Na linha de outros projetos apresentados na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o vereador Bruno Rossi (Agir) trouxe nova proposta para garantir que moradores de condomínio possam instalar carregadores de veículos elétricos em suas vagas particulares de estacionamento. Os objetivos do parlamentar são adequar a cidade à expansão da mobilidade elétrica e garantir segurança jurídica à população no processo de instalação dos carregadores. 

“O aumento da circulação de veículos elétricos e híbridos demanda modernização da infraestrutura urbana e predial, especialmente diante da necessidade de ampliar os pontos de recarga disponíveis na cidade”, explica o vereador. “Muitos moradores encontram obstáculos administrativos ou negativas sem fundamentação técnica para realizar instalações em suas vagas privativas, mesmo quando assumem integralmente os custos da estrutura e observam todas as normas de segurança”, diz Bruno Rossi.

Custo da instalação será arcado pelos moradores, diz projeto

A proposta define que a ampliação da infraestrutura é por conta dos moradores, cabendo a eles todos os gastos referentes ao estudo da montagem, à instalação e ao valor da eletricidade gasta em carregamentos futuros dos automóveis. O condomínio deve ser previamente avisado do projeto com os documentos que comprovem a legitimidade técnica da instalação e o pedido pode ser negado apenas quando houver justificativa técnica fundamentada, a ser definida pela Prefeitura e pelo próprio condomínio (005.00182.2026).

A iniciativa esclarece que a instalação da estação só pode ser feita se a fiação elétrica do prédio possuir a capacidade de suportá-la, respeitando normas da concessionária de energia elétrica e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os profissionais responsáveis pela montagem do carregador devem estar legalmente habilitados, devendo emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

Projetos semelhantes já tramitam na Câmara de Curitiba

A proposta é similar aos projetos dos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Renan Ceschin (Pode), que atualmente estão em tramitação e também tratam de facilitações para o uso de automóveis elétricos e a instalação de estações de carregamento para esses veículos (005.00516.2025; 005.00101.2026). Caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar se é o caso de anexar o projeto do vereador Bruno Rossi a uma das proposições que já estão em andamento.

Protocolada no dia 5 de maio, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Caso aprovado, o projeto estabelece que novos empreendimentos residenciais e comerciais deverão ter infraestrutura elétrica compatível com a instalação de estações de recarga para veículos elétricos que podem ser feitas no futuro.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques