A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) alcançou um novo recorde de pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo, um dos principais instrumentos de fiscalização utilizados pelos vereadores. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025, foram registrados 1.565 requerimentos, o que representa uma média de 8,6 pedidos por dia.

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O volume alcançado no primeiro semestre de 2025 dobra, ou seja, representa um crescimento de 100% em relação à antiga marca histórica anterior, que era do mesmo período de 2024, quando o Legislativo encaminhou 781 pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba. Além de superar o comparativo semestral, a produção da 19ª legislatura estabelece um patamar inédito no desempenho anual, excedendo em 39% o melhor resultado registrado anteriormente, também em 2024, que somou 1.125 proposições.

Até 2012, os pedidos de informações da Câmara à Prefeitura de Curitiba precisavam ser votados em plenário. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), esse tipo de requerimento passou a ser encaminhado automaticamente ao Poder Executivo, sem a necessidade de deliberação pelos vereadores. Desde então, as ocorrências dessa ferramenta de fiscalização legislativa vêm crescendo progressivamente.

Em comparação às três últimas gestões da Casa, a 18ª legislatura da Câmara de Curitiba registrou a maior média anual de solicitações de informações, com 974 pedidos por ano. Esse número representa um salto em relação à 17ª legislatura (2017–2020), que teve média de 555 pedidos anuais, e à 16ª legislatura (2013–2016), com 369 solicitações por ano.

Os pedidos de informações ao Poder Executivo podem ser assinados individual ou coletivamente. Os questionamentos oficiais dos vereadores abordam as mais diversas áreas da administração do Município, como a execução de obras, serviços à população nas áreas da educação, saúde e segurança públicas, licitações e contratos.

O primeiro pedido de informações oficiais de 2025 foi protocolado no dia 3 de janeiro (062.00001.2025). De iniciativa da vereadora Laís Leão (PDT), o requerimento questionou o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) sobre o cronograma e outros detalhes da revisão do Plano Diretor da capital do Paraná (veja a resposta).

A última proposição do primeiro semestre, apresentada na tarde de 30 de junho, pergunta à Prefeitura Municipal quais estudos técnicos e os impactos orçamentários relacionados à eletromobilidade do sistema de transporte coletivo da cidade (062.01582.2025). O pedido, de autoria de Vanda de Assis (PT), ainda será encaminhado pela Câmara de Curitiba. Recebido o ofício, o Executivo possui o prazo de 15 dias úteis, prorrogável por igual período, uma única vez, para responder às solicitações dos vereadores.

Outras ferramentas de fiscalização à disposição dos vereadores de Curitiba são os pedidos de informações internas, direcionados à Mesa Diretora, que não teve registros, e os requerimentos de informações de outros órgãos públicos ou privados, isto é, externos à administração municipal, que somaram 37 ocorrências no primeiro semestre de 2025.

Os pedidos de informações podem ser consultados pela população no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), dentro do site da Câmara de Curitiba. Na aba de buscas, basta selecionar “Requerimento” entre a espécie das proposições e, em seguida, no tipo das mesmas, “Requerimento de pedido de informações do Município”, “Requerimento de pedido de informações oficiais internas” ou “Requerimento de Solicitação de informações de outros órgãos públicos ou privados”.

Na pesquisa é possível delimitar a data, autor e/ou uma palavra-chave de interesse. As respostas aos questionamentos dos vereadores podem ser conferidas nos próprios requerimentos, como ofícios anexos às proposições, ou numa aba específica do SPL (acesse aqui).