As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (25) do Legislativo da capital do Paraná.

Vereador denuncia “constrangimento” a Silas Malafaia I

“Eu fiquei indignado ao ver a exposição de um colega de ministério”, declarou Fernando Klinger (PL) acerca da situação enfrentada pelo pastor Silas Malafaia, fundador da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que teve o celular e outros bens apreendidos e foi obrigado a cumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com base em representação da Polícia Federal (PF) e em manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme o site do STF, Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As investigações são desdobramentos do Inquérito (INQ) 4995, que apura condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vereador denuncia “constrangimento” a Silas Malafaia II

Fernando Klinger lembrou que Malafaia é uma pessoa muito conhecida no Brasil, que “muitos amam e outros odeiam”, mas ponderou que não desejava falar sobre os valores do religioso, mas do cidadão Silas Malafaia. Klinger acredita que o pastor está tendo seus direitos cerceados e criticou a exposição de mensagens que ele trocou com o ex-presidente Jair Bolsonaro, além da apreensão de seu livro de esboços de sermões. Na opinião do vereador, a situação é preocupante, pois Malafaia é uma pessoa que tem “vulto e representatividade” e mesmo assim foi exposta “de maneira constrangedora”. “Imagine nós, simples mortais, que não temos todos esses recursos”, refletiu. Por fim, Fernando Klinger se manifestou preocupado com as consequências que o caso pode trazer, ao “tecer um caminho perigoso”, que pode resultar em risco para a liberdade religiosa, que ele considera “a maior das liberdades”.

Quebrando o silêncio I

Toninho da Farmácia (PSD) registrou em plenário sua participação no evento “Quebrando o Silêncio”, realizado no último sábado (23), no calçadão da rua XV de Novembro. A atividade integra um programa educativo promovido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia contra o abuso e a violência. Neste ano, a campanha destaca os impactos do uso excessivo das telas digitais, especialmente entre crianças e adolescentes. De acordo com o vereador, durante o evento, foram realizadas ações educativas, distribuição de materiais informativos e atividades voltadas ao incentivo do uso saudável das tecnologias.

Quebrando o silêncio II

Em seu pronunciamento, o parlamentar parabenizou os organizadores do evento, que reuniu grande público, além de autoridades como o pastor Marcos Júnior, presidente da Associação Sul-Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e os deputados estaduais Alexandre Curi (PSD) e Artagão Júnior (PSD). “Estou e estarei sempre à disposição da Igreja Adventista para contribuir no que estiver ao meu alcance. Vamos continuar caminhando juntos”, afirmou Toninho da Farmácia. O pastor David Chaxim Pereira, responsável pelo departamento de Relações Públicas da Associação Sul-Paranaense da Igreja Adventista do Sétimo Dia, acompanhou a fala em plenário.

Agosto Dourado, pelo incentivo à amamentação I

A vereadora Professora Angela (PSOL) trouxe ao plenário a pauta do Agosto Dourado, movimento que trata da conscientização da sociedade sobre a importância e os benefícios da amamentação materna. A vereadora citou dados da Organização Mundial de Saúde e da Secretaria de Saúde do Paraná para alertar que menos da metade das crianças com até seis meses de vida são alimentadas exclusivamente com leite materno. Após essa advertência, a vereadora trouxe uma série de indicadores que demonstram o quão fundamental é a amamentação materna para a saúde e o desenvolvimento dos bebês.

Agosto Dourado, pelo incentivo à amamentação II

“Só para termos uma ideia, a amamentação pode reduzir em até 13% a mortalidade infantil em menores de 5 anos de idade. Além disso, a prática fortalece o organismo contra doenças comuns na infância, como a diarreia e infecções respiratórias, e reduz o risco do desenvolvimento de alergias, diabetes, colesterol alto e hipertensão”, enumerou Professora Angela. A parlamentar acrescentou, no entanto, que é necessário garantir as condições para que as mães possam alimentar seus filhos e anunciou o protocolo de dois projetos de lei e uma sugestão à Prefeitura de Curitiba.

Agosto Dourado, pelo incentivo à amamentação III

Conforme a vereadora do PSOL, a sugestão protocolada indica ao Poder Executivo a inclusão no calendário oficial de eventos do município o mês de incentivo ao aleitamento humano, denominado Agosto Dourado. Um dos projetos de lei (005.00613.2025) tem por objetivo conceder passe-livre no transporte público para lactantes e doadoras de leite materno; enquanto o outro (005.00614.2025) procura assegurar que todos os órgãos da administração pública de Curitiba tenham salas de apoio à amamentação. “Nossos projetos visam garantir a proteção da saúde das crianças, apoio para as mães trabalhadoras e o estímulo ao aleitamento. A garantia de direitos para as lactantes é uma responsabilidade de toda a sociedade”, concluiu.

Prazo para emendas a crédito para a estatal PARS S.A. I

Nesta segunda-feira (25), foi aberto o prazo de três sessões consecutivas para que os vereadores e vereadoras de Curitiba possam apresentar emendas ao projeto do Executivo que pede a abertura de crédito especial, de R$ 3,3 milhões, destinado à implantação da PARS S.A. — uma empresa estatal de parcerias público-privadas e concessões (013.00004.2025). Sua criação foi aprovada pela Câmara Municipal no semestre passado. Segundo a Prefeitura, a estatal vai agilizar futuras concessões e parcerias “com foco em áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente, com o objetivo de multiplicar a capacidade de execução de investimento do Município e garantir a boa qualidade do serviço prestado à população”.

Prazo para emendas a crédito para a estatal PARS S.A. II

Na mensagem enviada à CMC, o prefeito Eduardo Pimentel explica que o crédito será dividido da seguinte forma: R$ 1,665 milhão para o capital social da empresa estatal; R$ 1,250 milhão para a folha de pagamento; R$ 350 mil para a manutenção da estrutura funcional; e R$ 65 mil para a compra de materiais permanentes. O projeto de lei orçamentária já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e também já foi admitido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização - colegiado a quem compete a análise dos projetos de lei orçamentárias (entenda o rito e a diferença entre os tipos de créditos). As emendas poderão ser protocoladas até a próxima quarta-feira (27).

Deputada Carol Dartora participa da sessão I

Durante a sessão plenária, os vereadores receberam a visita da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), que foi vereadora de Curitiba na legislatura anterior. Em sua saudação, a parlamentar destacou a importância da Casa para sua formação política: “É sempre uma alegria voltar a esta Casa, que me formou como parlamentar e para os debates políticos. Apesar dos embates, essa vivência foi fundamental para que eu pudesse me tornar a deputada que sou hoje”, afirmou. Carol Dartora aproveitou a visita para dialogar com vereadoras sobre a situação da população em situação de rua na capital, tema que considera urgente.

Deputada Carol Dartora participa da sessão II

A deputada também ressaltou a relevância da votação que estava em andamento sobre a lei que regulamenta o sistema de transporte público na capital, e lembrou da necessidade de alinhar o projeto ao Plano Nacional de Mobilidade, Sustentabilidade e Desenvolvimento. Dartora destacou ainda sua atuação no Congresso Nacional, onde coordena o Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental e integra a Frente Parlamentar Ambientalista, e colocou-se à disposição de todos os parlamentares para colaborar na integração entre políticas nacionais e municipais.

Registro de visita do Hospital Cruz Vermelha*

O presidente Tico Kuzma (PSD) registrou a presença, na manhã desta segunda (25), no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, do diretor-geral do Hospital Cruz Vermelha, Jerônimo Fortunato, da diretora de atendimento, Méri Barth, e do diretor técnico Sandro Scolari Filho, que prestaram contas do uso de emendas e apresentaram aos vereadores novos projetos da instituição.

>> Assista à sessão plenária

Falta de insulina na UPA Menonitas*

O vereador Da Costa (União) propôs quatro novos pedidos de informação oficiais, a maioria deles relativos ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. Um exemplo é o requerimento que trata da falta de fornecimento de insulina na unidade básica de saúde (UBS) Menonitas, localizada no bairro Xaxim. Ele questiona o motivo da suspensão do fornecimento, a previsão ou cronograma para normalização, as medidas emergenciais adotadas para não deixar os pacientes desassistidos e como a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) garante o atendimento da demanda de pacientes diabéticos durante eventual desabastecimento (062.02166.2025).

Destinação de créditos expirados dos cartões de transporte*

O Poder Executivo recebeu quatro requerimentos de informação da vereadora Camilla Gonda (PSB). Um deles trata da destinação dos recursos retidos dos cartões-transporte da população de Curitiba após o vencimento. Ela solicita que a Prefeitura informe a aplicação dos créditos expirados nos anos de 2023 e 2024, com ano de referência, valor arrecadado, função/programa governamental, ato normativo que autorizou a destinação, unidade gestora responsável e saldo remanescente (062.02176.2025).

>>Confira todos os requerimentos do pequeno expediente

Invasão de terreno público gera requerimento*

À Prefeitura Municipal de Curitiba, o vereador João da 5 Irmãos (MDB) solicita informações sobre a invasão de área pública localizada na rua Maria Beatriz Rotta, no bairro Bacacheri. O parlamentar questiona se o Executivo tem ciência da invasão, há quanto tempo o terreno está ocupado, quais medidas já foram adotadas e se há ações previstas para retomar o imóvel público (062.02155.2025).

Questionados dados dos passageiros do transporte coletivo*

De Laís Leão (PDT), pedido de informações à Urbanização de Curitiba (Urbs) trata da quantidade de passageiros transportados em 2024 por cada linha do sistema de transporte coletivo de Curitiba, discriminada mês a mês. A vereadora justifica que os dados são fundamentais "para compreender os padrões de demanda do sistema de transporte coletivo" e "avaliar, de maneira precisa, a eficiência do sistema" (062.02163.2025).

Pedido de informações sobre cães no Terminal Carmo*

A vereadora Meri Martins (Republicanos) solicita informações sobre a retirada das casinhas de cães cadastrados na Prefeitura e que vivem há mais de 10 anos no Terminal Carmo. Ela questiona qual a justificativa oficial para a remoção, se houve autorização formal da administração da Urbs para a medida, solicitando, em caso afirmativo, cópia do documento. A parlamentar também pergunta qual é a política da Urbs quanto à permanência de cães comunitários em terminais de transporte (062.02156.2025).

Solicitação de informações sobre vaga exclusiva para motos*

À Superintendência Municipal de Trânsito (Setran), o vereador Nori Seto (PP) solicita informações sobre a implantação de vaga exclusiva para motos na avenida Manoel Ribas. Ele questiona se há previsão para o início da intervenção no local, considerando que em setembro do ano passado foi informado que o projeto havia sido elaborado (062.02157.2025).