A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai analisar o projeto de lei que pretende instituir, na cidade, uma campanha anual de conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais. A proposta, de autoria da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), estabelece que as ações sejam realizadas, preferencialmente, no dia 20 de abril de cada ano.

O objetivo da matéria é ampliar o acesso à informação sobre o uso terapêutico da cannabis e estimular pesquisas científicas sobre seus benefícios. A campanha também deverá divulgar informações para pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Justiça, além de incentivar o associativismo para produção e doação controlada da planta para fins medicinais (005.00027.2025).

O projeto de lei também autoriza unidades de saúde e entidades hospitalares municipais a auxiliarem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, seguindo as normas estabelecidas pela Anvisa. A medida busca facilitar o acesso ao tratamento para quem tem prescrição médica.

A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba, para, então, seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, e sancionada, a lei que institui a campanha permanente de incentivo ao uso da cannabis entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Por que incentivar o uso medicinal da cannabis?

Na justificativa do projeto, Giorgia Prates argumenta que a utilização de substâncias extraídas do cânhamo tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições de saúde, incluindo dores crônicas, epilepsia, náuseas, vômitos e espasticidade. Estudos apontam que esses compostos oferecem benefícios significativos aos pacientes, melhorando sua qualidade de vida sem os efeitos adversos severos de muitos tratamentos convencionais.

A vereadora reforça que, embora o uso recreativo da maconha continue proibido no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente recomendou a retirada de certas restrições ao canabidiol (CBD). Atualmente, os óleos concentrados de CBD com menos de 0,2% de THC não são mais controlados pelas Convenções Internacionais de Controle de Drogas, o que facilita sua importação com autorização da Anvisa e prescrição médica.

“O óleo de canabidiol é bastante eficaz no alívio e na diminuição do estresse e ansiedade, além de outras questões de saúde mental. Isso acontece, principalmente, porque essa substância tem a mesma atuação de antidepressivos e ansiolíticos, por exemplo, mas com menos efeitos colaterais. Pode auxiliar no combate à dependência química”, reforça Prates. 

Os produtos à base de cannabis também apresentam propriedades anti-inflamatórias e analgésicas. Tanto o gel quanto o óleo de CBD são utilizados para minimizar dores articulares, aliviar sintomas de doenças crônicas, dores causadas pelo câncer e convulsões epiléticas. Doenças como esquizofrenia, doença de Crohn, mal de Parkinson e enxaqueca também podem ser tratadas com substâncias derivadas da cannabis, oferecendo uma alternativa terapêutica a pacientes que muitas vezes não encontram alívio em medicamentos tradicionais.

Dia de Conscientização sobre Uso da Cannabis já foi proposto na CMC

Projeto de lei semelhante já chegou a tramitar na Câmara de Curitiba, mas não chegou a ser votado pelo plenário. Trata-se da iniciativa da ex-vereadora Maria Leticia (PV), que instituía o “Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais” no calendário da cidade. A ideia era que a data também fosse celebrada em 20 de abril. O texto estava pronto para ser incluído na ordem do dia desde setembro de 2020, mas foi arquivado em dezembro de 2024, após o fim da 18ª Legislatura e a não reeleição da parlamentar. Clique na imagem abaixo para entender como é tramitação completa de um projeto na CMC.