Duas iniciativas aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em segundo turno já podem ser sancionadas em lei. As matérias foram votadas na Ordem do Dia desta segunda-feira (1º). São elas: a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Academia Brasileira de Controle da Miopia e Ortoceratologia (Abracmo) e a homenagem póstuma ao médico pediatra Ricardo Carlini.

1º turno: Câmara de Curitiba aprova homenagem póstuma ao médico Ricardo Carlini

De iniciativa de Carlise Kwiatkowski (PL), o projeto de lei para denominação de um dos logradouros públicos de Ricardo Carlini recebeu 26 votos “sim” e a abstenção de Amália Tortato (Novo). Médico pediatra, ele também era professor universitário e pesquisador, e faleceu em novembro de 2024, aos 74 anos. De acordo com o projeto (009.00017.2025), as placas de identificação deverão trazer a descrição “Dr. Ricardo Carlini – médico pediatra e professor (1950-2024)”. A escolha do local será definida posteriormente pelos órgãos técnicos do Município.

Na semana passada, em primeira votação, a vereadora destacou, em plenário, a trajetória do homenageado na saúde pública, na formação acadêmica e no atendimento pediátrico em Curitiba. Formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Carlini atuou como pediatra, homeopata e professor assistente no Departamento de Saúde Comunitária da instituição. A votação, na ocasião, foi acompanhada por familiares de Ricardo Carlini, que agora vai denominar um dos endereços de Curitiba.

Utilidade Pública à Abracmo já pode ser sancionada

O plenário também confirmou a aprovação, em segunda votação, da Utilidade Pública Municipal à Abracmo (014.00076.2025). De autoria de Lórens Nogueira (PP), a matéria havia sido votada em primeiro turno na última segunda-feira (25). Hoje, o texto recebeu 24 votos “sim” e a abstenção de João Bettega (PL), e foi liberado para ser sancionado. 

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A Academia Brasileira de Controle da Miopia e Ortoceratologia é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico, educacional e social, sediada na avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Água Verde. Fundada em 2022, a entidade atua no combate à progressão da miopia e na promoção da saúde visual, desenvolvendo pesquisas, atividades educativas e ações de conscientização voltadas à prevenção de complicações oculares e ao envelhecimento saudável.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.