A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a abertura de emendas ao pedido de crédito adicional de R$ 3,3 milhões para a empresa estatal PARS S.A., que tem o objetivo de articular futuras concessões e parcerias público-privadas, com foco em áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente.

Com a decisão ocorrida na 13ª reunião do colegiado no ano, na quarta (20), o projeto de lei 013.00004.2025, de autoria do Poder Executivo, fica autorizado a receber emendas nas três sessões ordinárias da próxima semana: segunda (25), terça (26) e quarta (27). Criada pela lei municipal 16.538/2025, a PARS visa a multiplicação da capacidade de execução de investimentos do Município, garantindo a boa qualidade do serviço prestado à população.

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Na mesma reunião, a Comissão de Economia aprovou outras quatro proposições. Entre elas está o projeto de lei que altera dispositivos da legislação sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Curitiba (005.00492.2025). Agora, a revisão da lei está na pauta de votação do plenário na segunda (25). Ainda na seara do transporte, foi aprovada a proposta acerca do Transporte Especial Acesso (005.00301.2025), de Marcos Vieira e Laís Leão, ambos do PDT – o objetivo é consolidar o Serviço de Transporte Especial Acesso como uma política de Estado.

Outra proposição aprovada foi a que objetiva instituir a identificação universal e obrigatória para acesso a programas, serviços e benefícios socioassistenciais e de segurança alimentar. O texto estabelece procedimentos para o atendimento a pessoas sem documentação oficial e determina mecanismos de transparência e monitoramento da política de inclusão social (005.00286.2025), de Rodrigo Marcial (Novo). Por fim, foi aprovada a proposta que estabelece diretrizes relativas aos atos públicos de liberação de atividades econômicas em Curitiba e dá outras providências (005.00302.2025), de Pier Petruzziello (PP) e Indiara Barbosa (Novo).

Devolução e vistas

Foi discutido o projeto que busca a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Administração Direta e Indireta de Curitiba para catadores de materiais recicláveis e seus filhos (005.00359.2025), de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Da mesma parlamentar, houve pedido de vistas da proposta de estabelecer diretrizes para a criação do Programa de Fomento Armamentista Desportivo (005.00185.2025).

Presidida por Serginho do Posto (PSD), a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba conta com a participação de Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). O colegiado se reúne semanalmente, às quartas-feiras. As reuniões podem ser acompanhadas no canal da CMC no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques