Após o adiamento da votação em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (17), por falta de quórum, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha. Na votação, foram registrados 27 votos favoráveis, 5 abstenções e 2 votos contrários. Ontem, a análise da matéria havia sido interrompida depois da verificação de presenças apontar apenas 19 vereadores em plenário, abaixo do mínimo de 20 para deliberação.

Em tramitação desde 2024, na legislatura passada, quando foi proposto pela ex-vereadora Professora Josete e por Angelo Vanhoni (PT), a proposta reconhece formalmente a entidade sediada no bairro Capão Raso, em Curitiba, que apresentou a documentação exigida pela lei complementar 117/2020 para a obtenção do título de Utilidade Pública. Conforme a justificativa, o projeto foi instruído com estatuto, ata de eleição, CNPJ, balanço patrimonial e relatório detalhado das atividades, “com o intuito de evidenciar a prestação de serviços à comunidade” (014.00050.2024).

Segundo os documentos anexados à proposição, a Casa da Vó Toninha desenvolve ações sociais voltadas à população, como distribuição de alimentos e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. O reconhecimento aprovado pela Câmara de Curitiba tem caráter declaratório e atesta, no âmbito municipal, a regularidade institucional e a relevância comunitária do trabalho realizado pela organização. Antes de chegar ao plenário, a matéria tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social.

Presidente da Câmara se manifesta sobre falta de quórum

Antes das justificativas de voto, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), retomou o episódio da sessão de terça-feira (17), quando a votação da Utilidade Pública da Casa da Vó Toninha foi adiada por falta de quórum. Em tom institucional, ele afirmou que o plenário deve ser prioridade nos dias de votação e avaliou que a interrupção da sessão não poderia ser tratada como um fato corriqueiro. “Respeitar o quórum é respeitar o cidadão. Ausência em plenário não é apenas uma questão interna, é compromisso com quem confiou o voto no vereador”, afirmou. O assunto foi debatido numa reunião de líderes hoje pela manhã.

Ao comentar o episódio, Kuzma ponderou que os vereadores também cumprem agendas externas, atendimentos e representações ao longo do expediente, mas ressaltou que isso não pode comprometer as deliberações do Legislativo. Na linha da Presidência, a mensagem foi a de que, quando o plenário deixa de votar, “quem perde é a cidade”, especialmente em matérias que já percorreram a tramitação regimental e chegam prontas para decisão política em plenário. “Tivemos hoje cedo uma reunião com os líderes das bancadas. Acho que é unânime esse compromisso da participação nas sessões, nas votações. A prioridade deve ser o plenário nos dias de sessão”, destacou.

Queda da sessão gera críticas e menções a racismo religioso

Diversos vereadores justificaram seus votos na sessão de hoje. A Professora Angela (PSOL) afirmou que o que ocorreu no dia anterior foi “no mínimo, constrangedor”. Ela argumentou que a falta de quórum na sessão de terça-feira não foi um acidente regimental, mas uma escolha política diante de uma proposta ligada a uma instituição de matriz africana. Em sua avaliação, ao deixar o plenário em vez de votar 'sim', 'não' ou abstenção, vereadores deram margem à discussão se não se trataria de racismo religioso.

“O que aconteceu aqui ontem nesta Casa não pode ser relativizado”, disse Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). “Nós não estamos apenas falando de um projeto de lei que deixou de ser votado por falta de quórum, nós estamos falando da interrupção deliberada, ainda que disfarçada de procedimento regimental, de um processo legislativo que tratava do reconhecimento de Utilidade Pública de uma entidade vinculada à religião de matriz africana”, continuou a parlamentar. Na sua fala, ela classificou o ocorrido como “desrespeito” e disse que “o racismo religioso nunca vai ser frontal, porque é covarde”.

Laís Leão (PDT) também lamentou o episódio e discordou das falas que deslocaram a controvérsia para o campo partidário. Em sua avaliação, não seria possível “disfarçar preconceito” sob a forma de divergência política, sobretudo quando a matéria dizia respeito ao reconhecimento institucional de uma entidade atuante. Vanda de Assis (PT), por sua vez, afirmou que “não podemos recuar jamais diante de nenhuma situação de violência” e classificou o que houve como intolerância e racismo religioso, acrescentando que o terreiro “realiza um trabalho social, além do espiritual”.

Camilla Gonda (PSB) associou sua justificativa ao dever de acolhimento da Câmara em relação aos representantes da Casa da Vó Toninha, presentes em plenário. Ao lembrar que representantes da entidade e convidados acompanharam a votação desde o dia anterior, observou que “infelizmente, ontem, a sessão caiu”, o que acabou transferindo para esta quarta-feira (18) um reconhecimento que, a seu ver, já deveria ter sido formalizado na terça. Com isso, sua fala se somou às manifestações que trataram o episódio como um constrangimento institucional para quem aguardava a decisão do plenário.

Trabalho social da entidade ganhou apoios em plenário

Os votos favoráveis vieram acompanhados, em vários casos, da defesa explícita da liberdade religiosa. Olimpio Araujo Junior (PL) afirmou que só existe liberdade plena quando ela vale para todos, e que restringir a crença do outro abre caminho para restringir a própria crença. Carlise Kwiatkowski (PL) seguiu na mesma direção ao sustentar que “princípios e valores estão acima de partidos”. João da 5 Irmãos (MDB) também afirmou que, em um Estado laico, evangélicos, umbandistas, católicos e praticantes de outras crenças devem ter os mesmos direitos.

Delegada Tathiana Guzella (União), que já havia defendido a proposta no debate do dia anterior, voltou a registrar voto favorável e reiterou a necessidade de respeito às religiões de matriz africana. Pier Petruzziello (PP), por sua vez, afirmou que “a gente precisa abrir a cabeça pra entender o trabalho dessas pessoas” e acrescentou que “dentro de um terreiro, dentro de um centro espírita, coisas boas acontecem”, ressaltando que muitas vezes há preconceito velado contra esses espaços. Ele relacionou o episódio ao aumento da tensão política e à dificuldade de separar divergência ideológica e análise de pautas específicas.

Também nesse campo, Angelo Vanhoni (PT) afirmou que a falta de quórum faz parte da dinâmica legislativa, mas destacou que, neste caso, ela atingiu o reconhecimento público de uma casa de umbanda com atuação social em Curitiba. O vereador associou o episódio ao dever de respeito à diversidade religiosa e criticou a recusa automática a propostas identificadas com o PT. Lórens Nogueira (PP), ao final das justificativas, reforçou essa linha ao dizer que a Casa da Vó Toninha “certamente poderá ampliar ainda mais o seu trabalho àqueles que tanto precisam”.

Votos contrários, abstenções e críticas ao PT marcam divergências

As divergências se concentraram em votos contrários, abstenções e críticas políticas ao Partido dos Trabalhadores (PT). Eder Borges (PL) afirmou que votava contra por razões ideológicas: “qualquer um alinhado ao PT está contra os meus princípios”. Na mesma fala, acusou a bancada do PT de demagogia, afirmando que também deixam o plenário em votações por ideologia, e respondeu às críticas feitas aos ausentes, cobrando que os críticos “compareçam antes de atacar os colegas”. 

Fernando Klinger (PL) afirmou ser favorável à liberdade religiosa para todas as crenças, mas disse entender que a entidade não preencheria, em sua leitura, o requisito de prestação de “serviços relevantes” para receber a declaração de Utilidade Pública, por isso teria votado contra. Já Guilherme Kilter (Novo), que se absteve, contestou as acusações de racismo religioso e criticou o que chamou de tentativa de alguns parlamentares de “arrotar virtudes”.

João Bettega (União), também em abstenção, afirmou: “sou cristão, tenho minha opinião em relação às religiões, isso não me torna intolerante”, defendendo a liberdade de consciência do parlamentar. Em seguida, ampliou a crítica para a pauta da Câmara, argumentando que matérias como Utilidades Públicas, homenagens e datas comemorativas ocupam espaço que poderia ser dedicado a temas que considera mais urgentes para a cidade. 

Agendas externas: vereadores justificam ausências

Parte dos parlamentares registrou que a ausência na sessão anterior não decorreu de recusa em votar a matéria. Sidnei Toaldo (PRD) informou que estava em compromisso na Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), vinculado à agenda da Comissão de Saúde, e pediu que sua falta não fosse confundida com desinteresse pelo projeto. Laís Leão (PDT) também justificou que esteve na Assembleia Legislativa do Paraná em atividade ligada ao mandato e destacou que raramente se ausenta de sessões plenárias.

Renan Ceschin (Pode) disse ter participado da chamada inicial e da votação de outros projetos, sustentando que ficou fora do plenário por cerca de quinze minutos, mas permaneceu na Casa. Em sua fala, afirmou que “tenho meus motivos para me abster neste voto”, acrescentando que isso não significava oposição à entidade. Lórens Nogueira (PP), por sua vez, relatou agendas na Regional do Boqueirão, com a reinauguração do Cras Alto Boqueirão, mas reiterou que já havia votado favoravelmente à proposta na Comissão de Constituição e Justiça e considerou a declaração de Utilidade Pública “de suma importância”.

João da 5 Irmãos (MDB) também situou sua ausência em compromissos externos, ligados ao atendimento de um grupo de mulheres. Ao mesmo tempo, afirmou que o episódio da terça-feira não deveria ser lido automaticamente como hostilidade à Casa da Vó Toninha. Assim, o conjunto dessas falas organizou um segundo eixo do debate: a distinção entre ausências por agenda externa e ausências interpretadas, por outros vereadores, como estratégicas.

O projeto de lei precisará passar por uma nova votação, em segundo turno, para ratificação, na próxima segunda-segunda-feira (23). Professora Josete acompanhou a sessão de hoje em plenário.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques