Dois projetos de lei serão votados em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima quarta-feira (22). Um deles é uma operação imobiliária da Prefeitura, que trata da venda de um terreno na Vila Izabel. O procedimento é exigido pela Constituição Federal, que determina que o patrimônio público só pode ser alienado (vendido, doado, permutado etc.) com autorização legislativa, para que haja controle democrático. 

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Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, pede autorização para atender a um pedido registrado em fevereiro de 2022, no qual Jaison dos Santos manifestou interesse em comprar o imóvel público. A área tem 301,62 m², incrustados entre outros lotes, e foi precificada em R$ 61,5 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (005.00437.2025).

Na proposição, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) registrou que o terreno é incompatível com a implantação de “equipamento social” ou “unidade de conservação”. O valor do imóvel será recolhido aos cofres públicos do Município mediante Guia de Recolhimento emitida pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento à conta de Alienação de Bens Imóveis, vinculada à fonte de Receitas de Alienações de Ativos, em prazo não superior a 30 dias de sua emissão.

Após adiamento, Vulto Emérito retorna à pauta

O título de Vulto Emérito ao empresário Almir Wilhelm Parigot de Souza Filho também será analisado na quarta-feira. O projeto de decreto legislativo (116.00006.2024) foi protocolado por Zezinho Sabará (PSD). Curitibano, ele é o fundador e diretor de Operações da empresa Espaço A+ Self Storage, pioneira na área de armazenagem e self storage na capital, e que já tem três unidades em funcionamento na cidade.

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O Vulto Emérito de Curitiba é a maior honraria a ser concedida pela Câmara dos Vereadores a uma pessoa nascida na capital do Paraná, sendo regulamentado pela lei complementar municipal 109/2018. A homenagem retorna à pauta da próxima semana, depois de Zezinho ter solicitado o adiamento da deliberação por três sessões plenárias. A votação não aconteceu na última quarta-feira (15) porque o empresário estava hospitalizado.

As propostas que serão votadas na quarta em primeiro turno, se aprovadas, também constarão na Ordem do Dia de 27 de outubro, para segunda votação. Confira as pautas de segunda, de terça e de quarta. 

Movimento Paraná Lixo Zero participa da Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, que acontece após o Pequeno Expediente e antes da Ordem do Dia, a Câmara de Curitiba receberá a representante do Movimento Paraná Lixo Zero, Flávia Sotto Maior. A iniciativa é de Laís Leão (PDT), que explica no requerimento que o tema abordado será “Políticas de Lixo Zero e Cidades Sustentáveis” (076.00032.2025). A ação integra a programação na Semana Lixo Zero, realizada entre 18 e 31 de outubro, e que tem como objetivo fomentar o debate público sobre práticas sustentáveis e a gestão responsável de resíduos.

As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc. O Regimento Interno (RI) do Legislativo veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

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*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques