A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou, nesta quarta-feira (26), a análise da atualização da lei municipal 16.101/2022, responsável pela estruturação do Conselho Municipal de Política Étnico-Racial (Comper). De autoria do Poder Executivo, a iniciativa recebeu 20 votos “sim” em segundo turno e já pode ser sancionada. A votação aconteceu em regime de urgência, aprovada pelo Legislativo na semana passada.

O Comper terá sua composição ampliada, de 22 para 28 membros titulares e suplentes. A proposta da Prefeitura recebeu 20 votos “sim” hoje e altera a lei municipal 16.101/2022, que criou o órgão em 2022, para ajustar a estrutura e a composição do colegiado à Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial (SMIR), criada no ano passado e implantada em 2025.

1º turno: aprovada ampliação do Conselho de Política Étnico-Racial de Curitiba

O órgão tem a função de deliberar sobre temas voltados à garantia, à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos das comunidades afrodescendentes, indígenas e ciganas de Curitiba. O aumento do número de cadeiras no Conselho de Política Étnico-Racial tem o objetivo de manter a paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil.

A principal mudança administrativa é a vinculação da Comper à SMIR, em vez da Secretaria de Governo Municipal (SGM). A mudança torna a Secretaria da Mulher e Igualdade Étnico-Racial como órgão gestor do conselho e da política de igualdade étnico-racial. Além disso, o projeto de lei (005.00716.2025) inclui novas representações do Executivo dentro do Comper, que passará a ter indicados pelas secretarias municipais de Gestão de Pessoal (SMGP), de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) e de Desenvolvimento Humano (SMDH).

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Em contrapartida ao aumento das cadeiras do Executivo, o projeto também amplia a representação social, passando de 10 para 13 entidades da sociedade civil. Entre as novidades, estão o Movimento de Mulheres Negras, os migrantes e apátridas negros e as entidades da pessoa idosa, que passam a integrar o colegiado com direito a voz e voto.

A votação favorável em segundo turno foi encaminhada pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), que, na discussão de ontem (25), afirmou que as mudanças na Lei do Comper têm o respaldo da Conferência Municipal de Igualdade Étnico-Racial realizada neste ano. A deliberação foi acompanhada pela secretária municipal da Mulher e da Igualdade Étnico-Racial, Marli Teixeira Leite. O texto já pode ser sancionado em lei.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques