A agenda institucional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da semana do dia 25 a 29 de agosto tem mais do que as reuniões das comissões permanentes. Um simpósio com a participação de alunos de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e a edição 2025 da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat) vão acontecer nos próximos dias. Todas as atividades podem ser conferidas aqui.

Das 10 comissões temáticas, quatro têm reuniões confirmadas. A pauta completa dos colegiados sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Veja abaixo alguns detalhes sobre as votações da próxima semana:

Serviço Público avalia multa por uso de drogas em locais públicos

A Comissão de Serviço Público se encontra, na terça-feira (26), às 8h15, com pauta ainda a ser confirmada no dia anterior. A previsão é que, pelo menos, sete iniciativas sejam analisadas pelo grupo. Uma delas é a de Tico Kuzma (PSD) que institui multa para quem for flagrado consumindo entorpecentes em locais públicos, como praças, parques e imediações de escolas. A multa pode chegar a R$ 1 mil em caso de descumprimento de sanções administrativas aplicadas previamente (005.00243.2025). O projeto está sob a relatoria de Vanda de Assis (PT).

Reunião semanal da CCJ será na terça-feira

Outra agenda confirmada é a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião deste grupo também será na terça, mas no período da tarde, às 13h30. Esta é a única das 10 comissões temáticas que pode, sozinha, por decisão dos seus membros, arquivar propostas dos vereadores ou do Executivo. A pauta será publicada no SPL da CMC, também na segunda-feira, mas é possível adiantar que três projetos estarão na relação: são três propostas que receberam pedidos de vista regimental no dia 19 de agosto, entre elas a que propõe a isenção do IPTU para clínicas veterinárias que atendam animais com esporotricose (002.00002.2025), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Lórens Nogueira (PP) é o relator.

Fechamento de ruas na pauta da Comissão de Urbanismo

Na quarta-feira (27), às 8h, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação se reúne na Sala das Comissões para avaliar cerca de 8 projetos. O destaque da pauta é a proposta de Bruno Rossi (Agir) que estabelece novas regras para o fechamento de vias públicas. A medida prevê que atividades de carga e descarga de materiais de construção, em trajetos de grande fluxo, serão permitidas apenas em horários de menor tráfego, especificamente das 9h30 às 16h30 (005.00054.2025).

Economia tem agenda prevista para quarta-feira

A última comissão da semana é a de Economia, Finanças e Fiscalização, cuja pauta ainda não está definida. O colegiado é responsável, por exemplo, por acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal. A reunião está pré-agendada para quarta, às 14h.

As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas.

Câmara de Curitiba promove nova edição do Sipat

Entre segunda (25) e quarta-feira, a Divisão de Saúde Ocupacional (DSO) da Câmara, em parceria com a Diretoria de Gestão de Recursos Humanos (DGRH) e outros órgãos internos, promove a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat). O evento é voltado a vereadores e vereadoras, servidores efetivos, assessores parlamentares e funcionários terceirizados. A programação acontece no auditório do Anexo 2 nos dois períodos: manhã e tarde. A ação é interna. 

Auditório da CMC recebe simpósio do PDU-UFPR

Por iniciativa de Rodrigo Marcial (Novo), o auditório da CMC também recebe, na quinta-feira (28), às 9h, um simpósio do projeto de extensão Observatório Legal do Partido Democrático Universitário (PDU) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O espaço vai receber 10 acadêmicos de Direito da instituição, marcando o início das atividades. Os universitários vão se aprofundar na legística e no aperfeiçoamento da legislação do município de Curitiba (067.00022.2025).

Dia da Visibilidade Lésbica: data será celebrada em solenidade

Na sexta-feira (29), às 19h, o Palácio Rio Branco recebe a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A agenda foi solicitada pelo gabinete parlamentar de Giorgia Prates, que explica que a data foi instituída em 1996 durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale) e “representa um marco na trajetória do movimento lésbico no Brasil, cuja história é marcada pela resistência diante de violências, invisibilização e exclusão das políticas públicas”. A sessão solene, continua a vereadora, se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, “sendo também uma oportunidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil e construir, de forma coletiva, uma cidade mais justa, inclusiva e democrática” (061.00035.2025). O evento será transmitido pelo YouTube da CMC.

Programa de visitação: CMC recebe Colégio Positivo

Nesta semana, apenas um grupo de visitantes confirmou sua participação no programa de visitação do Legislativo. Sob a coordenação da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, a CMC vai receber alunos do Colégio Positivo Boa Vista na sexta, no período da tarde. O objetivo do programa é explicar as funções do Poder Legislativo. O agendamento é realizado no próprio site da CMC (clique aqui). No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.