O projeto de lei que inclui a esporotricose animal no rol das campanhas educativas promovidas pela Prefeitura de Curitiba será votado pela Câmara Municipal na próxima terça-feira (21), em primeiro turno. A matéria tramita no Legislativo desde abril do ano passado, e aguardava ser incluída na Ordem do Dia desde então. Na pauta, também está prevista a deliberação de outras cinco propostas, sendo duas delas também em primeira votação. 

A esporotricose é uma zoonose (doença infecciosa que pode ser transmitida entre animais e humanos, ou de humanos para animais) causada por um fungo. De autoria de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), a matéria pretende inserir a doença na lei municipal 11.474/2005, para que ela tenha a mesma atenção dedicada à conscientização da raiva, da toxoplasmose e de parasitoses, por exemplo (005.00054.2024, com substitutivo 031.00048.2024). 

A norma que será atualizada pelo projeto da vereadora autoriza o Poder Executivo a promover, em caráter permanente, campanhas de esclarecimentos à população em geral e aos proprietários de animais como cães, gatos e outros animais domésticos sobre as doenças que por eles são transmitidas aos seres humanos. Atualmente, a lei prevê que a campanha informe sobre moléstias como raiva, toxoplasmose, verminoses, dermatoses, parasitoses, larvas migrans e outras.

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Além de incluir a esporotricose no rol das zoonoses a serem divulgadas na campanha, a proposta também estabelece a realização de ações publicitárias advertindo sobre as doenças, suas transmissões e tratamentos, além da disponibilização de materiais educativos em feiras de animais e eventos do gênero. As peças educativas devem informar também sobre as maneiras de prevenção das doenças animais, assim como a importância da castração e o combate ao abandono de animais.

Se aprovada, a matéria ainda precisará ser ratificada na quarta-feira (22), em segundo turno, e se sancionada, a lei entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Utilidade Pública: entidades de Curitiba serão avaliadas pela Câmara

Além desta iniciativa em primeira votação, e de quatro propostas de lei que deverão ser apreciadas em segundo turno, se aprovadas na sessão plenária de segunda-feira (20), a CMC votará em primeiro turno, na terça, duas declarações de Utilidade Pública Municipal a duas entidades sem fins lucrativos com sede em Curitiba. 

A primeira será destinada à Associação Handraiz de Handebol (014.00038.2025) e foi proposta por Tico Kuzma (PSD). Localizada no bairro Rebouças, a instituição foi fundada em 2024 com o objetivo de fortalecer a prática do esporte junto aos órgãos municipais e estaduais, e também atua na socialização de crianças, jovens e adultos por meio do handebol, ao mesmo tempo em que promove ações de voluntariado e assistência social.

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E de Marcos Vieira (PDT), será votada a Utilidade Municipal para o Instituto Todas Marias (014.00041.2025). A associação busca, essencialmente, promover a formação contínua de mulheres vítimas de violência doméstica e social, com a finalidade de atuar dentro dos mecanismos da tutela estatal. A entidade promove a triagem, a escuta humanizada e o encaminhamento para os canais de denúncias, atendimento psicológico, jurídico, e demais órgãos competentes, inclusive em atenção à proteção da integridade física.

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

As propostas que serão votadas na terça-feira em primeiro turno, se aprovadas, também constarão na Ordem do Dia de quarta, para segunda votação. Confira as pautas de segunda, de terça e de quarta.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques