Projeto contra discriminação à pessoa com deficiência avança na CMC

por Fernanda Foggiato — publicado 10/11/2020 15h26, última modificação 10/11/2020 15h26
Com o aval da Comissão de Educação, proposta de lei será analisada por mais dois colegiados permanentes.
Projeto contra discriminação à pessoa com deficiência avança na CMC

Comissão de Educação acatou, nesta terça-feira, o trâmite de 8 projetos de lei. (Foto: Reprodução/YouTube)

Em reunião nesta terça-feira (10), após a sessão plenária, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou o trâmite de oito projetos de lei. Um deles é o que pretende vedar a discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições de ensino públicas e privadas da capital (005.00128.2020, com a emenda supressiva 033.00010.2020).

A proposta tipifica como discriminação: dificultar a matrícula; impedir ou inviabilizar a permanência na escola; excluir o aluno das atividades de lazer e cultura; e negar o apoio de profissional capacitado ao atendimento ou a adaptação do currículo. “Em que pese a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tenha discorrido sobre uma série de direitos, o que se vê na prática é instituições [de ensino] se recusando a cooperar”, justifica o autor, Pier Petruzziello (PTB). 

A relatoria foi de Geovane Fernandes (Patriota), presidente do colegiado. Após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, o projeto de lei passará pela análise de Serviço Público e de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, para então poder ser incluído na ordem do dia.

Estão aptas para a deliberação em plenário as propostas de lei que pretendem instituir em Curitiba o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, em 25 de novembro, (005.00082.2020) e campanha de conscientização sobre a endometriose na rede municipal de ensino, ambas com relatoria de Dona Lourdes (PSB). Os projetos são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Zezinho Sabará (DEM) e Mestre Pop (PSD). 

Os vereadores também acataram proposição para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Cássio Lisandro Telles (006.00010.2020). Natural de Pato Branco (PR), ele é presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e foi indicado por Dalton Borba (PDT). Completaram a pauta três denominações de logradouros públicos e uma de utilidade pública municipal (confira aqui todos os projetos de lei).

Presidida por Geovane Fernandes (Patriota), a Comissão de Educação também reúne os vereadores Dona Lourdes (PSB), Marcos Vieira (PDT) e Professor Silberto (MDB). Compete ao colegiado exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).