Em reunião nesta terça-feira (10), após a sessão plenária, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou o trâmite de oito projetos de lei. Um deles é o que pretende vedar a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições de ensino públicas e privadas da capital (005.00128.2020, com a emenda supressiva 033.00010.2020).

A proposta tipifica como discriminação: dificultar a matrícula; impedir ou inviabilizar a permanência na escola; excluir o aluno das atividades de lazer e cultura; e negar o apoio de profissional capacitado ao atendimento ou a adaptação do currículo. “Em que pese a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tenha discorrido sobre uma série de direitos, o que se vê na prática é instituições [de ensino] se recusando a cooperar”, justifica o autor, Pier Petruzziello (PTB). 

A relatoria foi de Geovane Fernandes (Patriota), presidente do colegiado. Após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, o projeto de lei passará pela análise de Serviço Público e de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, para então poder ser incluído na ordem do dia.

Estão aptas para a deliberação em plenário as propostas de lei que pretendem instituir em Curitiba o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em 25 de novembro, (005.00082.2020) e campanha de conscientização sobre a endometriose na rede municipal de ensino, ambas com relatoria de Dona Lourdes (PSB). Os projetos são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Zezinho Sabará (DEM) e Mestre Pop (PSD). 

Os vereadores também acataram proposição para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Cássio Lisandro Telles (006.00010.2020). Natural de Pato Branco (PR), ele é presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e foi indicado por Dalton Borba (PDT). Completaram a pauta três denominações de logradouros públicos e uma de utilidade pública municipal (confira aqui todos os projetos de lei).

Presidida por Geovane Fernandes (Patriota), a Comissão de Educação também reúne os vereadores Dona Lourdes (PSB), Marcos Vieira (PDT) e Professor Silberto (MDB). Compete ao colegiado exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos.

Restrições eleitorais

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Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).