Está em análise, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que obriga que locais públicos da cidade instalem piso tátil direcional, um piso especial com relevos e cores direcionado para pessoas com deficiência visual. A iniciativa, da vereadora Professora Angela (PSOL), busca garantir “autonomia, segurança e dignidade em todos os espaços públicos da cidade”.

Segundo o projeto, a sinalização especial deverá guiar os usuários até saídas e entradas, escadas, elevadores, bebedouros e banheiros, além de orientar, no interior dos banheiros adaptados, o caminho até lavatórios e vasos sanitários. Para isso, o material utilizado deverá seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Ao tornar obrigatória a instalação do piso tátil em todas as dependências de uso comum das repartições públicas, Curitiba avança no cumprimento de seu dever legal e humanitário, eliminando barreiras físicas e promovendo a plena inclusão”, assegura a parlamentar (005.00535.2025). 

Para a realização do projeto, a autora, Professora Angela, destaca que não haverá a necessidade de criar novas despesas, já que a execução será custeada com verbas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A parlamentar afirma que a implementação do piso tátil já está contemplada em rubricas orçamentárias destinadas à manutenção, reforma e melhoria dos equipamentos públicos. 

Professora Angela afirma que “a proposta não constitui uma inovação, mas efetiva, em âmbito municipal, diretrizes já consagradas na legislação federal”. Ela cita como exemplo a lei federal 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), e a lei federal 10.098/2000, as quais estabelecem critérios básicos de acessibilidade. 

O projeto de lei já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (ProJuris) e está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba, antes de estar apto à votação em plenário. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor no dia de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques