Votação da regulação do uso do recuo frontal é adiada por 5 sessões

por Pedritta Marihá Garcia e José Lázaro Jr — publicado 10/11/2020 16h43, última modificação 10/11/2020 16h43
Pedido de adiamento da votação foi feito pela liderança do governo na CMC.
Votação da regulação do uso do  recuo frontal é adiada por 5 sessões

Com o adiamento da votação, o projeto de lei só retorna à pauta na sessão plenária de 23 de novembro. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu adiar, por cinco sessões plenárias, a votação em primeiro turno do projeto de lei que regulamenta o uso do recuo frontal obrigatório por bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes da cidade. O pedido de adiamento – que inicialmente era por 20 sessões – foi feito pela liderança do prefeito e gerou debate entre os autores da iniciativa e outros parlamentares. A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e está disponível no YouTube

A matéria (005.00043.2019, com substitutivo 031.00056.2019) estabelece que a utilização do recuo frontal obrigatório, com cobertura e fechamento do espaço para colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, será regulamentada por decreto. O estabelecimento terá autorização para uso do recuo se tiver alvará comercial vigente e as atividades a serem desenvolvidas no local deverão corresponder àquelas especificadas no alvará. O texto também autoriza a instalação de publicidade, nos termos da legislação vigente e dos parâmetros técnicos regulamentados por meio de decreto.

O pedido de adiamento foi feito pela liderança do prefeito, inicialmente por 20 sessões plenárias – e se aprovado, o projeto só entraria na pauta em 2021, se um de seus co-autores, Professor Euler (PSD), fosse reeleito para um novo mandato. Mas após argumentações de Euler e outros vereadores, como Dalton Borba (PDT) e Noemia Rocha (MDB), o líder do governo, Pier Petruzziello (PTB), reapresentou o requerimento verbal, solicitando que ao invés de 20 sessões, a votação fosse postergada por apenas cinco. Segundo Pier, a justificativa para o adiamento é que o uso do recuo já é regulamentado pelo decreto municipal 635/2020. 

Autor do projeto, Felipe Braga Côrtes (PSD) defendeu a derrubada do requerimento, sob a alegação de que as entidades representativas da categoria têm urgência na aprovação do projeto, que passou pelas comissões permanentes da Casa sem impedimentos. “Foi discutido, tem legalidade”, disse. Já Professor Euler, esclareceu que o decreto, apesar de regulamentar o uso do recuo, traz insegurança jurídica para os empresários do ramo, pois “pode ser revogado a qualquer momento”. 

Também contrários ao adiamento, Dalton Borba (PDT) e Noemia Rocha (MBD) reafirmou os argumentos dos autores da matéria, e se posicionou contrário ao adiamento por 20 sessões. Ambos pediram que a liderança repensasse o pedido de adiamento, para que a proposta de lei retornasse à pauta após as eleições municipais – que acontecem no próximo domingo, dia 15 – mas ainda este ano. “Do ponto de vista jurídico, não há nenhuma razão que justifique o adiamento do projeto. Embora isto esteja previsto, de forma genérica, na Lei de Zoneamento, o projeto traz com especificidade este tema”, falou Borba. “A lei [se aprovada pelos vereadores] traz respaldo jurídico para os comerciantes, no meio de uma crise econômica”, completou Rocha.

Também participaram do debate, os vereadores Maria Leticia (PV) e Mauro Ignácio (PSB). Protocolada em abril de 2019, a proposta estava pronta para discussão desde abril deste ano. Com o adiamento da votação, o texto retorna à pauta dia 23 de novembro. 

Carlos Vereza 

Também foi adiada a votação, mas por apenas uma sessão plenária, do projeto de lei que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Carlos Alberto Vereza de Almeida (006.00028.2019). Conhecido nacionalmente como Carlos Vereza, ele é ator, diretor, escritor, cineasta e conferencista brasileiro. O debate em primeiro turno não ocorreu nesta terça devido à ausência do autor da proposta, Alex Rato (Patriota); com isto, o texto retorna à pauta desta quarta-feira (11). 

Utilidade pública

Com 28 votos “sim”, foi aprovada em primeira votação a declaração de utilidade pública municipal à Associação Mundo Para Todo Mundo (014.00059.2019). “É uma instituição que ajuda as crianças da cidade. É mais uma entidade séria de Curitiba que poderá ser declarada de utilidade pública”, defendeu Paulo Rink (PL), autor da iniciativa. O documento é necessário, por exemplo, para que a entidade possa firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos. Antes de estar pronta para sanção, a proposta precisa nova votação amanhã, em segundo turno. 

Segundos turnos

Sem surpresas em plenário, os dois projetos debatidos ontem, em primeiro turno, foram confirmados hoje, em segunda avaliação, pelos vereadores da CMC. A ratificação da declaração de utilidade pública para a Associação Artística Cultural do Grupo de Dança Contemporânea do Colégio Estadual do Paraná (Dancep) recebeu 25 votos favoráveis nesta terça-feira (014.00052.2019). A iniciativa é do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania). Já a sugestão para que Juvenal Franchetto denomine um logradouro público em Curitiba, proposta por Oscalino do Povo (PP), recebeu 29 votos favoráveis (009.00033.2019) no segundo turno. 

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTubeFacebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).