O projeto de lei que inclui a esporotricose animal no rol das campanhas educativas promovidas pela Prefeitura de Curitiba já está pronto para sanção. Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal concluiu a análise da matéria, aprovando-a em segundo turno. Foram 22 votos “sim”, unanimidade no momento da votação. A iniciativa é de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

A esporotricose é uma zoonose (doença infecciosa que pode ser transmitida entre animais e humanos, ou de humanos para animais) causada por um fungo. A ideia da vereadora é inserir esta doença na lei municipal 11.474/2005, para que ela tenha a mesma atenção dedicada à conscientização da raiva, da toxoplasmose e das parasitoses, por exemplo (005.00054.2024).

A norma em vigor autoriza o Poder Executivo a promover, em caráter permanente, campanhas de esclarecimento à população em geral e aos proprietários de animais como cães, gatos e outros animais domésticos sobre as doenças que por eles são transmitidas aos seres humanos. Atualmente, a lei trata apenas de moléstias como raiva, toxoplasmose, verminoses, dermatoses, parasitoses, larvas migrans e outras.

A partir da atualização aprovada pela CMC, a esporotricose será incluída no rol das zoonoses a serem divulgadas nas campanhas de conscientização. A lei 11.474/2005 também irá prever a realização de ações publicitárias, advertindo sobre as doenças, suas transmissões e tratamentos, além da disponibilização de materiais educativos em feiras de animais e eventos do gênero. As peças educativas deverão informar também sobre as maneiras de prevenção das doenças animais, assim como a importância da castração e do combate ao abandono de animais.

Ontem (21), em primeira votação, Giorgia Prates explicou que a medida visa “salvar vidas humanas e animais”, consolidando o conceito de saúde única, que integra as dimensões humana, animal e ambiental. A inclusão da esporotricose nas campanhas permanentes de combate a zoonoses em Curitiba ganhou o apoio, em plenário, de diversos vereadores, entre eles, Andressa Bianchessi (União), que também atua na pauta da causa animal e é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Veja aqui como foi o debate em primeira votação.

Com a aprovação em segundo turno, a proposta já pode ser sancionada pelo prefeito de Curitiba. Tornando-se lei municipal, as mudanças na norma 11.474/2005 entrarão em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município.

Declarações de Utilidade Pública vão à sanção

Hoje a Câmara de Curitiba também concluiu a votação de duas Declarações de Utilidade Pública Municipal a duas entidades sem fins lucrativos que têm sede na capital paranaense. A primeira será destinada ao Instituto Todas Marias, que atua em Curitiba desde 2015 (014.00041.2025). De iniciativa de Marcos Vieira (PDT), a proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis. Ontem, em primeiro turno, a votação foi acompanhada pela fundadora da instituição, Goretti Bussolo.

A associação atende mulheres vítimas de violência doméstica e social, promovendo a triagem, a escuta humanizada e o encaminhamento para os canais de denúncias, atendimento psicológico, jurídico, e demais órgãos competentes, inclusive em atenção à proteção da integridade física. Hoje, o atendimento impacta, diretamente, 7 mil mulheres, e indiretamente, 60 mil pessoas, entre alunos, professores, agentes públicos e empresas parceiras.

A outra instituição que será declarada de Utilidade Pública é a Associação HandRaiz de Handebol (014.00038.2025). O projeto de Tico Kuzma (PSD) foi ratificado com 24 votos positivos. Localizada no bairro Rebouças, a instituição foi fundada em 2024 com o objetivo de fortalecer a prática do esporte junto aos órgãos municipais e estaduais, e também atua na socialização de crianças, jovens e adultos através do handebol, ao mesmo tempo em que promove ações de voluntariado e assistência social.

A Associação HandRaiz promove a formação, o treinamento e a integração de atletas de diferentes faixas etárias. Na iniciação esportiva, por exemplo, a entidade oferece, no bairro Cajuru, uma escolinha gratuita de handebol para crianças e adolescentes de 8 a 13 anos. E na área social, promove campanhas de arrecadação de roupas, alimentos e materiais esportivos, além de ações especiais em datas comemorativas como Páscoa e Natal. Nesta terça, na primeira votação, o vereador explicou que cerca de 50 atletas adultos e masters, além de 30 crianças e adolescentes, são assistidos pela instituição.

Ambos os projetos de Marcos Vieira e Tico Kuzma também já podem ser sancionados pelo prefeito. Emitida pela CMC, a Declaração de Utilidade Pública Municipal serve como um atestado de bons antecedentes das entidades sem fins lucrativos da cidade, facilitando a realização de convênios com o Poder Público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques