Em 2025, primeiro ano da 19ª Legislatura, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) criou 17 frentes parlamentares. São 3 a mais do que os 14 grupos de trabalho ativos no fim de 2024. A marca atual também supera em 466% os registros de 2021, começo da legislatura passada, quando o Legislativo da capital ganhou 3 frentes parlamentares.

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Ainda em comparação à legislatura passada, 7 das 17 frentes parlamentares foram recriadas, enquanto 10 visam aprimorar o debate e as políticas públicas sobre novas questões. Entre as iniciativas cujos trabalhos tiveram sequência na atual legislatura está a Frente Parlamentar em Defesa dos Taxistas de Curitiba, retomada em março passado.

O foco dos vereadores, neste caso, é mediar o diálogo sobre as demandas dos taxistas com o Poder Executivo, em especial sobre as outorgas e licenciamentos. Já o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia lotou o Palácio Rio Branco, em setembro, com a presença de diversos representantes da categoria profissional. 

Entre os novos grupos de trabalho, as frentes parlamentares pela Valorização do Comércio e Serviços e pelo Empreendedorismo encabeçaram debates com a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e entidades que representam o comércio local. A ideia foi discutir soluções para desburocratizar tanto a regulamentação do uso do recuo frontal para o estacionamento de veículos quanto a Lei da Publicidade ao Ar Livre, tema de mensagem do Executivo, protocolada no fim de dezembro (005.00801.2025). 

Qual o papel das frentes parlamentares?

Criadas para aprofundar o debate sobre um tema específico, de interesse da cidade, as frentes parlamentares são grupos de trabalho suprapartidários. Ou seja, a adesão dos vereadores é voluntária e não há restrição à sigla de cada membro. Já a composição das comissões da Casa deve respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.

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De acordo com a sua regulamentação, o ato da Mesa 3/2013, as frentes devem contar com pelo menos 10 vereadores, sem um número limite de integrantes. A sua oficialização é submetida à votação em Plenário, em turno único. Elas têm um período pré-estabelecido de duração ou, se o prazo não é especificado, são extintas apenas ao fim de cada legislatura. 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques