A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estará em recesso administrativo a partir desta quinta-feira (18) até o dia 2 de janeiro de 2026, conforme estipulado pela Portaria 31/2025, da Comissão Executiva, expedida no início deste ano. Com isso, o Legislativo retoma o fluxo interno e o atendimento à população nos gabinetes parlamentares no dia 5 de janeiro, no horário regular, das 8h às 18h.

O período de recesso administrativo engloba os feriados nacionais de 25 de dezembro e de 1º de janeiro. A segurança patrimonial trabalhará ininterruptamente, com vigilância 24 horas nas entradas do Legislativo. Caso haja necessidade justificada, a diretora-geral da Câmara de Curitiba, Waleria Maida, pode solicitar o retorno dos funcionários às atividades durante esse período.

O recesso administrativo é realizado no Legislativo, com base na lei municipal 9.462/1998. A norma prevê que, “como medida de economia, com a finalidade de evitar desperdícios, a critério da Comissão Executiva, o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Câmara poderá ser reduzida no período de recesso parlamentar, sem prejuízo do andamento dos trabalhos do Legislativo”.

Regimento Interno: sessões plenárias voltam a ser realizadas em fevereiro

O Regimento Interno da CMC estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão, por sua vez, possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Recesso parlamentar é o nome dado aos interstícios dos períodos legislativos, nos quais a CMC não para, apenas sessões plenárias não são realizadas.

Como o dia 1º de fevereiro de 2026, que encerra o recesso parlamentar, cai em um domingo, as sessões plenárias, reuniões de comissão, Solenes e Audiências Públicas voltam a ser realizadas imediatamente na data seguinte, dia 2, com a abertura da terceira sessão da 19ª legislatura. Nesta ocasião, em vez de votar projetos de lei, a sessão plenária é dedicada à retomada dos trabalhos e, tradicionalmente, há um discurso do prefeito aos vereadores.

A última sessão plenária do ano de 2025 foi realizada na quarta-feira (16), quando os vereadores fizeram um balanço do primeiro ano da 19ª legislatura, iniciada neste ano. A Mesa Diretora prestou contas das atividades realizadas, destacando a oferta de serviços à população e a conquista do Selo Ouro de Transparência. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques