Está em vigor em Curitiba a lei municipal 16.585/2025, que institui, no calendário da cidade, a Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência. A norma foi aprovada pela Câmara de Vereadores em outubro, com o objetivo de sensibilizar sobre o papel paterno e combater o abandono de crianças com deficiência.

O vereador Renan Ceschin (Pode) é o autor da lei. Sua redação estabelece que anualmente, na segunda semana de outubro, deverão ser promovidas palestras, debates, oficinas e campanhas educativas em escolas, igrejas e instituições públicas, com o apoio de profissionais das áreas de Saúde, Psicologia, Assistência Social e Direito.

Veja como foi a votação: Curitiba terá a Semana da Responsabilidade Parental

A lei 16.585/2025 busca fortalecer os laços familiares, informar sobre direitos e deveres parentais e combater o abandono de crianças e adolescentes com deficiência. “Não se trata apenas de criar uma semana no calendário oficial, mas de lançar as bases de uma política permanente de conscientização e responsabilidade, em defesa da dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias”, disse o autor da norma, durante a votação da iniciativa.

Os cincos objetivos da Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência são: 

1. sensibilizar a sociedade sobre a importância do compromisso parental no cuidado e na proteção de crianças e de adolescentes com deficiência; 
2. informar pais e responsáveis sobre os direitos das pessoas com deficiência e os deveres legais da paternidade e maternidade;
3. promover debates, palestras e campanhas educativas sobre os impactos do abandono parental e a importância do suporte familiar; 
4. incentivar a participação da comunidade na construção de uma cultura de acolhimento, inclusão e respeito às famílias de crianças e adolescentes com deficiência;
5. e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil, escolas e unidades de saúde para fortalecer a rede de apoio às famílias.

Além da promoção de palestras, debates, oficinas e campanhas educativas, a norma em vigor também determina:

1. distribuição de materiais informativos, digitais ou impressos, abordando os direitos das crianças e adolescentes com deficiência e as consequências do abandono parental; 
2. promoção de depoimentos e relatos de famílias e especialistas sobre desafios e soluções no cuidado de crianças e adolescentes com deficiência;
3. realização de rodas de conversa e oficinas gratuitas para pais e responsáveis, com apoio de entidades locais.

A data poderá ser promovida com apoio voluntário da comunidade, do setor privado e de instituições interessadas na causa. E as organizações envolvidas poderão utilizar seus próprios canais de comunicação, como redes sociais, sites institucionais e unidades públicas, para divulgar a Semana de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência e incentivar a participação da população.

A norma foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Curitiba no dia 14 de outubro e já está em vigor na capital paranaense.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques