Na sessão da próxima terça-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota projeto de lei que tem por objetivo reforçar medidas de prevenção a mortes de bebês na capital. O projeto de lei, assinado por Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), atualiza a lei municipal 16.178/2023, de autoria do vereador do MDB, que obriga hospitais e maternidades a orientarem pais e responsáveis sobre os primeiros socorros voltados aos recém-nascidos, especialmente em casos de engasgamento.

A lei de 2023 já prevê a obrigação aos hospitais e maternidades de disponibilizar aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e asfixia, além da prevenção da morte súbita. Os estabelecimentos devem ofertar tais capacitações durante o pré-natal ou antes da alta hospitalar do bebê, além de disponibilizar informações sobre a temática em locais visíveis ao público. Contudo, não há previsão de penalidade em caso de descumprimento.

Orientações práticas sobre a manobra de Heimlich

A proposta de atualização (005.00471.2025) mantém o que já é previsto na lei de 2023, mas acrescenta que as capacitações deverão fornecer orientações “práticas e teóricas” de primeiros socorros, “com ênfase em situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos”. As instruções devem incluir, sempre que possível, demonstrações práticas da manobra de Heimlich adaptada para bebês ou de técnica equivalente, recomendada pelas autoridades sanitárias.

Entre outras melhorias de redação, há o detalhamento de que os treinamentos poderão ser oferecidos de forma individual ou em turmas, a critério dos hospitais e maternidades. A proposta também determina que os estabelecimentos de saúde disponibilizem os profissionais e materiais necessários à efetiva execução das atividades previstas.

>> As sessões plenárias começam às 9h e têm transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Curitiba.

No caso de descumprimento das medidas está prevista a aplicação de multa de R$ 10 mil aos infratores. Antes da penalidade, haverá prazo de 30 dias, após a notificação do Poder Público, para que as adequações sejam realizadas. Caso aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entraria em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Na justificativa da proposição, os autores argumentam que pretendem aperfeiçoar a lei vigente e ampliar sua eficácia, “tornando-a mais prática, educativa e aplicável à realidade hospitalar”. “O objetivo é garantir a efetiva implementação da norma, com a responsabilização dos estabelecimentos de saúde que não cumprirem suas disposições, por meio da previsão de penalidade administrativa”, completam os parlamentares.

>> Confira as íntegras das pautas de votação de segunda, terça e quarta-feira.

Utilidade Pública ao Movimento Mulheres Que Se Importam

Também está na pauta de votações de terça o projeto de Sargento Tânia Guerreiro (Pode) que declara de Utilidade Pública o Movimento Mulheres Que Se Importam (014.00047.2025). De acordo com o relatório de atividades anexado à proposta, o movimento é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que “tem por finalidade, apoiar, estimular e orientar, dentro de critérios cristãos e sociais, o atendimento integral às mulheres por meio de projetos de educação complementar, serviços de convivência, geração de renda e trabalho, capacitação profissional e networking”.

Também estão previstas as votações da redação final do projeto de lei que estabelece novas regras para a condução responsável de cães em espaços públicos da capital (005.00647.2025), assinado por diversos vereadores, e do segundo turno da proposta que inclui o Carnaval Rock entre as atividades do Calendário Oficial de Eventos da cidade (005.00638.2025), de iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União).

Na quarta, Plenário vota Utilidade Pública e homenagem póstuma

A ordem do dia de quarta-feira (4) prevê duas votações em segundo turno das propostas que forem aprovadas na véspera e outras duas em primeira votação. De autoria de Serginho do Posto (PSD), passará pelo crivo do plenário a matéria que faz uma homenagem póstuma ao comerciante Naim Akel (009.00015.2025), para que seu nome seja “emprestado” a um logradouro público de Curitiba.

Fecha a pauta de votações a indicação para que o engenheiro agrônomo Isac Baril receba o título de Cidadão Honorário de Curitiba (115.00020.2025). Natural de Passo Fundo (RS), o homenageado vive na capital paranaense desde a década de 1970. Foi presidente da Ceasa Paraná e vice-presidente da Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento. A iniciativa é de Pier Petruzziello (PP).

Tribuna Livre debaterá enfrentamento à violência doméstica com secretário de Segurança

A sessão de quarta-feira contará ainda com a Tribuna Livre, tradicional espaço de debates de Curitiba. Na ocasião, a convite da Procuradoria da Mulher (ProMulher), os vereadores e vereadoras irão dialogar com o Coronel Hudson Leôncio Teixeira, secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná sobre as ações desenvolvidas pela pasta no enfrentamento à violência doméstica e na proteção às mulheres, com destaque para o Programa Mulher Segura Paraná.

O requerimento que oficializou a atividade, assinado pela vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), procuradora da Mulher, destaca a necessidade permanente de fortalecimento da rede de proteção, “contemplando ações como a Patrulha Maria da Penha, o Botão do Pânico, a atuação da Delegacia da Mulher, protocolos de atendimento às vítimas e campanhas de conscientização”.

A vereadora alega que o debate permitirá esclarecimentos sobre as políticas estaduais de prevenção e repressão à violência doméstica, a integração entre os órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário, os mecanismos de denúncia, a aplicação de medidas protetivas e as estratégias de ampliação da rede de proteção à mulher, “promovendo transparência, informação qualificada e diálogo institucional sobre um tema sensível e prioritário para a sociedade”.