Com 25 votos favoráveis, 4 abstenções e um voto contrário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, a venda de um trecho de terreno público à empresa Haas do Brasil Indústria de Máquinas, subsidiária no país do grupo suíco Buhler. O lote fica no bairro Campo Comprido, tem 404,98 m² e foi precificado, pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração, em R$ 390 mil (005.00512.2025).

A Prefeitura justifica a venda direta do lote (404,98 m²) por entender que, isoladamente, a área pública não se mostra adequada para implantação de equipamento social e tampouco pode permanecer como “lote isolado”, além de ter sido avaliado que ela pode ser disponibilizada para alienação, desde que respeitado o alinhamento viário do loteamento. Líder do Governo na CMC, Serginho do Posto (PSD) explicou que o terreno, “geograficamente falando”, é difícil para implementar qualquer equipamento público. 

Com a incorporação do terreno ao imóvel lindeiro da compradora (mediante unificação obrigatória), o Município sustenta que o bem passa a cumprir a função social, deixando de ser uma área sem utilização, ao mesmo tempo em que a operação gera arrecadação (por integrar-se a uma propriedade sujeita à tributação municipal, como o IPTU) e ainda produz receita imediata com a alienação — vinculada à conta de Alienação de Bens Imóveis —, que pode ser direcionada ao cumprimento de ações previstas na LOA.

Oposição pede esclarecimentos sobre árvores

Líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB) encaminhou a abstenção à operação imobiliária. Segundo a vereadora, a bancada não se sente “pronta” para autorizar a doação do terreno por “não ter a informação sobre a quantidade de árvores [existentes] nesse local” e “do tipo delas”. “A gente não consegue entender, por exemplo, se tem uma araucária naquele espaço. Essas informações não nos foram fornecidas. Gostaria muito que a prefeitura pudesse encaminhar esse pedido para a gente”, disse.

A vereadora questionou a “alteração brusca” no entendimento de que a área, que antes tinha um parecer de que poderia ser utilizada como unidade de conservação, teve seu laudo alterado para “possibilitar a alienação”. “Trazer a questão das árvores, das espécies, seria importante para que a gente pudesse bater o martelo na definição do nosso voto. Foram elementos que nós não encontramos nos documentos analisados”, complementou Gonda.

Serginho do Posto se comprometeu a apresentar mais informações sobre o terreno, na votação em segundo turno, nesta quarta-feira (4).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques