Notícias sobre os projetos de lei
Proposta a criação do programa Câmara Municipal Universitária
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 14/05/2025 20h30Ideia do projeto Câmara Municipal Universitária é simular o processo legislativo e a rotina dos vereadores de Curitiba.
Imóveis planejados para conservar o meio ambiente podem ter benefício fiscal
— por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba — última modificação 12/05/2025 15h20Projeto que cria o IPTU Verde em Curitiba adota Certificações de Sustentabilidade para obtenção de descontos, que podem ser de 10%, 15% e 20% do valor do tributo.
Projeto quer proibir eventos que envolvam maus-tratos a animais em Curitiba
— por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba — última modificação 08/05/2025 17h24Multa de R$ 3 mil, apreensão dos animais e proibição do licenciamento por dois anos poderão ser aplicadas em caso de flagrante de situações de maus-tratos.
Curitiba vai discutir restrição a tratamentos de transição de gênero no SUS
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 22/04/2025 22h15Vereador João Bettega protocolou projeto de lei na Câmara de Curitiba para restringir transição de gênero de adolescentes menores de 18 anos de idade.
Projeto de lei pune discriminação à mulher no mercado de trabalho
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 09/05/2025 15h59Além de estipular sanções administrativas, o projeto de lei cria o Programa Municipal de Igualdade no Trabalho.
Projeto de lei proíbe realização da Marcha da Maconha de Curitiba
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 08/05/2025 18h14Proposta de lei prevê a aplicação de multas aos organizadores e aos participantes da Marcha da Maconha e de eventos similares em Curitiba.
Projeto revoga regulamentação do comércio ambulante de Curitiba
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 08/05/2025 17h18Fim do monopólio noturno do cachorro-quente? Projeto quer revogar regulamentação do comércio ambulante de Curitiba.
Proposto o uso de radares no combate a furtos e roubos de veículos em Curitiba
— por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 08/05/2025 16h57Justificativa do projeto de lei é aprimorar a resposta às ocorrências de furtos e roubos de veículos, reduzindo os índices de criminalidade em Curitiba.
Em Curitiba, projeto de lei cria programa para proteger animais de rua
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 12/05/2025 15h53“Projeto Cão e Gato Comunitário” fixa diretrizes para o controle reprodutivo e para fornecimento de abrigo e alimento para esses animais.
Arquivado em 2024, projeto de internação humanizada retorna à Câmara de Curitiba
— por João Cândido Martins | Revisão: Alex Gruba — última modificação 19/05/2025 16h24Objetivo é de servidores públicos determinarem, com aval de um médico, a internação compulsória de um indivíduo em situação de rua em Curitiba.
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