A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma a votação, na próxima segunda-feira (2), do projeto de lei que atualiza as regras para a condução de cães em espaços públicos da capital. A proposta foi aprovada em primeiro turno em 10 de fevereiro, mas, no dia seguinte, quando seria confirmada pelo plenário, foi adiada, a pedido do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc). Agora, com emendas, o assunto volta ao plenário.

De iniciativa de Jasson Goulart (Republicanos), em coautoria com Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), o projeto recebeu 33 votos favoráveis no 1º turno e revoga a lei municipal 9.493/1999, em vigor há 28 anos, substituindo o modelo centrado em “raça perigosa” por uma abordagem mais ampla, que combina segurança, bem-estar animal e responsabilidade do condutor (005.00647.2025 com 314.00001.2026 e 314.00002.2026).

Em fevereiro, por ocasião da votação em primeiro turno, a proposta teve grande repercussão dentro do plenário, com 18 vereadores debatendo, e fora dele, motivando a mobilização da sociedade civil que levou ao adiamento para apresentação de emendas ao texto. Adiada somente por duas sessões, a proposta volta agora ao plenário da Câmara de Curitiba em razão do feriado de Carnaval e das audiências públicas de prestação de contas de Saúde e de Finanças. O debate será transmitido ao vivo pelo YouTube.

O que o texto aprovado em 1º turno prevê

Pelo texto aprovado em fevereiro, todos os cães deverão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, com exceção das áreas cercadas destinadas à interação controlada. A proposta também proíbe coleiras aversivas (com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descarga elétrica), por caracterizarem maus-tratos.

O projeto cria exigências específicas por porte e risco. Para cães com peso superior a 20 quilos, prevê guia curta e resistente (até dois metros) e contenção complementar pelo pescoço, vedado o uso exclusivo de peitoral. Para cães classificados como de alto potencial de danos, estabelece circulação obrigatória com focinheira, além de guia curta e contenção complementar, e exige cadastro oficial com identificação eletrônica (microchip), nos casos previstos.

O regime de sanções inclui advertência, multa de R$ 3 mil por animal (com aumento em caso de reincidência) e apreensão quando houver risco iminente à segurança pública. No texto aprovado em 1º turno, a destinação prevista para as multas é o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), mas isso pode ser alterado pelas emendas protocoladas na CMC.

O que muda com as emendas protocoladas?

As emendas que serão debatidas no dia 2 pelos vereadores da Câmara de Curitiba mantêm o núcleo das regras de condução, mas ajustam dois pontos de implementação. Uma emenda vincula campanhas educativas e sinalização à nova legislação, detalhando ações educativas sobre condução responsável (uso de guia/coleira e, quando aplicável, focinheira), guarda responsável e orientações ao público, com possibilidade de placas informativas em espaços públicos (314.00001.2026).

A segunda emenda altera o destino das multas, para que, além do FMMA, a arrecadação passe a ser direcionada também ao Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), para apoiar ações de fiscalização, estrutura e capacitação ligadas ao cumprimento da lei pela Guarda Municipal (314.00002.2026).

Inclusão do Carnaval Rock será votada em 1º turno

Além do projeto de lei sobre condução de animais, a Câmara de Curitiba votará mais quatro iniciativas na próxima segunda-feira. Única a ser votada em primeiro turno, será submetida ao plenário a inclusão do Carnaval Rock no calendário oficial de eventos da cidade (005.00638.2025). O projeto de lei é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e passou pelas comissões temáticas de Constituição e Justiça e de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Completam a relação os segundos turnos da operação imobiliária para leiloar um terreno no bairro São Lourenço (005.00514.2025) e as concessões de Declarações de Utilidades Públicas para a Associação Paranaenses de Truco (014.00019.2025) e para o Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido (014.00062.2025).