A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a analisar dois projetos de lei que pretendem fomentar a inserção dos jovens curitibanos no mercado de trabalho. As propostas são da vereadora Camilla Gonda (PSB): uma cria o Banco de Empregos para a Juventude; e a outra sugere a implantação do Selo “Empresa Amiga da Juventude”. Ambas as iniciativas aguardam a instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Casa.

O projeto do Banco de Empregos para a Juventude estabelece que jovens de 16 a 29 anos, que estejam cursando ou já tenham concluído o ensino médio tenham acesso facilitado às vagas de emprego na cidade. O público-alvo são, em especial, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. "A inserção de jovens no mercado de trabalho representa uma das principais estratégias para a promoção da cidadania, do desenvolvimento econômico e social, e para a redução da desigualdade”, defende Camilla Gonda.

Já o Selo “Empresa Amiga da Juventude” será destinado às pessoas jurídicas, com sede ou filiais no município de Curitiba, que adotarem medidas para a capacitação de jovens, entre 14 a 26 anos, que estejam começando o seu primeiro emprego. “Esta iniciativa busca fortalecer as políticas de apoio à juventude, promovendo oportunidades de primeiro emprego, estágios e aprendizagem profissional. Ao mesmo tempo, visa reconhecer e valorizar as empresas que se comprometem com a responsabilidade social e o desenvolvimento da comunidade local”, complementa a parlamentar.

Como funcionará o Banco de Empregos para a Juventude?

O Banco de Empregos para a Juventude vai conectar as demandas do mercado de trabalho com os perfis dos jovens cadastrados, oferecendo cursos de capacitação voltados para o desenvolvimento de habilidades que atendam às exigências das empresas. Este sistema buscará ampliar o acesso ao primeiro emprego por meio de parcerias com instituições de ensino, empresas e entidades privadas, além de fomentar a geração de oportunidades em áreas de estágio e aprendizagem (005.00101.2025).

Outro ponto importante da proposta é a implementação de um sistema de monitoramento e avaliação das ações do Banco de Empregos. No que tange ao financiamento do programa, o projeto de lei prevê que ele seja custeado por fontes diversas, incluindo dotações orçamentárias do Município, contribuições de entidades privadas e outras fontes compatíveis com sua finalidade. “Este modelo de financiamento é fundamental para garantir a sustentabilidade do programa e viabilizar sua execução de forma ampla e contínua”, garante Camilla Gonda. 

O projeto também determina que as empresas que aderirem ao Banco de Empregos para a Juventude poderão usufruir de incentivos fiscais, a serem regulamentados, em contrapartida pela oferta de vagas e programas de capacitação. A lei, sendo aprovada pela CMC e sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

O que é o Selo “Empresa Amiga da Juventude”?

Para que as empresas possam adquirir o Selo “Empresa Amiga da Juventude”, elas devem ao menos cumprir cinco dos seguintes requisitos: não empregar menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz; não empregar menores de 18 anos em atividades noturnas e perigosas; fazer investimento social na juventude da cidade, compatível com o porte da empresa; manter estagiários remunerados ou aprendizes em seu quadro de funcionários e contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba.

Para o título ser outorgado pelo Município, deve ocorrer a solicitação administrativa da empresa interessada à órgão municipal a ser definido pelo prefeito. A certificação terá validade de um ano, podendo ser renovada por igual período, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os requisitos previstos nesta lei (005.00074.2025). Os principais objetivos do projeto de lei são contribuir para a erradicação do trabalho infantil e melhorar o acesso dos jovens ao seu primeiro estágio e primeiro emprego.  

“A implementação deste selo em Curitiba seguirá exemplos bem-sucedidos de iniciativas similares em outros municípios brasileiros, adaptando-se às necessidades e características específicas de nossa cidade. Acreditamos que esta medida contribuirá significativamente para o desenvolvimento socioeconômico de Curitiba, fortalecendo o vínculo entre o setor empresarial e a comunidade jovem”, justifica a vereadora. Se esta segunda iniciativa de Gonda também for aprovada, e sancionada, a lei também passará a valer na data de sua publicação no Diário. Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia. 
Revisão: Ricardo Marques