Duas frentes parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) participaram de reunião, na manhã desta quinta-feira (7), na Associação Comercial do Paraná (ACP). Vereadores dos grupos de trabalho pela Valorização do Comércio e Serviços e o pelo Empreendedorismo debateram, com a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e entidades que representam os comerciantes, a atualização da Lei da Publicidade ao Ar Livre e a regulamentação do uso do recuo frontal para o estacionamento de veículos.

Vice-presidente da ACP, Ricardo Cansian abriu a reunião. Ele observou que as demandas dos pequenos e médios comerciantes, em relação à propaganda, abrangem questões como o dimensionamento de placas. Para o presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Comércio e Serviços, o vereador João da 5 Irmãos (MDB), a revisão do Plano Diretor é um momento estratégico para a discussão de pautas ligadas ao comércio.

João da 5 Irmãos lembrou que a questão do recuo foi debatida em reunião na Presidência da Câmara de Curitiba recentemente e que, em relação à publicidade, a vedação ao uso das wing flags (bandeiras publicitárias) é uma “dor” dos empreendedores de Curitiba. “O empreendedor tem o compromisso com a cidade, o país, de colocar a cara a tapa, gerar renda, emprego, fazer as coisas andarem”, acrescentou.

Jasson Goulart (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e vice-líder do Governo na CMC, reforçou o compromisso da gestão em desburocratizar processos. Vice-presidente do grupo de trabalho suprapartidário, Indiara Barbosa (Novo) lembrou que regulamentação anterior à Lei da Publicidade, publicada no fim de 2023, motivou reclamações e, consequentemente, sugestões ao Poder Executivo.

“Este tipo de debate se torna fundamental quando nós conseguimos, de fato, desburocratizar”, comentou Pier Petruzziello (PP), membro das duas frentes parlamentares. Carlise Kwiatkowski (PL), que faz parte da Frente do Empreendedorismo, reforçou o compromisso em prol da desburocratização. “É difícil a semana em que a gente não ouve um questionamento, uma reclamação dos comerciantes”, relatou Marcos Vieira (PDT), chamando a atenção, em especial, para os empreendimentos dos bairros periféricos.

Urbanismo elabora minuta para Nova Lei da Publicidade

Depois de relatos de entidades representativas do comércio, os vereadores ouviram a manifestação do superintendente técnico e da diretora do Departamento de Controle e Uso do Solo da SMU, respectivamente Rodrigo Tadeu Baranczuk e Patrícia de Morais Monteiro. Baranczuk lembrou que a última atualização do Zoneamento de Curitiba trouxe um dispositivo que prevê o uso do recuo, mas determina a regulamentação por meio de lei específica.

“Hoje nós somos muito engessados”, continuou o superintendente da SMU sobre a lei municipal 8.471/1994, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre em Curitiba, em vigor há mais de 30 anos. De acordo com ele, é a legislação antiga que atualmente não permite a liberação das wing flags via decreto. 

Monteiro antecipou que a SMU elaborou uma minuta para atualizar a lei 8.471/1994. De acordo com ela, a ideia é que a mensagem seja encaminhada à Câmara de Curitiba nas próximas semanas. “A lei dará diretrizes, e não parâmetros, [...] o objetivo, na atualização da norma, é retirar proibições que engessam questões”, explicou. “Tem que continuar garantindo a circulação de pedestres, a mobilidade. O que a gente tem que diminuir são as proibições”, acrescentou. Aprovada a lei, a etapa seguinte seria , segundo ela, a modernização do decreto municipal. Em relação ao uso do recuou, a diretora da SMU afirmou que o debate “está sendo encabeçado pela Secretaria do Governo [Municipal, a SGM]”.