As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão extraordinária desta quinta-feira (11) do Legislativo da capital do Paraná.

Votação da Lei do Clima é adiada para análise de emendas I

Dois dos nove projetos pautados para a sessão extraordinária desta quinta-feira (11), na Câmara de Curitiba, retornam à pauta do Plenário na próxima terça (16), para a votação em primeiro turno. Um dos debates postergados pelo prazo de duas sessões, a pedido do líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), é a mensagem do Executivo para criar a Política de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, apelidada de Lei do Clima.

Votação da Lei do Clima é adiada para análise de emendas II

Conforme Serginho do Posto, diversos vereadores têm sugerido emendas para ajustar o texto da proposição. “Vamos avaliar com responsabilidade [as sugestões]”, pontuou. A lei do Clima elenca diretrizes, metas e instrumentos voltados à promoção da justiça climática, da proteção ambiental e do fomento da economia. O objetivo central é alcançar a neutralidade de emissões dos gases do efeito estufa até 2050 (005.00612.2025). 

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Debate de programa de estágio para jovens tutelados é adiado

Serginho do Posto também adiou, para a próxima terça, a votação de projeto de sua autoria. A ideia é criar um programa para a oferta de estágio remunerado, nos órgãos públicos de Curitiba, destinado a adolescentes e jovens egressos de internatos, orfanatos e abrigos (005.00132.2022 e 031.00059.2023). 

Novo hospital do SUS e outros destaques I

Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) anunciou que o Hospital XV, especializado em fraturas e atendimento de traumas leves, será incorporado à rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. “Essa medida vai impactar diretamente o dia a dia da população em busca do atendimento”, comemorou. Entre outras ações do Executivo, o vereador destacou a inauguração, nesta terça (9), na Regional CIC, do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAM). Serginho do Posto explicou que o equipamento público ofertará serviços de acolhimento, escuta, orientação jurídica e encaminhamento para os serviços de rede de atenção às mulheres em situação de violência. 

Novo hospital do SUS e outros destaques II

Outros destaques feitos pelo líder foram relacionados à programação do Natal de Curitiba e à participação de equipes de robótica das escolas municipais Prefeito Omar Sabbag, do Cajuru, e Papa João XXIII, do Portão, no Torneio Brasil de Robótica (TBR), em Belo Horizonte (MG), entre os dias 11 e 15 de dezembro. Por fim, o líder do Governo avisou que agentes da Regional Pinheirinho estarão mobilizados, nesta sexta (12), para mutirão de combate à dengue. “O trabalho é contínuo, é um reflexo do balanço positivo que nós tivemos em 2025, com a redução histórica em 90% dos casos da doença. Nós não tivemos nenhuma morte”, elogiou.

“Emenda parlamentar tem que ser respeitada”, diz Sidnei Toaldo 

Citando obras nos bairros Butiatuvinha e Santa Felicidade a partir de emendas parlamentares de seu mandato, Sidnei Toaldo (PRD) pediu bom-senso e respeito a políticos e assessores. “Emenda parlamentar tem que ser respeitada. Emenda é do vereador, não é dos entrões”, afirmou. Para ele, “essa velha política não pode imperar”. O vereador, no entanto, avaliou que “a população sabe separar o joio do trigo”. “Você sair na rua de cabeça erguida, olhando para as pessoas, é o mais importante.”

Renan Ceschin elogia a Prefeitura de Curitiba I

Apontando as prorrogações dos horários regimentais das últimas sessões, Renan Ceschin (Pode) agradeceu aos servidores da Casa, “nos atendendo com carinho sempre, mesmo todos exaustos”. O vereador ressaltou a extensa pauta de votações, em especial de mensagens do Executivo. “Isso é um sinal de que o trabalho do prefeito vai bem e que o trabalho dos vereadores também [vai bem]”, avaliou. 

Renan Ceschin elogia a Prefeitura de Curitiba II

Ceschin também comentou sobre o atendimento de equipes da Prefeitura de Curitiba em função dos ventos registrados nesta quarta-feira (10), de mais de 70 km/h, que provocaram a queda de galhos e a falta de luz em imóveis da cidade. “São eventos climáticos atípicos, que acontecem de tempos em tempos, e que a gente tem que se adaptar”, disse o parlamentar.

João da 5 Irmãos comenta programas municipais I

Para fechar os pronunciamentos no Pequeno Expediente da sessão extraordinária desta quinta (11), João da 5 Irmãos (MDB) comentou importantes debates realizados ao longo deste ano, como o debate sobre a nova concessão do transporte coletivo, “com foco na modernização da frota e na descarbonização”, a revisão do Plano Diretor de Curitiba e a revitalização da Região Central, “realmente um problema sério não só para os moradores, mas para os comerciantes em geral”.  A criação do Programa Curitiba de Volta ao Centro é mote de um dos projetos de lei em pauta na próxima segunda (15), em regime de urgência.

João da 5 Irmãos comenta programas municipais II

João da 5 Irmãos também enfatizou obras voltadas à mobilidade, como as melhorias em calçadas, e à drenagem urbana, minimizando alagamentos em “pontos críticos” da cidade. Em especial, o vereador falou da macrodrenagem do rio Atuba, na divisa entre Curitiba e Pinhais. “Vamos aguardar as chuvas torrenciais de verão para ver como ficou esse serviço, há mais de 15 anos não tínhamos uma macrodrenagem na região”, pontuou.

Lei da Focinheira motiva pedido de informações*

Pedido de informações oficiais de autoria de Rodrigo Marcial (Novo) é dirigido às secretarias municipais do Meio Ambiente (SMMA) e de Defesa Social e Trânsito (SMDT). O requerimento trata da aplicação da lei municipal 9.493/1999 e do decreto que regulamenta a norma referente ao uso obrigatório de focinheira para cães de raças especificadas, com peso superior a 20 kg, em parques e praças municipais. O vereador busca entender de que forma o cidadão deve proceder para denunciar o descumprimento da Lei da Focinheira, qual é o órgão municipal responsável por fiscalizar sua aplicação e quantas infrações resultaram em multas, nos últimos 12 meses (062.02651.2025). 

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Instrução normativa para inspetores escolares*

À Secretária Municipal da Educação (SME), a vereadora Laís Leão (PDT) requer informações sobre a elaboração e a publicação de instrução normativa referente às atribuições dos inspetores escolares. Ela questiona a previsão de cronograma para conclusão e publicação do documento, em que etapa se encontra sua elaboração e quais são as orientações que a SME tem encaminhado às unidades educacionais. A proposição justifica que "servidores relataram dúvidas quanto aos limites de suas atividades, especialmente porque, sem uma normativa oficial, diferentes escolas têm adotado procedimentos distintos" (062.02649.2025).

Regularização fundiária no bairro Caximba*

O vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicita à Secretária Municipal de Obras Públicas (SMOP) informações sobre a regularização fundiária da Vila Juliana e o cronograma de execução de infraestrutura no bairro Caximba. Ele pede o estágio atual do processo de regularização fundiária, a atualização quanto aos estudos ambientais, técnicos e fundiários, a existência de impedimentos legais, ambientais, administrativos ou operacionais e o prazo previsto para a execução das obras de pavimentação (062.02650.2025).

Projeto para regulamentar baloeirismo é adiado por mais 40 sessões

Requerimento submetido ao Plenário avalizou o pedido de Leonidas Dias (Pode) para prorrogar, por mais 40 sessões, projeto de lei de sua autoria. Proposta originalmente pelo ex-vereador Herivelto Oliveira, a matéria pretende regulamentar a prática do baloeirismo em Curitiba. A votação foi adiada pela quarta vez (085.00019.2025 e 005.00160.2022).

Vereadores retiram projetos com pareceres I

Três vereadores submeteram ao Plenário a retirada de tramitação e, consequentemente, o arquivamento de projetos de lei de sua iniciativa. A votação de requerimento é necessária quando as proposições já receberam parecer de uma ou mais comissões da Câmara de Curitiba. De autoria de Camilla Gonda (PSB), a proposta tinha o objetivo de instituir a Política de Espaços de Escuta Psicológica no Código de Saúde. A matéria havia sido devolvida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à autora (005.00554.2025 e 073.00024.2025).

Vereadores retiram projetos com pareceres II

Vanda de Assis (PT) retirou o projeto de lei que pretendia criar a Política de Habitação Popular por Autogestão (005.00154.2025 e 073.00022.2025). Nori Seto (PP), por sua vez, requereu o arquivamento da proposição que visava à contratação preferencial de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs) para a realização de pequenos serviços de manutenção em espaços públicos (005.00424.2025 e 073.00023.2025). Ambas as proposições já haviam recebido pareceres da CCJ.

Dia do Engenheiro e outros registros do Plenário

Celebrado nesta quinta-feira (11), o Dia do Engenheiro foi destacado pelo presidente Tico Kuzma (PSD). Em nome do ouvidor da Casa, Antônio Borges dos Reis, que é formado em Engenharia Civil, o vereador parabenizou toda a categoria profissional. Kuzma também reforçou o convite para a confraternização da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC), na próxima quarta-feira (17). No fim da sessão plenária, Meri Martins (Republicanos) pediu um instante de silêncio em função do falecimento de Renine dos Santos.

Visitas à sessão extraordinária

Rodrigo Marcial (Novo) recepcionou em plenário o vereador Renato Figueira (Novo), parlamentar do município paranaense de Realeza. Já o presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), saudou a presença do vereador Amarilson Carvalho (PL), da cidade de Cacoal, em Rondônia.

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques