A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá, entre os dias 6 e 11 de outubro, uma agenda institucional que vai além das reuniões das comissões permanentes. Estão previstas duas sessões solenes, o Mutirão da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), visitas promovidas pela Escola do Legislativo e uma nova reunião da Comissão Processante que apura a representação contra a vereadora Professora Angela (PSOL). Todas as atividades podem ser conferidas aqui.

Das 10 comissões temáticas, cinco têm reuniões confirmadas. A pauta completa dos colegiados sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Veja abaixo alguns detalhes sobre as votações da próxima semana:

Educação tem extraordinária nesta segunda-feira

O colegiado de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer tem uma reunião extraordinária hoje (6), às 15h, para avaliar uma única indicação ao Prêmio Consagração Pública Municipal, que é tradicionalmente concedido pelo Legislativo. A proposição foi objeto de vista na última agenda do colegiado, que aconteceu na semana passada. Veja aqui a pauta.

Serviço Público avalia ingresso das imobiliárias no Aluguel Social

A Comissão de Serviço Público se encontra amanhã (7), às 8h15, com pauta ainda a ser confirmada hoje. A previsão é que, pelo menos, oito iniciativas sejam analisadas pelo grupo. Uma delas é a de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), em tramitação desde o ano passado, que pretende regulamentar a celebração de convênios com imobiliárias para acelerar os contratos de aluguel com as pessoas atendidas pelo Programa Aluguel Social (005.00106.2024, com substitutivo geral 031.00011.2025). O projeto está sob a relatoria de João Bettega (União).

Reunião semanal da CCJ será na terça-feira

Outra agenda confirmada é a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião deste grupo também será na terça, mas no período da tarde, às 13h30. Esta é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. A pauta será publicada no SPL da CMC, também nesta segunda, mas é possível adiantar que oito projetos estarão na relação. São propostas que receberam pedidos de vista regimental na reunião do dia 30 de setembro, entre elas a que institui o Programa Emprego no Bairro (005.00351.2025), de Delegada Tathiana Guzella (União). As vistas foram solicitadas por Rodrigo Marcial (Novo) e a relatoria do texto é de Da Costa (União).

Instalação obrigatória de piso tátil na pauta de Urbanismo

Na quarta-feira (8), às 8h, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne na Sala das Comissões para avaliar ao menos nove projetos. O destaque da pauta é a proposta de Toninho da Farmácia (PSD) que regulamenta a instalação obrigatória de pisos diferenciados em espaços públicos próximos a barreiras físicas, como lixeiras, floreiras e caixas de correio (005.00284.2025, com substitutivo 031.00148.2025). A matéria está sob a relatoria de Da Costa, que também integra esse colegiado.

Economia tem agenda prevista para quarta-feira

A última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda não está definida. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária e abertura de créditos adicionais. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.

As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Tribuna Livre vai debater a liberdade de expressão

Na quarta-feira, durante a sessão plenária, a Tribuna Livre vai receber o advogado Jeffrey Chiquini, para falar sobre o tema “O Direito à Liberdade de Expressão” (076.00031.2025). O especialista estará na CMC a convite de Rodrigo Marcial (Novo) e, segundo o vereador, o intuito é fomentar o debate em torno do seu projeto de lei que institui, em Curitiba, o Dia da Liberdade de Expressão (005.00378.2025), que já aguarda para ser incluído na Ordem do Dia.

Os temas discutidos na Tribuna Livre são sugeridos pelos vereadores. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc. O Regimento Interno (RI) do Legislativo veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária. Clique aqui para consultar todos os temas já abordados na Tribuna Livre em 2025.

CMC promove duas sessões solenes; Cidadania será entregue

Ainda na quarta, às 19h30, o Palácio Rio Branco recebe a sessão solene que irá marcar a entrega do título de Cidadão Honorário de Curitiba ao jornalista e crítico de cinema Marden Machado (decreto legislativo 04/2025). A homenagem é de iniciativa de Serginho do Posto (PSD) (061.00048.2025). A concessão da honraria, a maior entregue pela CMC a uma pessoa não nascida na capital paranaense, foi aprovada pelo Legislativo em maio deste ano. Natural de Natal (RN), Machado é servidor aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). 

A segunda sessão solene da semana acontecerá na quinta-feira (9), por iniciativa de João da  5 Irmãos (MDB). O Legislativo promoverá uma solenidade que marcará os 30 anos de criação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). No requerimento que agendou o evento (061.00043.2025), o vereador destaca que, desde 1993, a pasta tem “buscado beneficiar a população curitibana através de uma ampla gama de ações e projetos”, como o Circuito Curitiba de Corridas de Rua. Ambos os eventos serão transmitidos pelo YouTube da CMC.

Mutirão da DPE-PR será na sexta, no auditório da CMC

Na sexta-feira (10), a CMC receberá sua sétima edição do mutirão de atendimento da Defensoria Pública. Gratuitos, os atendimentos acontecerão entre 9h e 15h, no auditório do Anexo 2. Desta vez, serão oferecidos orientação jurídica e encaminhamentos para casos envolvendo pedidos de medicamentos, procedimentos e consultas médicas, e solicitação de leitos e cirurgias. A ação é voltada a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e para demandas que ainda não possuam uma ação na Justiça. Clique aqui para mais informações.

Programa de visitação: Escola do Legislativo coordena visitas da semana

Nesta semana, três grupos de visitantes confirmaram sua participação no programa de visitação do Legislativo. Sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber alunos da Escola Alemã, do Espro (Ensino Profissionalizante) e da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). O objetivo do programa é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.