A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute projeto de lei que pretende incentivar a população a denunciar o descarte irregular de lixo em vias, praças, parques e outros espaços públicos. Com o objetivo de instituir o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, a iniciativa é do vereador Renan Ceschin (Pode).

“Apesar das campanhas educativas e da fiscalização, o número de infrações continua elevado, gerando custos adicionais para o Município e comprometendo a qualidade de vida da população”, justifica o autor.

Conforme o texto do projeto de lei, para que a denúncia seja válida, será necessário identificar com clareza o autor da infração e o local do descarte irregular, por meio de imagem ou vídeo. As denúncias poderão ser feitas por meio de canal oficial da Prefeitura de Curitiba, sendo garantido o sigilo da identidade do denunciante, quando solicitado, conforme a legislação de proteção de dados pessoais (005.00095.2026).

A proposta prevê recompensa correspondente a 20% da multa efetivamente arrecadada, a ser paga em até 30 dias após o recolhimento pelo infrator, mediante fornecimento dos dados de contato do denunciante. Protocolado no dia 10 de março, o projeto tramitará nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao Plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação oficial.

>> Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques