Com 28 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Iguais, entidade que atua na inclusão de crianças autistas em escola regular e ações de impacto social. A iniciativa partiu do vereador Pier Petruzziello (PP) e foi a primeira avaliada pelo Plenário em 2026.

O instituto tem como principais objetivos promover o desenvolvimento econômico e educacional, além de garantir a inclusão cultural e social de crianças, jovens e adultos com deficiência física e autismo, por meio de projetos e ações em articulação com instituições educacionais públicas e instituições privadas.

O estatuto também prevê o fortalecimento de vínculos e da assistência social, o incentivo ao voluntariado e o apoio técnico, administrativo e financeiro a organizações da sociedade civil com objetivos semelhantes. Além disso, inclui a mobilização e captação de recursos para viabilizar iniciativas de impacto social. Entre suas frentes de atuação estão o desenvolvimento de novas formas de ensino, a promoção da arte, da cultura e das artes cênicas, bem como a organização de feiras, congressos, exposições e outros eventos.

Tornar o Instituto Iguais de Utilidade Pública Municipal possibilita com que a entidade, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

Luta pela inclusão escolar é um dos pilares da entidade, diz vereador

Autor do projeto de lei (014.00026.2025), Pier Petruzziello relembrou ao plenário que “vive essa pauta diariamente”: a inclusão, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “A minha luta é permanente e diária na defesa dos interesses das pessoas que estão dentro do Transtorno do Espectro Autista, [que vivem] ainda uma realidade cruel em todo o Brasil e também aqui em Curitiba”, disse.

O vereador reforçou a importância do trabalho do Instituto Iguais, que entende que a “inclusão escolar não acontece por decreto, por lei, mas com formação, diálogo e coragem de enfrentar o preconceito dentro e fora da sala de aula”. “O que esses voluntários fazem é extraordinário”, complementou Petruzziello, ao destacar projetos desenvolvidos pela entidade, como a Editora Iguais, com literatura inclusiva; o Abrace, presente na Vila Torres e em outras periferias da cidade; e o atendimento por meio da equoterapia.

“Manifesto apoio ao seu projeto, porque eu sei a dor da mãe que tem um filho autista, porque eu vivi a realidade ao lado dessas mães, tenho parentes com filhos autistas. Conte comigo nesta batalha, sempre estarei com você e com todos os vereadores que trouxerem pautas [como essa]”, disse Carlise Kwiatkowski (PL), favorável à Utilidade Pública.

Líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD) defendeu que as escolas da cidade precisam “melhorar seu quadro pedagógico” para estarem prontas para atender os estudantes autistas. “Quero me somar à vossa excelência à declaração, por entender que a entidade é séria, é uma instituição que busca vencer o preconceito, que é a principal barreira [para as pessoas com deficiência]”, acrescentou o vereador.

Laís Leão e Marcos Vieira, ambos do PDT, também se somaram aos colegas, em apoio à iniciativa de Pier Petruzziello. “É uma pauta que unifica essa Casa”, disse a parlamentar. “A gente sabe a importância da Utilidade Pública para as instituições, ainda mais para este instituto que nasceu de uma dor, de uma negativa, de lutas”, complementou o vereador. Camilla Gonda (PSB), João das 5 Irmãos (MDB), Meri Martins (Republicanos), Renan Ceschin (Pode) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode) também participaram do debate, favoráveis à proposta.

Com a aprovação da Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Iguais em primeiro turno, a matéria precisa passar por uma nova votação, na sessão plenária desta quarta-feira (4). Se aprovado o projeto seguirá para sanção do prefeito.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques