Proposta a criação da Semana da Criança e o Direito à Cidade
O intuito do projeto é que sejam realizadas atividades culturais, recreativas, ambientais e educativas, realizadas em diferentes bairros da cidade. (Foto: Canva)
Para garantir que crianças tenham acesso democrático aos espaços públicos e culturais de Curitiba, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou projeto de lei que institui o programa “Ocupar a cidade é coisa de criança: Semana da Criança e o Direito à Cidade”. Construído a partir do reconhecimento de que grande parte da infância vivencia a cidade de forma desigual, o texto propõe ações gratuitas integradas a diversos equipamentos municipais. 
A matéria tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde outubro (005.00705.2025) e está em análise nas comissões permanentes do Legislativo. Segundo o projeto, a Semana da Criança e o Direito à Cidade será realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro, o Dia das Crianças. O intuito é que sejam realizadas atividades culturais, recreativas, ambientais e educativas, realizadas em diferentes bairros da cidade.
O eixo central da proposta é ampliar o acesso a museus, teatros, parques, bibliotecas, Faróis do Saber, ruas de lazer e demais espaços públicos, especialmente para crianças de regiões periféricas. Além disso, o texto fortalece o princípio de que a criança é sujeito de direitos e deve participar da vida urbana de forma ativa, segura e inclusiva.
O projeto estabelece que a execução da programação será intersetorial, envolvendo áreas como cultura, educação, esporte, juventude e assistência social. A redação também abre espaço para parcerias com organizações sociais, coletivos culturais, instituições educacionais e demais entidades da sociedade civil. Segundo Angela, a iniciativa não cria despesa de caráter continuado, podendo ser planejada anualmente de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As atividades serão realizadas com equipamentos e estruturas já existentes.
Confira abaixo os principais pontos do Programa “Ocupar a cidade é coisa de criança”:
| ASPECTO | O QUE DIZ O PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Data | Realização anual na semana que compreende 12 de outubro |
| Objetivo central | Garantir o direito à cidade às crianças, ampliando acesso a espaços culturais, públicos e de convivência |
| Tarifa zero | Passaporte Criança Ocupa: crianças até 12 anos, acompanhadas, têm tarifa zero no transporte coletivo durante a programação |
| Circuito cultural | Programação gratuita em museus, cinemas públicos, teatros, bibliotecas e Faróis do Saber |
| Ruas do Brincar | Fechamento temporário de ruas em diferentes bairros para brincadeiras, jogos, atividades artísticas e apresentações culturais |
| Educação e ciência | Oficinas ambientais, de astronomia, de ciência e de exploração da natureza em parques municipais |
| Participação cidadã | Sessão simbólica “Voz das Crianças na Câmara”, permitindo que estudantes apresentem sugestões ao Legislativo |
| Governança | Ações integradas entre Fundação Cultural de Curitiba e secretarias municipais da Educação, do Esporte, Lazer e da Juventude, e de Segurança Alimentar |
| Custos | Não cria despesa obrigatória de caráter continuado; utiliza estruturas já existentes e permite parcerias com a sociedade civil |
Direito à cidade na infância
Na justificativa do projeto, Professora Angela afirma que muitas crianças de Curitiba, sobretudo de bairros periféricos, não conseguem acessar parques, museus, teatros e bibliotecas, o que reforça desigualdades territoriais no exercício do direito à cidade. A autora destaca que a proposta não se limita a celebrar o Dia das Crianças, mas busca instituir um compromisso permanente com políticas públicas voltadas à equidade urbana.
A vereadora também observa que uma cidade pensada para as crianças se torna mais acolhedora para todos os seus habitantes e defende que iniciativas de cultura, ciência e lazer devem integrar as agendas municipais. A proposta ainda enfatiza que o brincar, a circulação e a convivência são dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral.
O projeto de lei de Professora Angela foi protocolado em 10 de outubro e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:
*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba