Não foi só nos pedidos de informações oficiais à Prefeitura que a nova legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se superou. Ao longo de 2025, os vereadores registraram 68 requerimentos de solicitação de informações de outros órgãos públicos ou privados, levantamento que já desconsidera as proposições prejudicadas por questões técnicas e retiradas pelos autores.

A marca histórica revela um avanço de 195,6% desta ferramenta legislativa na comparação ao ano anterior, quando os vereadores encaminharam 23 proposições - ou seja, o número de proposições quase triplicou. Os questionamentos são direcionados tanto a órgãos públicos externos à administração do Município de Curitiba - como o Governo do Estado, a Polícia Militar do Paraná (PMPR), a Sanepar e a Copel - quanto a empresas privadas, como concessionárias de serviços públicos.

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Ao contrário dos pedidos oficiais ao Executivo, em que a solicitação deve ser atendida dentro de até 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado por igual período, a Lei Orgânica do Município (LOM) não estabelece um prazo para que os questionamentos dos vereadores sejam respondidos. Caso a manifestação seja atendida, o ofício é anexado à proposição e pode ser acessado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), no site da CMC.

Para consultar os questionamentos externos à administração municipal, basta acessar o SPL e, na aba de buscas, selecionar “Requerimento” entre a espécie das proposições. Abaixo, no tipo da iniciativa, assinalar a opção “Requerimento de solicitação de informações de outros órgãos públicos ou privados”. Na pesquisa, ainda é possível delimitar a data, autor e/ou uma palavra-chave de interesse. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques