Quatro projetos de lei estão na Ordem do Dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da próxima segunda-feira (8). Na pauta os vereadores terão que deliberar, em primeiro turno, sobre três Declarações de Utilidade Pública Municipal e uma homenagem póstuma. Além disto, eles terão a tarefa de analisar o pedido de suspeição de Mauro Bobato (PP) para atuar na Comissão Processante 1/2026, encarregada de instruir o processo de cassação de mandato contra o vereador Lórens Nogueira (PP).

Foi nesta terça-feira (2) que Bobato protocolou um ofício se declarando suspeito para atuar na Comissão Processante. O pedido feito por ele será o primeiro item da Ordem do Dia de segunda. Caso a manifestação seja acolhida pela maioria simples dos vereadores e vereadoras, será realizado um novo sorteio para definir o substituto entre os parlamentares aptos a integrar a comissão. Se a suspeição for rejeitada, Bobato permanecerá no grupo de trabalho.

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No documento, o parlamentar - que foi eleito relator da Comissão Processante - argumenta que sua situação jurídica recomenda cautela para evitar questionamentos futuros sobre a validade dos atos processuais. Mauro Bobato ocupa atualmente uma cadeira na Câmara de Curitiba na condição de suplente do Progressistas, após decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação da chapa pela qual havia sido eleito, processo que ainda aguarda análise definitiva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se a suspeição for aprovada pelo plenário, apenas a vaga de Bobato será preenchida por sorteio, permanecendo na comissão os vereadores Serginho do Posto (PSD), presidente do colegiado, e Da Costa (Pode). A Comissão Processante foi formada na última segunda-feira (1º), logo após a Câmara decidir, por 35 votos a 1, pelo recebimento da denúncia contra Lórens Nogueira. Serginho do Posto foi eleito presidente da comissão e Mauro Bobato designado relator. No dia seguinte, o parlamentar comunicou à Mesa Diretora sua preocupação com possíveis questionamentos futuros à condução do processo (503.00001.2026).

Utilidades Públicas e homenagem póstuma

Na segunda-feira, a CMC vota, em primeiro turno, uma denominação de logradouro público. De autoria de Hernani (Republicanos), o projeto visa homenagear a história de Dorival Piccoli, um empresário do setor de transporte de passageiros falecido em setembro de 2019, aos 84 anos (008.00024.2025). Natural de Farroupilha (RS), ele teve papel relevante no desenvolvimento da integração rodoviária entre os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

As três iniciativas que constam na pauta são Declarações de Utilidade Pública Municipal. A primeira é de iniciativa de Jasson Goulart (Republicanos), Professor Euler (MDB) e do ex-vereador João da 5 Irmãos (MDB), e visa reconhecer a atuação da Associação Porminhasmamas (014.00080.2025). Com sede na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), a entidade atua na promoção da saúde, educação e apoio social às mulheres, com foco especial na prevenção, conscientização e enfrentamento do câncer de mama.

Confira a Ordem do Dia de segunda-feira, 8 de junho.

A outra Utilidade Pública tem o objetivo de valorizar o trabalho desenvolvido pela Cia Roda DeLara, uma associação cultural sem fins lucrativos sediada no bairro Cajuru. A instituição utiliza a dança circular como instrumento de promoção da saúde, da inclusão social e da valorização da autoestima. Atualmente, reúne mais de 40 participantes com idades entre 60 e 80 anos, promovendo aulas, apresentações e ações de convivência comunitária. O projeto de lei também é de autoria de Goulart, Euler e João da 5 Irmãos (014.00101.2025).

A terceira proposta é de iniciativa de Sidnei Toaldo (Avante). O parlamentar quer reconhecer a atuação da Associação de Capoeira Barracão (014.00069.2025). A organização da sociedade civil sem fins lucrativos foi fundada em 1998 e está sediada no bairro Santa Felicidade. A entidade atua nas áreas da cultura, do esporte, da educação e da assistência social, promovendo a capoeira como instrumento de inclusão social, formação cidadã e valorização da cultura afro-brasileira.

Emitida pela Câmara de Curitiba, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

Se aprovadas em primeira votação, as quatro propostas de lei retornarão na Ordem do Dia de terça-feira (9), em segunda votação.

LDO 2027: CMC abre prazo para protocolo de emendas

Na segunda-feira, a CMC abre prazo de três sessões consecutivas para que os vereadores e vereadoras apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta prevê R$ 16,393 bilhões em receitas e despesas brutas para o próximo ano. Sem as receitas intraorçamentárias, o orçamento líquido estimado é de R$ 15,502 bilhões. O projeto também prevê R$ 1,690 bilhão em investimentos, o equivalente a 10,47% do orçamento (013.00002.2026). A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre e definirá quanto será destinado a cada órgão, programa, obra, serviço e política pública no próximo ano.

A sessão plenária também será a última, de três consecutivas, para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto de lei orçamentária Executivo que pede a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 milhões (013.00001.2026). Do total, R$ 12 milhões são destinados à contratação de empresa para execução de serviços de reparos de calçadas e o restante, R$ 8 milhões, será direcionado ao Fundo Municipal da Saúde para atender a despesas com a aquisição de material de distribuição gratuita, como óculos, bolsas de ostomia e leite, dentro da demanda de assistência hospitalar e ambulatorial.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a partir das 9h. O acesso ao Palácio Rio Branco é livre, para quem deseja acompanhar presencialmente as votações, devendo apenas ser observada a lotação fixada pelo Corpo de Bombeiros de 28 pessoas nas galerias e 90 no piso térreo.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques