Nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu o lançamento da sua 16ª frente parlamentar, que atuará em defesa da advocacia. O grupo suprapartidário, ainda não registrado oficialmente, será formado por 14 vereadores e vereadoras, de diferentes partidos. O evento aconteceu no Palácio Rio Branco e reuniu autoridades e entidades ligadas à área, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR). 

A iniciativa foi apresentada pelo vereador Bruno Rossi (Agir) e subscrita por outros 13 parlamentares de diferentes partidos. O requerimento de registro da frente, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Legislativo (422.00016.2025). Constituído nos termos do Ato da Mesa 03/2013, assim que formalizada sua instalação, o colegiado atuará até o fim da legislatura, em 2028.

Como será a atuação da nova frente parlamentar?

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia terá como foco a defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento do diálogo institucional entre o Legislativo e a advocacia. Na justificativa, os vereadores destacam que a Constituição Federal conferiu à advocacia papel essencial para a administração da justiça, reconhecendo a profissão como indispensável à jurisdição e assegurando a inviolabilidade de seus atos. 

Clique aqui para conhecer os grupos que já foram criados na 19ª Legislatura.

Além disso, a lei federal 14.365/2022 incluiu no Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906/1994) a possibilidade de os advogados contribuírem para o processo legislativo, reforçando a atuação da categoria na elaboração de normas jurídicas. Segundo o requerimento, a criação da frente recebeu apoio da OAB-PR, por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo, e da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara.

Os objetivos da nova frente parlamentar são: 

• fomentar o diálogo institucional entre a Câmara Municipal e a OAB-PR;
• incentivar a participação de advogados no processo legislativo municipal;
• zelar pelas prerrogativas dos profissionais que atuam junto ao Legislativo;
• promover debates, audiências públicas, simpósios e seminários sobre temas de interesse da advocacia;
• apoiar causas relevantes para a classe no âmbito do município;
• organizar e divulgar eventos alusivos a datas comemorativas da advocacia.

Além de Bruno Rossi, o grupo será formado pelos vereadores Camilla Gonda (PSB), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana Guzella (União), Fernando Klinger (PL), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), João Bettega (União), Leonidas Dias (Pode), Nori Seto (PP), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo), Tiago Zeglin (MDB) e Zezinho Sabará (PSD). Pier foi escolhido entre os pares para ser o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, e Rossi será o vice-presidente.

Frente é prestigiada por autoridades da área jurídica

Representantes da OAB-PR, da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC e de outros órgãos e entidades ligadas diretamente ao exercício da advocacia, do Direito, prestigiaram o lançamento da frente parlamentar. O número de convidados presentes, entre eles, ex-presidente da CMC, Paulo Salamuni, que é procurador do Município e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), foi destacado por Pier Petruzziello, presidente do grupo.

“Esta é a frente parlamentar com mais prestígio que eu já vi aqui na Câmara, nos últimos 13 anos. Isto mostra a mostra do advogado, a força da advocacia paranaense, a força do Luiz Fernando Pereira [presidente da OAB-PR, outra autoridade presente no evento] e de todos vocês que lotam a Câmara Municipal”, disse o vereador.

Segundo Pier Petruzziello, a frente é “plural”, envolve vários partidos políticos e várias ideologias. “No momento em que o Brasil atravessa, com uma guerra ideológica, quando a gente consegue juntar numa frente parlamentar homens e mulheres de várias correntes políticas, isso acaba fortalecendo o exercício da cidadania, da democracia e a da advocacia”, complementou.

“A ideia é que tenhamos frentes parlamentares como essa em outros municípios, e Curitiba inaugura esse movimento. As Câmaras Municipais e a advocacia caminham juntas, pelo menos, desde o primeiro Império [...]. Nos dias de hoje, o papel da advocacia vai além do exercício da função essencial justiça. Hoje atuamos na governança, no compliance, no advocacy, na administração pública e também na elaboração legislativa”, destacou o diretor da ProJuris, Ricardo Tadao.   

Para o procurador jurídico, a advocacia é fundamental para qualificar o trabalho legislativo e ampliar a participação social, com “necessário embasamento tećnico-jurídico”. Ele explicou que a Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR, da qual faz parte, tem trabalhado em sugestões de projetos de lei para os Poderes da República, “democratizando desta forma a formulação de políticas públicas”. “Também temos trabalhado na capacitação da advocacia em direito legislativo parlamentar, em parcerias com escolas superiores de advocacia e escolas legislativas”, completou. 

Lucia Helena Cachoeira, subprocuradora geral do Paraná e diretora-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), enalteceu a iniciativa da CMC, em dar continuidade à defesa da advocacia, por meio da frente parlamentar. “Isto é exemplo de conexão institucional para a defesa da classe dos advogados. Representa legítimo auxílio à proteção das liberdades civis e à manutenção da democracia do país, em tempos nos quais muitas vezes as instituições se ressentem da necessária abertura do diálogo.” 

“Agradeço a todos os vereadores que nos ajudaram a construir esse movimento que começa aqui, mas só começa aqui e não pára. Há de produzir muitos frutos, como já produziu na legislatura passada. [...] Estão aqui, sobretudo, os que compõem as comissões da OAB-PR, temos mais de 11 mil voluntários trabalhando, e contamos muito com a Câmara de Vereadores e quero dizer: contém muito conosco, temos 85 comissões que estão à disposição de todos os vereadores da Casa, para toda e qualquer tarefa, as fáceis e as difíceis”, finalizou o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Além das autoridades citadas, também participaram da solenidade de lançamento da frente, ocupando a mesa: Rosa Maria Alves Pedroso, subprocuradora geral de Curitiba; Vinicius Gessolo, advogado e presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-PR; Marilena Winter, ex-presidente da OAB-PR e representante do Conselho Federal da OAB; e Giorgia Prates, quarta-secretária da CMC e integrante da frente parlamentar, representando a bancada feminina.

Outros parlamentares presentes foram: Camilla Gonda, Delegada Tathiana Guzella, Fernando Klinger, Nori Seto, Rafaela Lupion, Rodrigo Marcial, Serginho do Posto (PSD). Dalton Borba, ex-vereador, que propôs a frente parlamentar na última legislatura, também esteve presente no evento; além de Juliana Fischer, diretora jurídica de Processo Legislativo da ProJuris da CMC. Clique na imagem abaixo para acessar o álbum completo da solenidade:

O que são as frentes parlamentares?
Elas são grupos suprapartidários, formados por pelo menos dez vereadores, com a atuação voltada a um tema específico, de interesse da cidade. A frente parlamentar não traz custos adicionais para a CMC, pois a suas atividades é vetada a “contratação de pessoal, fornecimento de diárias, passagens aéreas e demais despesas”. Elas têm direito a solicitar o espaço físico do Legislativo, desde que não haja interferência nas sessões plenárias e nas reuniões de comissões.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques