Com 21 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (23), o projeto do Executivo que autoriza a alienação, por leilão, de um terreno público no bairro São Lourenço, com 646,10 m² e avaliado em R$ 232 mil. Vereadores sugeriram o adiamento da votação, alegando dúvidas em relação ao terreno, mas o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), manteve a deliberação (005.00514.2025).

Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba informou que o lote é totalmente atingido por Área de Preservação Permanente (APP) e que incide sobre área Faixa Não Edificável de Drenagem (FNED) de 30 metros, impossibilitando a construção de equipamentos sociais. “Nós temos aqui o processo [administrativo para alienação do imóvel] com quase 40 páginas. [Aqui] estão anexados todos os pareceres da Procuradoria, da Secretaria do Meio Ambiente, do IPPUC e da Secretaria de Obras [negando interesse no lote]”, sustentou Serginho do Posto.

Vereadores pediram adiamento; Serginho do Posto manteve a votação

Durante a discussão do projeto de lei na Câmara de Curitiba, a vereadora Vanda de Assis (PT) criticou a venda da área em preservação, sugerindo que ela fosse anexada a um jardinete na região. Ela informou que a questão foi levada ao Ministério Público do Paraná, por haver “indícios” de uso do local por particulares, como um estacionamento. “A Prefeitura precisa adquirir espaços para funcionarem como esponjas, como bacias, que impeçam a água inundar as residências e as ruas”, disse.

A vereadora Laís Leão (PDT) defendeu mais tempo para análise e disse que a votação poderia ser adiada, até que a questão da ocupação do lote estivesse “100% sanada”. Ela e Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB) e Professora Angela (PSOL) também levantaram a importância ambiental desse tipo de área, lindeira ao rio Belém, que poderia servir como esponja nos dias de chuva forte em Curitiba.

Serginho do Posto disse que levará os questionamentos ao Executivo, mas que o projeto de lei seria votado hoje. “Todas as informações para que a gente faça a votação, com segurança jurídica, estão anexados ao projeto”, reiterou, destacando que quem adquirir o terreno deverá “fazer a preservação [da APP]”. A operação imobiliária foi aberta em resposta ao pedido de aquisição que partiu do espólio de Osni Prates Pacheco, representado por Giselle Ebrahim, por meio do processo administrativo 01-051883/1996.