projeto que institui campanha de conscientização sobre segurança para motoristas de aplicativo em Curitiba (005.00611.2025, com substitutivo geral 031.00296.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União). A relatora foi a vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

• Alienação no Hugo Lange: Avançou a matéria que autoriza a prefeitura a alienar uma área de 72,88 m² no bairro Hugo Lange, pelo valor de R$ 120 mil, em favor de Sheyla Santos Quelle Alonso e Marcelo Braga (005.00759.2025). O parecer favorável também foi de Giorgia Prates.

• Combate ao Sharenting: Foi acatada a proposição que dispõe sobre a implementação de políticas públicas de conscientização sobre os riscos do sharenting em Curitiba (005.00775.2025, com 031.00009.2026), proposta por Rafaela Lupion (PSD). O relator foi o vereador Hernani (Republicanos).

• Alienação na CIC: Segue o trâmite a iniciativa que autoriza o Poder Executivo a alienar uma área de 56,26 m², no bairro CIC, em favor de Ronilson José Ferreira e Marlene Aparecida da Silva Ferreira, pelo valor de R$ 64 mil (005.00766.2025). A relatoria foi conduzida pelo vereador João Bettega (União).

• Saúde da Pessoa Idosa: O colegiado deu aval ao projeto que cria a ação “Verão Ativo – Saúde e Bem-Estar para a Pessoa Idosa” (005.00714.2025), de Meri Martins (Republicanos). O vereador Olimpio Araujo Junior (PL) emitiu o parecer favorável.

• Habitação Popular (REURB): Foi aprovado o texto que autoriza o Poder Executivo transferir à Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT, a título de alienação gratuita, uma área de 448,20 m², no bairro Vila Parolin (005.00004.2026). O relator foi Serginho do Posto (PSD).

Pedidos de vista

Dois projetos de lei tiveram pedidos de vista aprovados, o que adia temporariamente a votação dos pareceres na comissão. Um deles trata da desafetação e da autorização para que o Poder Executivo possa alienar, por meio de leilão, um bem imóvel do patrimônio público municipal: trata-se de uma área de 630 m² localizada no Sítio Cercado. (005.00778.2025).

Outro pedido de vista foi acerca da proposição que institui, em Curitiba, a Campanha de Conscientização “Adote um Carrinho”, destinado a incentivar empresas a apoiarem catadores de recicláveis mediante a adoção e motorização de seus carrinhos, com contrapartida publicitária (005.00603.2025, com 031.00298.2025).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques