Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encaminhou 2.659 pedidos de informações oficiais à Prefeitura, uma média de 7,2 requerimentos diários. O número - que desconsidera tanto as proposições tecnicamente prejudicadas quanto as retiradas pelos autores - supera em 136% a marca histórica anterior, do ano de 2024, que registrou 1.125 pedidos ao Executivo. O recorde já havia sido sinalizado no balanço do primeiro semestre.

Com 449 requerimentos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, julho foi o mês com mais proposições. Já dezembro, com 81 pedidos, representou o menor volume. Os questionamentos oficiais dos vereadores abordam as mais diversas áreas da administração do Município, como a execução de obras, os serviços à população nas áreas da educação, saúde e segurança públicas, as licitações e os contratos. Eles podem ser assinados individual ou coletivamente. 

Até 2012, eles precisavam ser votados em plenário. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de requerimento passou a ser encaminhado automaticamente ao Poder Executivo, sem a necessidade de deliberação pelos vereadores. Desde então, as ocorrências dessa ferramenta de fiscalização legislativa vêm crescendo progressivamente.

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Em comparação às três últimas gestões da Casa, a 18ª Legislatura da Câmara de Curitiba registrou a maior média anual de solicitações de informações, com 974 pedidos por ano. Esse número representa um salto em relação à 17ª Legislatura (2017–2020), que teve média de 555 pedidos anuais, e à 16ª Legislatura (2013–2016), com 369 solicitações por ano.

Como consultar os pedidos de informações?

Os pedidos de informações podem ser consultados pela população no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), dentro do site da Câmara de Curitiba. Na aba de buscas, basta selecionar “Requerimento” entre a espécie das proposições e, em seguida, no tipo da iniciativa, “Requerimento de pedido de informações do Município”, “Requerimento de pedido de informações oficiais internas” ou “Requerimento de Solicitação de informações de outros órgãos públicos ou privados”. Na pesquisa, é possível delimitar a data, o autor e/ou uma palavra-chave de interesse.

As respostas aos questionamentos dos vereadores podem ser conferidas, nos próprios requerimentos, como ofícios anexos às proposições, ou numa aba específica do SPL (acesse aqui). Recebido o ofício, o Executivo possui o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, uma única vez, para responder às solicitações dos vereadores.