As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta terça-feira (14) do Legislativo da capital do Paraná.

CMC vai sediar audiência pública sobre a população de rua

Nesta terça-feira (14), a Câmara de Curitiba aprovou o requerimento de Eder Borges (PL) que agenda a realização de uma audiência pública no dia 17 de novembro, às 19h. O tema do debate será “População em situação de rua: desafios e projetos para a reestruturação da região central de Curitiba” (407.00041.2025). O objetivo será “abrir espaço para a participação dos munícipes, apresentando as iniciativas, projetos e também os desafios enfrentados pelo Poder Executivo e Legislativo diante de uma realidade que nos preocupa a todos: a crescente presença de pessoas em situação de rua e o agravamento da drogadição na região central da cidade”. Serão esperados representantes da Prefeitura e de diversas entidades, como a Associação Comercial do Paraná (ACP).

Vereadores comentam ato em defesa de mandato de Professora Angela I

O vereador Angelo Vanhoni (PT) registrou, em plenário, a participação no ato de solidariedade à vereadora Professora Angela (PSOL), realizado ontem (13) na sede da Fetranscopar, com presença de deputados federais, estaduais, vereadores e movimentos sociais. Segundo ele, o processo disciplinar em curso na Câmara, que pode levar à cassação do mandato da parlamentar, deve ser conduzido “com tranquilidade e lucidez”. Vanhoni afirmou confiar nos vereadores que integram a comissão e destacou a importância de garantir amplo direito de defesa. O parlamentar classificou o encontro como uma “demonstração de solidariedade da sociedade curitibana” diante do que considera um momento delicado para o Legislativo.

Vereadores comentam ato em defesa de mandato de Professora Angela II

A vereadora Camilla Gonda (PSB) também destacou o ato público em defesa da Professora Angela (PSOL), realizado em Curitiba na noite de ontem (13), com mais de duas mil pessoas nas ruas. Em nome da oposição, ela disse que o evento simbolizou a valorização de uma mulher eleita democraticamente e comprometida com as lutas da classe trabalhadora. Gonda afirmou que o movimento buscou reafirmar o apoio ao mandato, atualmente sob análise de uma comissão processante da Câmara, que pode resultar em cassação. “Foi um ato muito bonito, que reacendeu o sentimento de pertencimento e de democracia nas ruas de Curitiba”, afirmou a parlamentar.

Privatização da Celepar será debatida na Câmara de Curitiba

Por iniciativa de Vanda de Assis (PT), a Câmara Municipal vai sediar, no dia 30 de outubro, às 18h30, a audiência pública com o tema “A privatização da Celepar e seus impactos para o Paraná e para os municípios”. No requerimento aprovado pelo plenário (407.00040.2025), a vereadora explica que o intuito é discutir a importância estratégica da Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) para a administração pública estadual e municipal; os riscos e impactos da privatização para a segurança dos dados públicos e para a soberania tecnológica do estado; e modelos alternativos de gestão pública e controle social sobre empresas de tecnologia da informação.

Cancelada realização de simpósio sobre o câncer de mama

O plenário aprovou o requerimento de Camilla Gonda (PSB) que solicitou o cancelamento do simpósio “Prevenção e cuidado: reflexões no Outubro Rosa”, que estava marcado para o dia 23 de outubro (067.00024.2025). Na proposição, a vereadora explica que o evento será realizado em outro local, e não mais na Câmara de Curitiba, devido à “necessidade de adequação logística e de ampliação de público, mantendo-se o mesmo objetivo de promover o debate sobre saúde da mulher e prevenção dos cânceres ginecológicos”. “Ressalta-se que o cancelamento não implica desistência da iniciativa, mas apenas a desvinculação do evento da estrutura administrativa da Câmara Municipal, para fins de gestão de espaço e comunicação institucional”, completa a justificativa (048.00009.2025).

Vanda de Assis destaca Dia dos Professores e pede fim da cobrança dos 14% I

Destacando a importância do Dia dos Professores, que será celebrado nesta quarta-feira (15), a vereadora Vanda de Assis (PT), no início da sessão, homenageou educadores e educadoras pelo papel histórico na defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos. “Sempre que há uma luta em defesa da educação, dos servidores e das servidoras, é a categoria dos professores que está na linha de frente”, afirmou. A parlamentar disse que, além de ensinar, o magistério atua como voz ativa na construção de uma sociedade mais justa e consciente do valor do serviço público.

Vanda de Assis destaca Dia dos Professores e pede fim da cobrança dos 14% II

A vereadora Vanda de Assis (PT) também usou o espaço para reforçar a pauta sindical em defesa dos servidores municipais aposentados, criticando a cobrança de 14% nos salários de professores e demais servidores inativos. “A Prefeitura está confiscando 14% do salário de quem mais precisa nessa fase da vida”, afirmou. Segundo ela, é incoerente celebrar o Dia dos Professores sem reconhecer as perdas que atingem justamente quem dedicou a vida à educação pública. “O melhor presente seria acabar com esse desconto injusto e garantir o salário integral a todos os aposentados”, concluiu.

>> Assista à sessão plenária 

Vereadora anuncia ato contra a Reforma Administrativa do Governo Federal

A vereadora Vanda de Assis (PT) anunciou que participará do ato nacional contra a Reforma Administrativa, marcado para 29 de outubro, em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos servidores. “Quem defende o serviço público vai marchar contra essa reforma, que ameaça a estabilidade e abre caminho para a terceirização”, declarou. Ela criticou o projeto em tramitação no Congresso, afirmando que a proposta “protege privilégios de quem já tem muito e retira direitos de quem trabalha para o povo”. Para a parlamentar, a mobilização é essencial para barrar retrocessos e fortalecer o funcionalismo público.

“Burburinho” sobre bosque da Copel repercute em plenário I

Em pronunciamento no grande expediente da sessão plenária, Laís Leão (PDT) disse ter recebido uma śerie de reclamações de moradores do bairro Bigorrilho sobre rumores em relação à área de cerca de 47 mil m², conhecida como bosque da Copel, mote de dois pedidos de informações de sua autoria, próximo ao parque Barigui. “Ontem correu um burburinho na cidade que aquele bosque daria lugar à construção de cerca de 20 prédios e isso gerou um grande furor na comunidade, justamente porque ali nós temos árvores centenárias, araucárias de grande porte, [é] um bosque nativo, muito bem preservado”, destacou. 

“Burburinho” sobre bosque da Copel repercute em plenário II 

A parlamentar afirmou que o local também se destaca pelo patrimônio cultural, já que abriga o Chapéu Pensador, gabinete alternativo do ex-governador Jaime Lerner, e sugeriu que seja retomado o debate sobre a área ser transformada numa Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), discussão iniciada em 2018. “A população do Bigorrilho e de Curitiba quer entender qual é o processo, se isso é uma mera fofoca, se isso é verdade”, finalizou. Leão lembrou que o terreno é privado, mas que cabe ao Município emitir alvarás de construção e outras autorizações.

“Até o momento” não há projetos de edificações

Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) respondeu que a Prefeitura de Curitiba “fará a devolutiva” dos pedidos de informações oficiais dentro do prazo legal. “Cabe destacar que a Copel é uma empresa mista, público-privada, [...] até o momento, não há informações sobre projetos de edificações por parte da Prefeitura de Curitiba”, observou. 

Terreno baldio receberá bosque-escola, comemora vereador

Sidnei Toaldo (PRD) comemorou que uma indicação de sugestão ao Executivo, de sua autoria, será efetivada. A ideia é implantar uma bosque-escola entre o Colégio Estadual Padre Colbacchinni e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmeil) Dinalva Tulio, em Santa Felicidade. A área, de acordo com ele, “infelizmente não tem nenhuma infraestrutura, está sendo usada para depósito de lixo, criação de escorpiões, ao lado de um Cmei”. "Então este local servirá de estudo para as duas unidades e para o lazer da comunidade”, comemorou (205.00260.2025).

Projeto para modernizar Programa Disque-Solidariedade é defendido por autor I

“O Disque-Solidariedade é um programa tradicional em Curitiba, responsável pela arrecadação e distribuição de doações como roupas, móveis, alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. E o projeto que apresentei traz um aprimoramento importante”, defendeu Tico Kuzma (PSD) em manifestação no grande expediente da sessão plenária. O vereador explicou que a proposta é modernizar a lei municipal 15.348/2018, que regulamenta a iniciativa, e incluir na legislação a possibilidade de doações em valores financeiros, inclusive por meio de transferência eletrônica, como o Pix.

>> Projeto autoriza doações em dinheiro ao Disque-Solidariedade

Projeto para modernizar Programa Disque-Solidariedade é defendido por autor II

"Com essa atualização, o programa poderá oferecer maior agilidade, acessibilidade e segurança no processo de doação, beneficiando tanto os cidadãos que desejam contribuir quanto as pessoas atendidas pela FAS”, reforçou o presidente da Câmara de Curitiba. Pontuando que a atualização legislativa acompanha “a evolução tecnológica e a cultura crescente de doações digitais”, Kuzma pediu que os colegiados temáticos da Casa retomem a discussão da proposta.

Projeto para modernizar Programa Disque-Solidariedade é defendido por autor III

O projeto de lei foi protocolado no fim de junho e há pouco mais de um mês entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer foi pela devolução ao autor, para ajustes da técnica legislativa. A proposta recebeu um substitutivo geral que, em comparação à redação original, deixa claro que as doações não geram qualquer tipo de isenção ou incentivo fiscal. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para a lei, se aprovada, entrar em vigor. Com o substitutivo geral, a iniciativa aguarda novo parecer da CCJ (005.00483.2025 e 031.00260.2025).

Contrato de recapeamento asfáltico em Santa Felicidade*

Laís Leão (PDT) encaminhou três pedidos de informação ao Poder Executivo. Um deles é destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), em que a vereadora pergunta sobre o contrato de recapeamento asfáltico na rua Wanda Wolf, no bairro Santa Felicidade. Ela questiona se o contrato previa a raspagem ou fresagem do asfalto antigo antes da nova camada de pavimentação, o número do contrato e a previsão de novos investimentos ou complementação orçamentária (062.02407.2025). 

Terceiro Setor de Curitiba terá aporte de R$ 35 milhões 

O presidente Tico Kuzma (PSD) registrou a participação em solenidade do Executivo, nesta segunda-feira (13), para anunciar a liberação de R$ 35 milhões para o aporte a projetos sociais realizados por entidades parceiras à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Humano (SMDH). Os recursos, explicou ele, são provenientes de doações do Imposto de Renda.

Solenidade marcará entrega de Votos de Congratulações e Aplausos

O vereador Nori Seto (PP) agendou o uso do Palácio Rio Branco para a realização de uma sessão solene, em 11 de dezembro, para a entrega de Votos de Congratulações e Aplausos de sua iniciativa. Conforme o requerimento, aprovado pela CMC, o evento será às 19h (061.00062.2025). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo.

Camilla Gonda é parabenizada pelo aniversário

O presidente Tico Kuzma (PSD) deu os parabéns à vereadora Camilla Gonda pela comemoração, nesta terça-feira (14), de mais um ano de vida.

Possíveis edificações no Bosque da Copel pautam requerimento*

À Prefeitura de Curitiba, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) solicita informações sobre possível construção de edificações residenciais no Bosque da Copel, na rua Padre Agostinho, em Curitiba. A parlamentar pergunta se existe projeto de construção de 21 edificações, o número do processo administrativo, o estágio atual de tramitação e quais estudos ambientais, urbanísticos e de impacto de vizinhança foram realizados (062.02406.2025).

>> Confira os requerimentos do pequeno expediente desta terça-feira

Programa Caminhar Melhor Saúde recebe impacto orçamentário*

Em resposta ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Pier Petruzziello (PP) anexou o estudo de impacto orçamentário ao projeto de lei que propõe o aumento das rotas acessíveis nas calçadas da cidade. O estudo mostra que o Programa Caminhar Melhor Saúde teria custo anual de R$ 1,7 milhão em 2025, com redução para R$ 227 mil em 2026 e R$ 236 mil em 2027, cobrindo apenas manutenção e operação (045.00217.2025 e 005.00282.2025).

Anexado parecer ao projeto que reconhece o Pré-Carnaval em Curitiba*

Em resposta à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, a vereadora Laís Leão (PDT) anexou manifestação referente so projeto de lei que altera a lei municipal 10.605/2002, conhecida como Lei de Perturbação do Sossego, para incluir o Pré-Carnaval como expressão cultural de Curitiba. O parecer defende que o projeto é legal, necessário e complementar a outra proposta já em tramitação, rebatendo críticas consideradas infundadas. Ela argumenta ainda que o evento já ocorre, não gerando novas despesas e valorizando a cultura urbana (005.00235.2025 e 045.00218.2025).

Projeto que previa o programa de segurança nas escolas é retirado*

A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei de sua autoria. A iniciativa tinha o objetivo de criar o Programa Segurança nas Escolas, abrangendo a proteção das unidades da rede de ensino do Município e a integridade dos alunos e servidores. Ela justifica a retirada por inviabilidade jurídica (005.00358.2025 e 072.00421.2025).

Projeto que propõe a conscientização de endometriose é retirado*

A vereadora Meri Martins (Republicanos) solicitou a retirada e o arquivamento do projeto de lei que propunha a criação da Semana Municipal de Educação, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose, a ser celebrada na segunda semana de março (005.00358.2025 e 072.00425.2025). A retirada se deve para adequações no texto.

Registros de visitas à sessão plenária

Indiara Barbosa (Novo) registrou a presença do administrador de empresas fluminense Paulo Valente. Bruno Rossi (Agir), as visitas de Rafael Ferreira, da Secretaria de Esporte do Paraná e de Leandro Dias, da entidade ABC Vida.

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques