Antes de o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidir pelo recebimento da denúncia contra Lórens Nogueira (PP), o vereador e seu advogado, Jefferson Costa Vilela Pereira, apresentaram argumentos em defesa do mandato. A manifestação ocorreu na sessão desta segunda-feira (1º), antes da votação que abriu o processo de cassação e autorizou a formação da Comissão Processante 1/2026 (503.00001.2026).

O presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), explicou em plenário que o decreto-lei 201/1967 não previa, nessa etapa, manifestação do denunciante, do denunciado ou de vereadores. Segundo ele, o uso da palavra é expressamente previsto na sessão de julgamento. Mesmo assim, diante do pedido da defesa e com base no Estatuto da Advocacia, Kuzma suspendeu a sessão e concedeu cinco minutos para Lórens Nogueira e cinco minutos para o advogado.

Lórens diz que vídeo será explicado às autoridades

Em sua manifestação, Lórens Nogueira afirmou que havia optado pelo silêncio nos dias anteriores para proteger a família e os servidores do gabinete. O vereador também disse que recebeu ameaças, o que, segundo ele, tornou o momento “ainda mais delicado”. “Não por covardia, nem por falta do que dizer”, declarou, ao explicar por que não havia se pronunciado publicamente até então.

O parlamentar afirmou ainda que o episódio foi usado politicamente, “de forma intensa”, e sustentou que preferiu aguardar antes de se manifestar. Sobre o vídeo mencionado na representação, disse compreender que as imagens, em uma primeira leitura, causam estranheza, mas afirmou que elas mostram “uma transação financeira entre pessoas que se conhecem e mantêm relação de confiança há muitos anos”.

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Lórens Nogueira declarou que o contexto completo será esclarecido no momento adequado, perante as autoridades competentes. Segundo ele, isso permitirá demonstrar a verdade “com todos os elementos que lhe dão sentido”, sem expor a denunciante. “A verdade tem o seu tempo, e o meu tempo chegará”, afirmou.

Advogado pediu reanálise da admissibilidade

O advogado Jefferson Costa Vilela Pereira sustentou que o momento da votação não era de análise de mérito, mas de verificação da regularidade mínima para abertura do processo. Ele defendeu que a instauração de um procedimento capaz de levar à cassação do mandato deveria ser precedida por maior cautela, por se tratar de uma medida extrema contra um mandato eletivo.

Segundo a defesa, antes de qualquer encaminhamento mais gravoso, seria necessário observar com rigor o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. O advogado afirmou que a defesa não se opunha à apuração, mas questionava a forma e o momento de abertura do processo. “A gente não é contra punir, a gente não é contra investigar, mas a gente quer que seja feito de maneira correta”, disse.

Jefferson Costa Vilela Pereira pediu a reanálise da admissibilidade da denúncia ou, subsidiariamente, o adiamento da votação. Entre os argumentos apresentados, citou a suposta fragilidade da base probatória, a ausência de compartilhamento integral das provas do Gaeco com a Câmara, a necessidade de sindicância preliminar e o risco de nulidades futuras.

Defesa questiona base probatória da denúncia

Em sua sustentação, o advogado afirmou que a representação teria se baseado em notícia anônima, informações jornalísticas e elementos de uma investigação criminal ainda não integralmente compartilhada com a Câmara. Para a defesa, a admissibilidade não deveria avançar sem que o Legislativo tivesse acesso prévio ao material probatório produzido pelo Ministério Público do Paraná.

O advogado destacou que a própria representação da bancada do Novo pediu que a Câmara oficiasse o Gaeco para obter o compartilhamento das provas. Na avaliação da defesa, esse ponto demonstraria que os elementos ainda não estavam plenamente disponíveis para análise dos vereadores. “A gente não tem o que foi produzido nessa investigação”, afirmou.

A defesa também questionou a dispensa de sindicância preliminar pela Corregedoria da CMC. Para Jefferson Costa Vilela Pereira, a etapa seria necessária para apurar autoria e materialidade antes da abertura de um processo com potencial de cassação. Ele afirmou que, sem essa verificação prévia, haveria risco de transformar a apuração em uma sanção antecipada.

Requerimento da defesa foi lido antes da votação

Durante a sessão, o advogado informou que havia protocolado, às 8h30, um requerimento físico dirigido à Presidência da Câmara e à Corregedoria. O documento pedia a reanálise do juízo de admissibilidade da representação e, de forma subsidiária, o adiamento do processamento da denúncia. Após questionamento da defesa sobre a distribuição do documento aos vereadores, Tico Kuzma suspendeu a sessão e autorizou a leitura integral do requerimento pelo próprio advogado. 

Kuzma afirmou que a Câmara seguia o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/1967. Segundo o presidente, o requerimento da defesa seria respondido no momento oportuno pela Mesa Diretora, mas não caberia, naquela etapa, interromper o rito de votação previsto para o recebimento ou rejeição da denúncia.

Votação abriu Comissão Processante

Após as manifestações da defesa, o Plenário recebeu a denúncia por 35 votos favoráveis e 1 contrário, dado pelo próprio Lórens Nogueira. Com o resultado, foi aberto o processo de cassação de mandato e realizado o sorteio da Comissão Processante, formada por Mauro Bobato (PP), Serginho do Posto (PSD) e Da Costa (Pode).

A Comissão Processante terá a responsabilidade de conduzir a fase de instrução do caso. O colegiado deverá notificar o vereador denunciado, receber defesa prévia, analisar provas, ouvir testemunhas, realizar diligências e elaborar parecer final, assegurando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Também por sorteio, ficou definido que Serginho do Posto será o presidente da Comissão Processante e Mauro Bobato será o relator. O processo deverá seguir o rito do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê prazo de até 90 dias, contados da notificação do acusado, para conclusão do procedimento.