Notas da CMC: 23 iniciativas da Câmara de Curitiba no dia 2 de março
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 2 de março de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (2) do Legislativo da capital do Paraná.
Agenda da Prefeitura de Curitiba: líder apresenta destaques de março I
Destacando a importância do mês de março para a cidade e para as mulheres, o líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD), apresentou os destaques da agenda do Executivo. “Neste mês, nós teremos várias entregas, comemorações do aniversário de cidade, vários eventos”, adiantou. Esta segunda-feira (2), por exemplo, marca o início da consulta pública do Fala Curitiba 2026. O programa de governança participativa, avaliou o vereador, “transforma os moradores em protagonistas do planejamento e o destino dos recursos públicos da capital”. Na primeira fase da consulta pública, que vai até dia 31 de março, os cidadãos podem indicar sugestões de obras, melhorias e serviços pela internet ou unidades móveis.
Agenda da Prefeitura de Curitiba: líder apresenta destaques de março II
Serginho do Posto apresentou outros destaques da programação do Executivo ao longo da semana. Nesta terça (3), informou, haverá a entrega da praça Abílio de Oliveira Mendes, no Capão Raso, fruto de emenda parlamentar do presidente Tico Kuzma (PSD). Na quarta (4), o destaque é a entrega de armamentos para a Guarda Municipal de Curitiba, reforçando a segurança, e menção ao concurso público em andamento. “Esta ação é um apoio e fortalecimento da nossa Guarda Municipal, lembrando que já foi feito também o concurso público e logo teremos o chamamento”, disse o líder do Governo.
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Agenda da Prefeitura de Curitiba: líder apresenta destaques de março III
Nesta quinta (5), a agenda do Executivo inclui a inauguração de centro de aprendizagem profissionalizante e o lançamento do portal Emprega Curitiba, para a divulgação de vagas e de oportunidades de qualificação profissional. Na sexta-feira (6), será assinada a ordem de serviço referente à nova etapa do Programa PRO Curitiba de recuperação da Malha Viária. No próximo sábado (7), a programação inclui o lançamento oficial das obras do Restaurante Popular Boqueirão, que, segundo Serginho do Posto, “garante a segurança alimentar dos cidadãos de Curitiba”, oferecendo refeições a R$ 3. Além disso, a Regional Santa Felicidade abre as comemorações descentralizadas do aniversário do Legislativo e da CMC.
Vereadora cita Regimento Interno e critica justificativa de falta I
Na 2ª parte da Ordem do Dia, durante a votação das justificativas de falta às sessões em plenária, Camilla Gonda (PSB) criticou os argumentos apresentados por Rodrigo Marcial (Novo) para explicar sua ausência na sessão plenária do dia 24 de fevereiro. No requerimento (402.00090.2026), o parlamentar informou que não compareceu à sessão “por atividades inerentes ao mandato” e informou que na data “esteve integralmente dedicado à coordenação do ato político denominado ‘Maratona da Justiça”, transmissão que se estendeu das 9h00 às 22h00” e que “teve por objeto a discussão e análise dos mais de 150 crimes de responsabilidade imputados ao Ministro Alexandre de Moraes ao longo de sua atuação no Supremo Tribunal Federal [STF]”. Na visão da vereadora, conforme o Regimento Interno, o ato não é de interesse municipal.
Vereadora cita Regimento Interno e critica justificativa de falta II
Gonda se manifestou contrária à justificativa de falta de Marcial, e citou os artigos 16 e 17 do Regimento Interno, que regram as justificativas de falta às sessões plenárias. Segundo a vereadora, a regra que trata das “atividades inerentes ao exercício do mandato, na nossa visão do nosso mandato, não pode ser interpretada de forma ilimitada”. Ela analisou que não há conexão concreta com o interesse municipal, e que “nem toda manifestação pública”, ainda que trate da Constituição, pode ser convertida em “ato funcional desta Casa”. “Se a gente admitir que toda atividade político-ideológica externa se enquadre enquanto [atividade] inerente ao mandato, a gente está esvaziando o controle previsto pelo próprio artigo 17, inciso V, transformando exceção em regra”, afirmou a vereadora. Ela recebeu o apoio de Vanda de Assis (PT), que endossou a análise e pediu que o plenário não apoie condutas de “vereadores e vereadoras que não colaborem com o papel [da Câmara Municipal]”.
Vereadora cita Regimento Interno e critica justificativa de falta III
Ao defender o requerimento, Rodrigo Marcial citou o art. 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, que aponta que um dos deveres do vereador é “zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do Município, particularmente das instituições democráticas e representativas, e cujo inciso V cita que é dever também respeitar as Constituições da República e do Estado”. Conforme o vereador, ao participar do evento, ele também cumpriu outro dever previsto no código de conduta: que é o de prestar solidariedade política a todos os cidadãos, em especial, aos perseguidos, injustiçados, excluídos, discriminados, onde quer que se encontrem. “Considero de extrema hipocrisia por parte da vereadora que tem dezenas de faltas em sessões legislativas, e nenhuma delas com justificativa nem de perto tão republicana quanto aquela que apresentei na semana passada”, rebateu.
Escolas cívico-militares e terceirização serão debatidos em audiência pública
O plenário aprovou o pedido de Vanda de Assis (PT) para promover uma Audiência Pública com foco na educação pública municipal (407.00003.2026). O evento foi marcado para dia 17 de março, às 18h30, e será no Auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal. O foco da discussão será nas escolas cívico-militares e na terceirização no ambiente escolar e seus impactos sobre as políticas de gestão educacional, direitos trabalhistas e qualidade do ensino. São esperados representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), dos sindicatos dos servidores municipais, do Ministério Público do Paraná (MPPR) e de pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
Projeto que revoga decreto do comércio ambulante é arquivado
Os vereadores João Bettega (União) e Rodrigo Marcial (Novo) pediram ao plenário o arquivamento do projeto de decreto legislativo que pretendia revogar o decreto municipal que regulamenta o comércio ambulante na cidade (095.00001.2025). A proposição tramitava desde janeiro do ano passado e tinha o objetivo de flexibilizar o trabalho dos pequenos empreendedores e favorecer a livre iniciativa. O requerimento (073.00004.2026) que arquivou o texto foi apresentado após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter devolvido a matéria aos autores requerendo ajustes, em novembro de 2025.
Programa de estágio para jovens tutelados: votação é adiada pela terceira vez
Pela terceira vez consecutiva, foi adiada a votação do projeto de lei que pretende criar um programa para a oferta de estágio remunerado, nos órgãos públicos de Curitiba, destinado a adolescentes e jovens egressos de internatos, orfanatos e abrigos (005.00132.2022 e 031.00059.2023). O texto é de autoria de Serginho do Posto (PSD) e chegou a ser incluído na Ordem do Dia de 11 de dezembro, quando a deliberação foi adiada por duas sessões plenárias, e depois de 16 de dezembro, quando o adiamento foi por cinco sessões plenárias. Hoje, o autor requereu que o texto só retorne à pauta após a realização de seis sessões (085.00002.2026). Com isto, a proposta só constará na Ordem do Dia novamente na segunda quinzena de março.
Homenagem póstuma a engenheiro é adiada pela segunda vez
A indicação do engenheiro Luiz Cláudio Mehl para denominar um logradouro público da capital do Paraná (008.00010.2025) também foi adiada mais uma vez pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Em outubro do ano passado, a autora do projeto de lei, Laís Leão (PDT), pediu que a votação fosse postergada por 30 sessões plenárias. Nesta segunda, a vereadora solicitou novo adiamento, também por mais 30 sessões (085.00003.2026). Com isto, o texto só constará na Ordem do Dia no final do primeiro semestre.
Camerata Antiqua, Votos de Congratulações e setor produtivo: solenes agendadas
A CMC também vai promover três solenidades em breve, para homenagear diversos setores da sociedade civil. Por iniciativa de Serginho do Posto (PSD), no dia 25 de março, às 19h30, será realizada uma Sessão Solene para celebrar os 52 anos da Camerata Antiqua de Curitiba (061.00015.2026). Em 29 de abril, às 19h, Lórens Nogueira (PP) será o anfitrião de uma solenidade em homenagem a empresários e lideranças do setor produtivo de Curitiba (061.00014.2026). E no dia 17 de junho, às 19h30, Carlise Kwiatkowski (PL) promoverá um evento para a entrega de diversos Votos de Congratulações e Aplausos de sua iniciativa (061.00019.2026). Os eventos serão transmitidos ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. Informações sobre cada agenda serão divulgadas na véspera de cada um deles.
Há capacitação para atender passageiros com deficiência visual?*
De Laís Leão (PDT), foram 21 os novos pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo, três deles sobre o transporte coletivo de Curitiba. À Urbanização de Curitiba S.A. (URBS), por exemplo, a vereadora aborda a existência de programa de capacitação de motoristas e cobradores do transporte coletivo para atender pessoas com deficiência visual (cegas ou com baixa visão). Caso o treinamento já seja realizado, ela requer o detalhamento do conteúdo e de seu alcance. Caso contrário, se existe previsão para adotar a medida. "A implementação do programa contribui para reduzir barreiras atitudinais, aprimorar a qualidade do serviço público e fortalecer a confiança da população no sistema”, cita a proposição (062.00307.2026).
Estações-tubo e nova licitação do transporte coletivo*
Em outra solicitação à URBS, Laís Leão trata da conclusão do processo licitatório e do cronograma atualizado para a instalação das estações-tubo do modelo Prisma Solar, bem como os critérios técnicos e urbanísticos adotados para definir os locais da cidade que receberão as novas estruturas (062.00315.2026). Em outro requerimento, a parlamentar busca esclarecimentos sobre a nova licitação do sistema, com foco no bairro Boqueirão, a exemplo da realização de estudos para readequação de linhas alimentadoras e do Ligeirão/Boqueirão, que aos sábados opera apenas no período da manhã, bem como as medidas previstas para enfrentar o aumento do tempo de espera e a superlotação nos ônibus, relatados pelos usuários (062.00343.2026).
Programa Vale-Creche e capacitação do Magistério*
Além do transporte coletivo, Laís Leão pede informações sobre temas diversos, a exemplo da rede de ensino. Num dos requerimentos, ela pergunta à Secretaria Municipal da Educação (SME) o número atual de crianças inscritas na fila de espera do vale-creche, se os relatórios semestrais previstos em lei foram elaborados e publicados e qual é o planejamento da Prefeitura para a absorção gradual da demanda pela rede pública (062.00316.2026). Também à SME, a vereadora busca entender os critérios técnicos, pedagógicos e administrativos utilizados pela SME para a seleção e concessão de cursos e eventos formativos destinados aos diretores e aos demais profissionais da educação da rede municipal, além da existência de estudos ou avaliações que mensurem o impacto dessas formações na qualidade da gestão escolar (062.00308.2026).
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Retirada de cabos em postes e créditos do cartão-transporte*
O vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou 13 pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba sobre temas diversos. Um deles trata da fiscalização periódica, da fiscalização das empresas responsáveis e da retirada de cabeamentos ociosos em postes, especialmente em bairros periféricos da cidade, bem como a existência de canal específico para a população registrar reclamações e eventual estudo de padronização da fiação aérea. Segundo justificado, “o acúmulo de cabos inutilizados e sem manutenção adequada aumenta significativamente o risco de acidentes” (062.00322.2026). Em outra proposição, Vieira cita relatos de usuários do transporte coletivo municipal sobre prejuízo com a expiração de créditos do sistema, especialmente em casos de afastamento temporário ou mudança de rotina. Ele questiona qual é o fundamento legal para o prazo de validade das passagens e se existe previsão para alterar essa regra (062.00328.2026).
Cronograma para manutenção de espaço do Jardim da Ordem*
Marcos Vieira também pede informações à Prefeitura de Curitiba sobre a manutenção e possíveis melhorias em espaço público destinado ao lazer da população do Jardim da Ordem, localizado no bairro Tatuquara. Ele questiona o cronograma para roçada, limpeza e retirada de resíduos na área, além da periodicidade das ações de conservação. Justifica-se no requerimento que “o espaço, que deveria cumprir função recreativa e de promoção da saúde, apresenta sinais de deterioração, com equipamentos da academia ao ar livre danificados, partes faltantes e estruturas enferrujadas, o que pode representar risco de lesão aos usuários” (062.00333.2026).
Secretaria estadual e Copel são demandadas pela CMC*
Dois vereadores apresentaram pedidos de informações externas à administração municipal. À Copel, Rodrigo Marcial (Novo) solicita dados sobre o número de apagões e os bairros atingidos no último ano, além das medidas adotadas para prevenir novas ocorrências e os investimentos realizados para reforçar o sistema de rede elétrica de Curitiba (074.00014.2026). Já Camilla Gonda (PSB) pede esclarecimentos à Secretaria de Estado da Educação sobre o que motivou a descontinuidade das turmas de ensino de Libras da Escola Estadual Paulo Leminski, se houve comunicação prévia à comunidade escolar e quais são os mecanismos de monitoramento da oferta de Libras na rede de ensino (074.00013.2026).
Malha cicloviária de Curitiba será ampliada?*
"Foi integralmente atingida a meta estabelecida para o ano de 2025 quanto à extensão da malha cicloviária municipal? Existe planejamento formalizado para ampliação da malha cicloviária nos anos de 2026, 2027 e 2028?", busca saber João da 5 Irmãos (MDB). Entre outros pontos, o pedido de informações trata das ações previstas para qualificar a infraestrutura cicloviária, como sinalização, integração com o transporte coletivo, bicicletários, manutenção e segurança viária (062.00319.2026). O Executivo recebeu mais duas solicitações do vereador.
Vereadora aborda fim do Fundo de Segurança Alimentar*
O Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan) é tema de um dos cinco pedidos de informações de Vanda de Assis (PT). Ela solicita cópia do ato que oficializou sua extinção, em 2020, e indaga quais secretarias participaram da decisão. A vereadora ainda pergunta sobre os valores arrecadados nos três anos anteriores ao encerramento, o saldo existente, a destinação dos recursos remanescentes, os programas de segurança alimentar que eram financiados pelo fundo e como tais ações foram mantidas. “É essencial compreender se a medida resultou em maior eficiência na gestão pública ou se implicou redução de recursos e enfraquecimento das políticas voltadas ao combate à insegurança alimentar”, justifica a proposição (062.00345.2026).
Substituição de postes localizados na Regional Matriz*
À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Rodrigo Marcial (Novo) requer informações oficiais sobre a substituição dos postes republicanos localizados na rua João Américo de Oliveira, na Regional Matriz de Curitiba. O vereador quer entender o que motivou a decisão e se houve algum pedido formal de moradores da região. A proposição defende que “a população necessita de previsibilidade quanto aos projetos de melhorias a serem implantados na via, especialmente porque se trata de local com projeto arquitetônico específico e que difere do padrão das demais ruas” (062.00335.2026). O Executivo recebeu dois pedidos de informações de autoria do parlamentar.
Retomada do pagamento da tarifa por dispositivos móveis*
“A retomada do pagamento da tarifa do transporte coletivo por meio de dispositivos móveis representa avanço tecnológico relevante, [...] prevenindo eventuais distorções e fortalecendo a confiança da população no sistema municipal de transporte coletivo.” Com esse argumento, a vereadora Camilla Gonda (PSB) solicita informações ao Executivo sobre a realização de estudo técnico prévio, o modelo tecnológico adotado, se há compensação posterior das transações e qual o procedimento da Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) para a contestação de cobranças pelos usuários (062.00341.2026).
Vereadora questiona valore de benefício da Guarda Municipal*
À Prefeitura de Curitiba, a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) solicita informações sobre benefícios destinados aos profissionais da Guarda Municipal. Ela questiona os valores do auxílio-alimentação, os critérios de concessão, a metodologia de cálculo que pode excluir servidores do recebimento, se há previsão que as regras atuais sejam revistas e as medidas que serão adotadas para garantir condições dignas de alimentação aos agentes durante a jornada de trabalho (062.00340.2026).Qual é a situação fiscal de ímovel localizado no Abranches?*
Ao Poder Executivo, Eder Borges (PL) solicita informações sobre a construção e as atividades desenvolvidas em imóvel localizado na rua Luiz Cavicholo Primeiro, no bairro Abranches. O vereador questiona a existência e a validade dos alvarás de construção, localização e funcionamento, a situação fiscal do estabelecimento, a adequação da estrutura acústica para atividades sonoras e a exigência ou eventual dispensa de vagas de estacionamento (062.00338.2026).
Número de alunos por sala motiva indagações*
A educação infantil foi tema dos dois requerimentos de informações protocolados pelo vereador Da Costa (Pode). Um deles trata da ampliação de vagas e do número de professores nas escolas infantis. O parlamentar questiona a Secretaria Municipal da Educação (SME) qual é o número máximo de alunos por turma, se houve alteração nesse quantitativo, e se o quadro de professores pode ser ampliado para acompanhar eventual crescimento da demanda por vagas. "A manutenção de um número adequado de alunos por professor é fundamental para garantir qualidade pedagógica, atenção individualizada e condições adequadas de trabalho", argumenta a proposição (062.00337.2026).
Existe projeto para a abertura de rua no bairro CIC?*
Pier Petruzziello (PP) solicita à Prefeitura de Curitiba informações sobre a abertura da rua Maximinio Baggio, no bairro CIC. O vereador quer saber se há processo ou projeto em andamento e, em caso positivo, pede o cronograma das obras. Caso contrário, questiona quais são os procedimentos necessários para que a população possa solicitar a abertura da via. Conforme justificado, “moradores locais rogam pela abertura da via visando maior facilidade de deslocamentos e trafegabilidade na região" (062.00344.2026).
Projetos de lei recebem impacto orçamentário I*
De autoria do vereador Marcos Vieira (PDT), o projeto de lei que propõe estimular o uso seguro do cateterismo vesical intermitente no atendimento a pessoas com lesão medular e bexiga neurogênica recebeu a estimativa de impacto financeiro. O estudo projeta o custo anual de R$ 18.250,00 por paciente, com impacto inicial de cerca de R$ 88,5 milhões para a implementação da proposta. Estima-se que o valor poderia chegar a R$ 460 milhões com ampliação da adesão e o reajuste pelo IPCA (045.00026.2026 e 005.00761.2025).
Projetos de lei recebem impacto orçamentário II*
Projeto de lei com o objetivo de criar a Política Municipal de Cidade Limpa e Inclusiva (PMCLIn), voltada à melhoraria da limpeza urbana, também recebeu a estimativa do impacto orçamentário. De autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo), a proposta prevê a ampliação gradual de participantes. O estudo estima um custo de R$ 800 mil no primeiro ano, de R$ 900 mil no segundo e de R$ 1 milhão no terceiro ano (045.00025.2026 e 005.00636.2025).
Plenário realiza instante de silêncio
Os vereadores de Curitiba realizaram instante de silêncio, no fim da sessão plenária, para lamentar o falecimento de Maria de Lourdes Reinert. O requerimento partiu do presidente Tico Kuzma (PSD).
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba