1º turno: Câmara aprova ingresso de Curitiba no Consórcio de Serviços Públicos

Único item votado na Ordem do Dia da Câmara Municipal desta quarta-feira (3), o projeto de lei da Prefeitura que autoriza a adesão do Município ao Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) recebeu 23 votos “sim”, em segundo turno. O resultado da votação foi por unanimidade entre os presentes em plenário. A matéria insere Curitiba formalmente no grupo, cujo foco é o abastecimento alimentar e a ampliação da circulação legal de produtos de origem animal entre os municípios consorciados.

A proposta busca ampliar a integração entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) na comercialização de alimentos, facilitando o abastecimento alimentar e a circulação regular de produtos de origem animal (005.00093.2026). Para isso, Curitiba passará a integrar o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA-Comesp), mecanismo que permite o reconhecimento mútuo da inspeção sanitária entre os municípios consorciados.

Segundo o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSD), a adesão ocorrerá sem custos adicionais ao Município, já que a assembleia do consórcio deliberou pela dispensa do pagamento de contrato de rateio. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a RMC constitui um importante polo produtor de alimentos, com forte presença da agricultura familiar, enquanto Curitiba concentra a maior parte do consumo e da distribuição desses produtos.

A expectativa é que a participação no consórcio contribua para reduzir entraves relacionados à inspeção sanitária, promovendo maior integração da cadeia de abastecimento e diminuindo custos de comercialização entre os municípios. Com a adesão de Curitiba confirmada, o Comesp passará a reunir 31 municípios integrantes, conforme previsto no protocolo de intenções anexado ao projeto de lei. O texto vai à sanção do prefeito Eduardo Pimentel.