Está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma proposta da vereadora Vanda de Assis (PT) voltada à redução da desigualdade salarial entre homens e mulheres. O texto cria um programa municipal que combina coleta de dados, transparência salarial e incentivos à equidade no mercado de trabalho. Segundo a justificativa, a medida busca “realizar diagnóstico detalhado e contínuo sobre a disparidade salarial entre homens e mulheres que ocupam as mesmas funções em empresas sediadas em Curitiba” (005.00081.2026).

Protocolado em 6 de março, o projeto prevê que empresas sediadas em Curitiba, que tenham 100 ou mais empregados, enviem relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, sem prejuízo da obrigação já existente perante o Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta também determina que esses documentos sejam publicados pelas próprias empresas, com divulgação ao público e aos trabalhadores, nos meses de março e setembro.

Transparência salarial e dados públicos em Curitiba

Pelo projeto, o programa municipal de cooperação pela eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres terá quatro eixos: diagnóstico sobre a diferença de remuneração, promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, capacitação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão profissional, e implementação de políticas públicas voltadas à equidade no mercado de trabalho. A execução da proposta ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Além de receber os relatórios das empresas, a secretaria deverá disponibilizar, em plataforma digital de acesso público, indicadores atualizados sobre mercado de trabalho e renda desagregados por sexo. O projeto também menciona dados sobre violência contra a mulher, vagas em creches públicas, acesso à formação técnica e superior e serviços de saúde, entre outros fatores que possam orientar a formulação de políticas públicas. O texto determina que a divulgação observe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com uso de dados anonimizados.

Justificativa cita dados de 2024 sobre desigualdade salarial

Na justificativa, Vanda de Assis argumenta que, embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíba discriminação salarial com base no gênero, a desigualdade persiste. O texto cita dados de 2024 do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, segundo os quais a defasagem salarial nacional seria de 20,87%, chegando a 28,54% no Paraná. Ainda conforme a justificativa, “a disparidade salarial persiste em nossa sociedade, refletindo desigualdades estruturais e culturais profundamente enraizadas”, e essa defasagem “impacta diretamente na violência de gênero”.

A justificativa também sustenta que a proposta pode contribuir para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e fortalecer a economia local. Segundo o texto, “ao garantir salários justos e iguais para mulheres e homens, este projeto de lei estimula a maior participação das mulheres no mercado de trabalho e contribui para o desenvolvimento econômico e social do município”. Na análise de impacto legislativo e econômico-financeiro, a proposição afirma que não haverá custos adicionais para o Poder Executivo, porque a implementação poderá usar a estrutura já existente da secretaria, nem custos novos para pessoas físicas e jurídicas, já que os relatórios podem ser enviados eletronicamente.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques