Três projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (14) encerraram sua tramitação no Legislativo, e agora já podem ser sancionados pelo prefeito Eduardo Pimentel. Um deles é o que autoriza uma operação imobiliária no bairro Uberaba. E nesta lista também há a proposta que institui, na cidade, a Campanha de Conscientização sobre o Climatério. As votações aconteceram em segundo turno.

De autoria da Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei que autoriza a venda direta de um terreno público de 190,8 metros quadrados, localizado no bairro Uberaba, recebeu 24 votos “sim” em segunda votação. O imóvel será repassado à empresa JGP Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda pelo valor de R$ 230 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati).

O terreno é um trecho desafetado da rua Abacates, esquina com a rua José Drulla Sobrinho, que deixou de ser classificado como bem de uso comum do povo e passou à categoria de bem dominical, o que permite sua alienação (005.00372.2025). O lote é retangular, mede 5,3 metros de frente e 36 metros de profundidade em ambos os lados, e estava registrado como arruamento, mas sem uso para circulação de veículos. O imóvel é contíguo a outro já pertencente à JGP, que manifestou interesse na aquisição em janeiro de 2024.

Ontem, em primeira votação, a liderança do Governo defendeu a iniciativa, argumentando que o processo seguiu todos os trâmites técnicos e legais. A próxima etapa é a sanção da lei, formalizando a autorização da CMC para a venda do imóvel.

Climatério: campanha de conscientização será inserida no calendário de Curitiba

Com 26 votos “sim”, o plenário também ratificou a aprovação do projeto de Rafaela Lupion (PSD) que institui, no calendário oficial de eventos de Curitiba, a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério, com ações realizadas anualmente, prioritariamente durante o mês de outubro (005.00355.2025). A matéria prevê que as ações incluam atividades educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e ações preventivas e afirmativas de saúde.

O objetivo é informar a população sobre as mudanças físicas e emocionais associadas ao climatério, reduzir estigmas e promover o bem-estar e a saúde integral da mulher. A proposta define que as atividades sejam multissetoriais, envolvendo as secretarias municipais de Saúde (SMS), Educação (SME), Mulher e Igualdade Étnico-Racial (Smir) e Desenvolvimento Humano (SMDH), além da Fundação de Ação Social (FAS), com parcerias com órgãos públicos, o Terceiro Setor e a iniciativa privada.

O mês de outubro foi escolhido pela vereadora por coincidir com o Dia Mundial da Menopausa, celebrado no dia 18. O texto também vai à sanção prefeitoral e, sendo sancionado, a lei entrará em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município. Veja aqui como foi a discussão da matéria em primeiro turno, nesta segunda-feira, quando diversas vereadoras se manifestaram sobre o tema. 

Confirmada Utilidade Pública ao Instituto Saúde em Foco

A CMC também foi unânime, com 28 votos favoráveis, ao aprovar em segunda votação o projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Saúde em Foco (014.00043.2024). A proposta é de autoria de Sidnei Toaldo (PRD), que fez a defesa da matéria em primeira votação, ontem. A instituição realiza prestação de serviços de saúde, promove assistência à população com ênfase na atenção básica e na estratégia de saúde da família, atua em situações de emergência médica, inclusive em casos de catástrofes. Os públicos prioritários das ações são crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. 

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. A proposta também já pode ser sancionada em lei municipal.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques