Garantir a segurança de crianças é o principal objetivo do Programa Muralha Digital Kids, proposto no novo projeto de lei do vereador Da Costa (Pode). A iniciativa foi protocolada em maio na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e prevê que o Poder Executivo implemente um sistema contínuo de monitoramento por câmeras em parques infantis públicos da capital. 

“É uma medida alinhada às práticas já adotadas em diversos municípios, com resultados positivos na redução de ocorrências e no aumento da sensação de segurança da população”, afirma Da Costa. Ele sugere que a Prefeitura pode fazer parcerias com órgãos públicos e organizações privadas para viabilizar o projeto. 

A ideia é utilizar monitoramento por imagem integrado aos sistemas de segurança pública, fornecendo apoio à vigilância e segurança destes locais e de seus frequentadores. É esperado que as câmeras funcionem como mecanismos de intimidação a práticas ilícitas e atos de violência, além de ser uma ferramenta de apoio a investigações em caso de delitos (005.00207.2026).

Caso aprovada, a iniciativa estabelece que as câmeras instaladas devem ser integradas aos centros de controle já existentes (como o da Muralha Digital) e podem conter tecnologias complementares (como leitores de placas de automóveis). Os dispositivos devem ser instalados em locais estratégicos dos parques, de modo a permitir ampla cobertura dos espaços.

Programa deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados

Segundo o artigo 4° do projeto, o uso das imagens provenientes do sistema de monitoramento deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais. Sendo assim, a existência dos equipamentos deve ser sinalizada de maneira adequada aos frequentadores dos parques. 

“A proposição observa, de forma responsável, os direitos fundamentais dos cidadãos, ao estabelecer a necessidade de respeito à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos usuários”, reforça Da Costa. 

O monitoramento contínuo do sistema pode ser feito por meio de rotinas estabelecidas pelo Poder Executivo e operadas por profissionais capacitados pela própria Prefeitura. “Trata-se de medida que alia tecnologia, prevenção e responsabilidade institucional, contribuindo para a construção de um ambiente urbano mais seguro, acolhedor e adequado ao pleno desenvolvimento das crianças”, destaca Da Costa.

Protocolada no dia 11 de maio, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques