Nesta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o único projeto de lei em primeiro turno foi acatado de forma unânime, com 32 votos favoráveis. Trata-se de mensagem do Executivo para formalizar o ingresso de Curitiba no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp), especificamente nas áreas de agronegócio, agricultura familiar e pesca.

O objetivo é facilitar a comercialização de alimentos entre os municípios, com foco no abastecimento alimentar e na ampliação da circulação legal de produtos de origem animal entre os consorciados, por meio da adesão ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos e Origem Animal (SIM/POA-Comesp). Conforme deliberação da assembleia do Comesp, a adesão ocorrerá com desoneração do pagamento do contrato de rateio, isto é, sem a criação de novas despesas fixas para o Município.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirma que a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) forma um cinturão estratégico de produção de alimentos, com predominância da agricultura familiar, enquanto a capital absorve cerca de 80% do volume produzido e também concentra a rede de distribuição. A avaliação é que o ingresso de Curitiba no Consórcio de Serviços Públicos pode conferir mais fluidez à cadeia de suprimentos, ao reduzir assimetrias hoje existentes na inspeção sanitária e ao permitir uma certificação com equivalência técnica entre os entes consorciados. Na prática, isso reduziria custos de intermediação.

Se ratificada a adesão, conforme o protocolo de intenções anexo ao projeto, o Comesp passará a reunir 31 municípios (005.00093.2026). Como a sessão desta terça (2) receberá a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a votação em segundo turno será nesta quarta (3). O Plenário também admitiu, de forma unânime, com 29 “sim”, emenda modificativa ao texto-base, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ajuste técnico à ementa da proposição (034.00023.2026).

Segurança alimentar predomina no debate em Plenário

Líder do Governo, o vereador Serginho do Posto (PSD) lembrou que o Comesp foi instituído em 2005 e era voltado, inicialmente, às políticas públicas compartilhadas na área da saúde. “E aqui a finalidade específica é para a segurança alimentar”, indicou. “Eu acredito que isso fortalecerá a cadeia produtora, fortalecerá o Comesp.”

A adesão ao Comesp, citou Leonidas Dias (Pode), tem “a intenção de a gente poder fortalecer a cooperação conjunta entre as cidades” da região metropolitana. Como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, Meri Martins (Republicanos) destacou a “ampliação da oferta de mais alimento saudável na mesa do curitibano”.

“Isso fomenta, inclusive, o cooperativismo", comentou Rafaela Lupion (PSD). Líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB) fez o encaminhamento favorável, correlacionando o fortalecimento da agricultura familiar e a oferta de alimentos com controle sanitário à segurança alimentar da população.

Estiveram presentes na sessão o secretário municipal de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Thiago Bonagura; o coordenador da Rede de Proteção Animal, Fabiano Cruzara; e o secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Neco Prado. Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e do Comesp também acompanharam a votação.