Confirmados pelo Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (2), em segundos turnos unânimes, com 31 votos favoráveis, dois projetos de lei de Declarações de Utilidade Pública serão encaminhados para a sanção do Poder Executivo. Um deles pretende conceder o título, que funciona como um atestado de bons antecedentes às entidades sem fins lucrativos, à Associação Paranaense de Truco (Aptru); o outro, ao Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido de Curitiba (Cemuc).

Autor da proposta voltada à Aptru, Rodrigo Marcial (Novo) fez encaminhamento favorável, pedindo o apoio do Plenário para a confirmação da Declaração de Utilidade Pública. No debate em primeiro turno, na sessão da última segunda (22), o vereador pontuou que o objetivo da entidade é difundir e incentivar o jogo de truco como esporte (014.00019.2025).

Conforme Marcial, os torneios bimestrais organizados pela Aptru reúnem de 500 até 1 mil pessoas, “movimentando a economia de Curitiba”. O autor também pontuou que 10% da receita com os eventos é destinada a entidades sociais parceiras (acesse o relatório anexo ao projeto de lei). 

Na justificativa do voto favorável em segundo turno, nesta manhã, Vanda de Assis (PT) reforçou a origem do jogo do truco, criado pela classe trabalhadora, e defendeu que uma prática de lazer “ não pode ser privilégio de poucos”. “Praticar esporte, ter momento de convivência e troca com os colegas de trabalho, com os amigos e vizinhança, é algo que demanda tempo, demanda condiçẽs de vida para isso”, mencionou, em defesa do fim da escala 6x1.

Já a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Cemuc é de iniciativa da vereadora Indiara Barbosa (Novo). A organização promove, anualmente, turmas do curso gratuito Parto Amoroso, criado pela médica Elisa Checchia Noronha em 1955. “Há mais de sete décadas, ele realiza um trabalho sério de orientação às gestantes e às famílias de Curitiba”, frisou a autora na discussão em primeiro turno, na última segunda. 

Entre outras ações, o Cemuc arrecada doações para entidades beneficentes de apoio a gestantes e bebês, promove palestras e atividades de apoio à amamentação (confira o relatório de prestação de contas). “O Cemuc também demonstra uma boa organização e boa gestão, tendo sido finalista por três meses do Prêmio Boas Práticas do Terceiro Setor, com reconhecimento nas categorias comunicação e gestão, além de contar também com o apoio do Instituto Unimed Curitiba”, acrescentou Barbosa (014.00062.2025). 

Operação imobiliária é adiada por duas sessões

Mensagem em que o Executivo requer a autorização legislativa para leiloar terreno de 646 m², localizado no bairro São Lourenço, foi adiada por duas sessões a pedido do líder do Governo, Serginho do Posto (PSD). O vereador justificou a medida “tendo em vista algumas informações que nós traremos em segunda discussão”.

Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), fixou o valor mínimo de R$ 232 mil para a operação imobiliária. O lote é totalmente atingido por Área de Preservação Permanente (APP) e que incide sobre área Faixa Não Edificável de Drenagem (FNED) de 30 metros, o que impossibilitaria a construção de equipamentos sociais (005.00514.2025).

Na semana passada, durante a primeira discussão da matéria, foram levantados questionamentos sobre a ocupação do lote público e sua função ambiental. Na ocasião, vereadores chegaram a sugerir o adiamento da votação.