Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (17), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer deliberou sobre 10 projetos de lei que tramitam na Câmara de Curitiba, liberando dois deles para votação em plenário. O destaque da pauta é a iniciativa que cria uma campanha de conscientização sobre segurança pessoal em eventos com grande aglomeração.

O objetivo da matéria é que a campanha alerte os frequentadores sobre cuidados necessários e medidas de prevenção contra furtos e roubos nestas ocasiões. O texto é de autoria de Delegada Tathiana Guzella (União), que quer que organizadores de shows disponibilizem meios de comunicação visual, como placas e banners, em locais estratégicos de entrada e circulação nos eventos (005.00645.2025).

O voto favorável ao projeto de lei foi elaborado por Bruno Secco (PMB), que observou que a possibilidade de utilização de recursos digitais e redes sociais amplia o alcance da campanha, permitindo que as mensagens de conscientização sejam integradas a materiais de divulgação dos próprios eventos. “Trata-se de medida simples, de baixo impacto financeiro, mas com potencial relevante de melhorar a experiência do público e de reduzir ocorrências indesejadas em eventos”, completa o parecer.

Com a aprovação do projeto de Tathiana Guzella, o texto encerrou seu trâmite pelos colegiados permanentes da Casa e já pode ser inserido na Ordem do Dia.

Carnaval Rock: data já pode ser votada pelo plenário

Outra iniciativa, da mesma vereadora, também foi liberada para votação em plenário pela Comissão de Educação. É a proposta para incluir o Carnaval Rock no calendário oficial do município (005.00638.2025). O objetivo é valorizar manifestações culturais alternativas durante o período carnavalesco. O voto favorável foi de autoria de Professora Angela (PSOL).

“O mérito da proposta alinha-se à defesa da pluralidade cultural e do direito à cidade. Ao reconhecer o Carnaval Rock, o município não apenas valida uma expressão artística historicamente forte em nossa capital, mas também fomenta toda a cadeia produtiva da cultura - incluindo técnicos, produtores e artistas locais”, destacou a relatora, no parecer.

Polo gastronômico, Santos Juninos e patriota mirim

Além das duas matérias citadas acima, outras seis iniciativas receberam pareceres favoráveis. Três delas foram liberadas para votação em plenário e outras três seguirão tramitando nos demais colegiados permanentes. É o caso, por exemplo, da proposta que cria o Polo Gastronômico do Mercado Municipal (005.00676.2025), de Rafaela Lupion (PSD). Conforme o texto, o novo polo gastronômico será delimitado no quadrilátero formado pela avenida Sete de Setembro, rua General Carneiro, rua da Paz e avenida Presidente Affonso Camargo. O texto recebeu parecer favorável de Bruno Secco, e segue para a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

O vereador também relatou outras duas iniciativas que serão enviadas para votação na Comissão de Serviço Público. A primeira, de João da 5 Irmãos (MDB), institui o Mês dos Santos Juninos no calendário de Curitiba (005.00360.2025, com substitutivo geral 031.00211.2025). O texto tem o objetivo de homenagear Santo Antônio, São João, São Pedro e São Paulo, reconhecendo o valor cultural e religioso das festas juninas - clique aqui para ver o parecer. A outra matéria é a de Tathiana Guzella, que institui a Política Municipal Patriota Mirim, através da implantação de diretrizes sobre educação cívica, símbolos nacionais e formação ética (005.00494.2025, com substitutivo 031.00261.2025). O voto favorável do relator pode ser consultado aqui.

De iniciativa de Pier Petruzziello (PP), foi aprovada a indicação do engenheiro agrônomo Isac Baril para o título de Cidadão Honorário de Curitiba (115.00020.2025). Natural de Passo Fundo (RS), o homenageado vive na capital paranaense na década de 1970. Foi presidente da Ceasa Paraná e vice-presidente da Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento. O parecer pelo trâmite regimental foi elaborado por Renan Ceschin (Pode). Professora Angela chegou a apresentar voto em separado, contrário, mas não obteve a maioria de votos. A homenagem já pode ser votada pelo plenário da Câmara Municipal.

A lista de itens aprovados inclui, ainda, duas denominações de logradouro públicos, apresentadas para homenagear moradores de Curitiba que já faleceram. São elas: a que relembra a história de Issa Medhat Issa Elias Abdullah, empresário sírio que faleceu em 2019 (008.00020.2025), proposta de João Bettega (União); e a matéria de Rafaela Lupion que destaca a biografia de Heloísa de Lima Riske, nadadora, que faleceu em abril de 2025, com apenas anos (009.00018.2025). Meri Martins (Republicanos) foi a relatora de ambas as propostas, que também já podem ser incluídas na Ordem do Dia.

Pedidos de vista seguram dois projetos de lei

Professora Angela pediu mais tempo para analisar duas propostas de lei que estavam na pauta, e, por isso, elas não foram deliberadas pelo plenário. Tratam-se da matéria que institui a Rota do Turismo Católico em Curitiba (005.00677.2025), de Lupion; e do projeto que cria a Campanha Municipal de Conscientização e Incentivo à Participação Política da Juventude (005.00680.2025), de Delegada Tathiana Guzella.

O prazo regimental das vistas é de quatro dias, então essas proposições poderão reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da comissão, em fevereiro, após o recesso parlamentar. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, turismo, patrimônio cultural, esportes, lazer e homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco, Meri Martins e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, às 15h, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.