Notas da CMC: 19 destaques da Câmara de Curitiba neste 6 de outubro
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (6) do Legislativo da capital do Paraná.
Curitiba confirma casos de intoxicação por metanol; saúde está em alerta
Durante a sessão desta segunda-feira (6), o vereador Tico Kuzma (PSD) chamou atenção para os casos de intoxicação por metanol registrados no Brasil e para os confirmados recentemente em Curitiba. Dois pacientes, de 60 e 71 anos, já foram diagnosticados, e um terceiro caso está em investigação, informou o parlamentar. Segundo Kuzma, a Secretaria Municipal da Saúde havia emitido alerta preventivo antes mesmo das confirmações, e todas as UPAs e hospitais da rede estão preparados para identificar rapidamente os sintomas e aplicar os protocolos de tratamento. “Também é importante destacar e valorizar os comércios sérios e responsáveis que trabalham dentro da legalidade e com produtos de procedência garantida. São esses estabelecimentos que cumprem as normas sanitárias, mantêm seus alvarás em dia, e compram de fornecedores regularizados que ajudam a proteger o consumidor”.
Kuzma pede rigor na fiscalização de bebidas adulteradas e apoio da população
Tico Kuzma (PSD) ressaltou, ainda, que a falsificação e a adulteração de bebidas são “crimes contra a vida” e defendeu punição rigorosa aos responsáveis. Ele informou que operação recente da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil e da Polícia Científica recolheu amostras em um estabelecimento suspeito em Curitiba, onde foram encontrados indícios de falsificação. O vereador pediu apoio da comunidade para denunciar fábricas clandestinas e pontos de venda ilegais ao Disque-Denúncia 181 ou ao 156 da Prefeitura. Como orientação ao consumidor, recomendou desconfiar de preços muito abaixo do normal e verificar rótulos, selos e informações obrigatórias nas embalagens. Em aparte, o vereador Sidnei Toaldo (PRD) reforçou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação emergencial de 2.600 frascos de fomepizol, medicamento usado como antídoto em casos graves de intoxicação, o que demonstra uma “preocupação do governo”. “Infelizmente temos mais essa preocupação agora na saúde, mas temos certeza que a Prefeitura de Curitiba, a Vigilância Sanitária, todos os setores estão atentos, fazendo suas fiscalizações”, completou Toaldo.
>> Assista à sessão plenária
Votações em segundo turno são adiadas
Os dois projetos que constavam na ordem do dia para a apreciação em segundo turno foram automaticamente adiados por uma sessão, para a manhã desta terça-feira (7), devido à ausência das autoras em plenário no momento das respectivas votações. A proposta de Vanda de Assis (PT) é reconhecer o Conselho Mediúnico do Brasil (Cebras) com a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00008.2025). A outra iniciativa, de Professora Angela (PSOL), visa conceder homenagem póstuma à educadora antirracista Diva Guimarães (009.00007.2025).
Vereador pede apoio ao Hospital São Vicente I
No início da sessão, no Pequeno Expediente, Sidnei Toaldo (PRD) destacou a importância do Hospital São Vicente para Curitiba e pediu atenção dos vereadores à instituição na hora das emendas parlamentares ao Orçamento 2026. “Eu como presidente da Comissão de Saúde quero deixar meu apoio ao Hospital São Vicente e pedir para que os vereadores da Casa olhem para o trabalho maravilhoso que esses profissionais realizam para a nossa saúde”, disse.
Vereador pede apoio ao Hospital São Vicente II
“Tenho certeza que vamos dar continuidade nesse trabalho fabuloso buscando os recursos necessários para o seu funcionamento. Contem com essa Casa para as emendas de 2025”, continuou Sidnei Toaldo. A fala foi acompanhada em plenário por Karol Tosi, assessora de Captações Governamentais, e de Marcia Beatriz Schneider, diretora financeira do Hospital São Vicente. No ano passado, os vereadores destinaram R$ 335 mil para a instituição, que é um dos hospitais do SUS em Curitiba.
Apad pede apoio para emendas parlamentares
Presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, Sidnei Toaldo (PRD) recepcionou em plenário o presidente da Associação Paranaense do Diabético (Apad), Osvaldo Avelino. Segundo ele, o objetivo era promover o diálogo sobre a destinação de cotas de emendas parlamentares dos vereadores à organização sem fins lucrativos.
Escola Alemã visita a Câmara de Curitiba
A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel coordenou, na manhã desta segunda-feira (6), a visita guiada de um grupo de 42 estudantes da Escola Alemã de Curitiba à Câmara Municipal. Os alunos foram acompanhados pelas professoras Camila Rangel Coelho e Luana Lais Banas. As visitas à instituição são gratuitas, agendadas de segunda a sexta-feira, tanto no período da manhã quanto à tarde, e abertas a quaisquer grupos (veja como participar).
Vereadora pede informações sobre a jornada do Magistério*
O Poder Executivo recebeu três solicitações de informações da vereadora Professora Angela (PSOL), todas referentes ao Magistério municipal. Um dos requerimentos é sobre a jornada de trabalho dos diretores da rede pública. A proposição levanta questões como a eventual compensação ou remuneração de atividades realizadas aos sábados, a discussão sobre os valores de Função Gratificada (FG) e medidas para reduzir a sobrecarga de trabalho (062.02377.2025).
>> Veja os requerimentos do pequeno expediente desta segunda-feira
Programa Conhecer para Prevenir pauta requerimento*
Em pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, Camilla Gonda (PSB) pergunta quantos alunos das escolas municipais participam do Programa Conhecer para Prevenir, da Defesa Civil. A vereadora também busca dados como o percentual de unidades da rede pública do Município que realizam os treinamentos e simulados exigidos pela legislação e os indicadores utilizados pelo Poder Executivo para avaliar a eficácia e o impacto do programa, que é voltado à prevenção de acidentes e outros tipos de emergências (062.02372.2025).
Qual o destino de viaturas da Guarda Municipal de Curitiba?*
O vereador Jasson Goulart (Republicanos) requer informações à Guarda Municipal de Curitiba sobre o destino das viaturas S10 do Policiamento de Proximidade Ostensivo (PPO). Ele questiona, inclusive, quantos veículos ainda estão em operação, onde estão lotados, os motivos de eventual desativação e se há previsão de reposição ou nova destinação das referidas viaturas da corporação (062.02373.2025).
Solicitação de informações sobre acumuladora de animais*
À Prefeitura de Curitiba, a vereadora Andressa Bianchesi (União) solicita informações sobre o atendimento integrado a pessoa idosa residente na rua Dom João VI, no bairro Cajuru. A parlamentar indaga a previsão de intervenção social e acompanhamento da Fundação de Ação Social (FAS) à mulher e ao plano de manejo populacional para 24 animais em sua posse. Conforme justificado no requerimento, em julho foi constatada a presença de 10 cães e 14 gatos no local e os animais foram vacinados, porém “as denúncias da comunidade permanecem ativas” (062.02374.2025).
Projeto de saúde visual infantil ganha coautor*
O vereador Fernando Klinger (PL) requereu o ingresso na coautoria do projeto de lei que institui em Curitiba a Política de Prevenção e Triagem Oftalmológica nas escolas municipais, voltada à promoção da saúde visual infantil por meio de testes, educação e parcerias, conforme orçamento disponível, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral dos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede pública de Curitiba (414.00170.2025 e 005.00420.2025). A proposta é de Lórens Nogueira (PP).
Presenças e registros da sessão plenária
Leonidas Dias (Pode) registrou a visita de Zé do Táxi, liderança comunitária da região norte da cidade. Andressa Bianchessi (União) recepcionou a professora Juliana Bernardes, do curso de Medicina Veterinária da Universidade Positivo (UP). Pier Petruzziello (PP) destacou a participação em reunião da Prefeitura de Curitiba, com diferentes secretarias municipais, para assinatura de convênio educacional inédito para Curitiba.
Vereador é cumprimentado pelo aniversário
O presidente Tico Kuzma (PSD) deu os parabéns ao vereador Olimpio Araujo Junior (PL) pela comemoração de seu aniversário, nesta segunda-feira (6).
Instante de silêncio da sessão plenária
A pedido do vereador Nori Seto (PP), o plenário observou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de João Aparecido de Freitas, ex-assessor parlamentar da Casa.
Presidente da ACP receberá Cidadania Honorária em dezembro
A sessão solene para a entrega da Cidadania Honorária ao presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, foi agendada para o dia 2 de dezembro, às 19h30. O título será entregue no Palácio Rio Branco, sede da Câmara Municipal. O evento foi agendado por iniciativa dos propositores do reconhecimento público a Deggerone, os vereadores Toninho da Farmácia e Tico Kuzma, ambos do PSD (061.00059.2025). O projeto de decreto legislativo está em discussão nas comissões permanentes da Casa (115.00018.2025).
Vereador informa ausência do país em outubro*
Em requerimento à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba, o vereador Guilherme Kilter (Novo) comunica que estará ausente do país entre os dias 3 e 20 de outubro para participar do evento “Imersões Internacionais em Educação” na Finlândia, em Helsinque, e na Estônia, em Talin. As viagens ao exterior precisam ser informadas por determinação do Regimento Interno da Casa (041.00011.2025).
Fiep apoia projeto sobre controle à venda de metais*
O presidente Tico Kuzma (PSD) anexou a manifestação de apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) ao projeto de lei, de autoria do vereador Nori Seto (PP), com o objetivo de alterar a lei municipal 14.274/2013 e reforçar o controle sobre a comercialização de materiais metálicos, exigindo cadastro digital para comprovação da origem, coibindo furtos em Curitiba (005.00011.2024 e 045.00207.2025). Segundo o ofício da Fiep, “o tema é importante para a indústria curitibana e para toda a sociedade, tendo em vista o crescente número desta modalidade de crime”.
Iniciativa para valorizar artesanato recebe impacto orçamentário*
O vereador Marcos Vieira (PDT) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei que prevê preservar e transmitir tradições artesanais que correm o risco de desaparecer, com o objetivo de preservar a cultura do artesanato em madeira, cerâmica, marchetaria, cestaria, pintura em louça, tecelagem artesanal, pintura em tela, serigrafia e xilogravura (005.00527.2025). O estudo estima que o programa-piloto custaria R$ 65 mil anuais, considerando 30 cursos de 20 horas cada, incluindo o pagamento de instrutores, materiais e divulgação (045.00210.2025).
Vereadora anexa manifestações a projetos de lei I*
A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) anexou o estudo de impacto orçamentário ao projeto de lei de sua autoria que propõe a adequação de espaços públicos a pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A estimativa é que a adequação da luminosidade e outros pontos tenha um custo de cerca de R$ 8,2 mil por unidade (005.00546.2025 e 045.00209.2025).
Vereadora anexa manifestações a projetos de lei II*
Em resposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Guzella também anexou manifestação ao projeto de lei com a ideia de instituir o Dia Municipal da Motogirl em Curitiba, em 30 de julho, com o objetivo de valorizar a atuação das mulheres no serviço de entregas e transporte. O parecer do colegiado foi pela devolução da matéria à autora por indicar a existência de lei estadual semelhante (005.00496.2025). No requerimento, entretanto, a parlamentar argumenta que a lei estadual 16.678/2010 não contempla especificamente as motogirls (045.00208.2025).
Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino**, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.
Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer***
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba