No dia 10 de outubro, próxima sexta-feira, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) será a sede de mais uma edição do mutirão de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Gratuitos, os atendimentos acontecerão entre 9h e 15h, no auditório do Anexo 2. Esta será a sétima vez que o Legislativo abre suas portas para o serviço, a segunda em 2025. Em março, foram registrados 84 atendimentos.

A ação será realizada por meio do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (Nuesp) e da Assessoria Especial de Atendimento Descentralizado da DPE-PR. No mutirão de Direito na Área da Saúde, serão oferecidos orientação jurídica e encaminhamentos para casos envolvendo pedidos de medicamentos, procedimentos e consultas médicas e leitos e cirurgias.

O mutirão é voltado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e para demandas que ainda não possuam uma ação na Justiça. Caso seja necessário, a equipe da Defensoria Pública poderá agendar um retorno para dar continuidade ao atendimento.

Para garantir o atendimento é necessária a apresentação dos seguintes documentos: RG ou CPF; comprovante de endereço atualizado; comprovante de renda, como carteira de trabalho, últimos três holerites, extratos bancários ou inscrição no CadÚnico; receituários médicos; encaminhamento médico com a indicação do tratamento, exame ou procedimento; eventuais protocolos ou negativas do serviço de saúde.

Os atendimentos acontecerão das 9h às 15h, por ordem de chegada e sem limite de distribuição de senhas. E equipe da DPE-PR estará no auditório do Anexo 2 da CMC (localizado na esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto).

Parceria entre a CMC e a Defensoria Pública começou em 2022

Essa será a sétima vez que o Legislativo vai receber o evento. A primeira ação foi realizada em setembro de 2022. Este ano, esta será a segunda edição. Ao todo, os mutirões na Câmara de Curitiba já levaram serviços gratuitos a mais de 1.000 pessoas. Clique aqui para saber mais sobre a última edição do mutirão, realizada em março, quando 84 atendimentos foram prestados, como a assistência gratuita para divórcios, pensão e outras demandas familiares.

A Defensoria Pública também tem um posto fixo de atendimento na CMC. Fundada em outubro de 2024, a unidade trabalha com ações extrajudiciais, aquelas sem um processo na Justiça, de todas as demandas atendidas pela DPE-PR, como divórcio, pensão alimentícia, direito do consumidor, acesso a medicamentos, cirurgias e vagas em creches. O espaço também oferece orientações para todos que buscarem atendimento de forma presencial, sem a necessidade de agendamento prévio, ou por telefone, atendendo de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. Para saber mais, clique aqui.

Quer saber mais sobre a atuação do órgão? Assista um bate-papo sobre o trabalho da DPE-PR, que foi o tema do episódio três da segunda temporada do programa Você na CMC, um produto do CMC Podcasts que apresenta os serviços e as atividades do Legislativo para a população. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques