Além da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação HandRaiz de Handebol, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou em primeiro turno, nesta terça-feira (21), outro projeto de lei com objetivo semelhante. O documento que serve como um atestado de bons antecedentes das entidades sem fins lucrativos da cidade também será concedido ao Instituto Todas Marias. A proposta foi aprovada com 20 votos “sim” e também passará por uma segunda votação, amanhã (22).

O projeto partiu de Marcos Vieira (PDT), que subiu à Tribuna Bento Munhoz da Rocha para defender a iniciativa (014.00041.2025). A associação busca, essencialmente, promover a formação contínua de mulheres vítimas de violência doméstica e social, com a finalidade de permear os institutos da tutela Estatal. A entidade promove a triagem, a escuta humanizada e o encaminhamento para os canais de denúncias, atendimento psicológico, jurídico e demais órgãos competentes, inclusive em atenção à proteção da integridade física.

Segundo o vereador, o instituto foi fundado oficialmente em 2015 e desde então tem se consolidado como “referência na escuta humanizada, no encaminhamento jurídico e psicológico e na capacitação de mulheres para o mercado de trabalho a fim de garantir sua liberdade financeira”. Hoje, o atendimento da entidade impacta, diretamente, 7 mil mulheres, e indiretamente, 60 mil pessoas, entre alunos, professores, agentes públicos e empresas parceiras.

As atividades da entidade estão alinhadas com a Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006) e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. “O instituto também tem contribuído com ações de mediação de conflitos, inclusão social e educação em direitos humanos, desenvolvendo projetos como ‘Paz em Casa e na Escola’, ‘Todas Marias são Poesia’ e ‘Paz no Campo’, mostrando-se um verdadeiro braço comunitário do poder público na promoção da dignidade da pessoa humana”, disse Marcos Vieira.

Além do vereador, também se manifestou em plenário Camilla Gonda (PSB), que encaminhou voto favorável à bancada, como primeira vice-líder do bloco da Oposição. A votação foi acompanhada pela fundadora da instituição, Goretti Bussolo.

Emitida pela CMC, a Declaração de Utilidade Pública Municipal serve como um atestado de bons antecedentes das entidades sem fins lucrativos da cidade, facilitando a realização de convênios com o Poder Público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques